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A promotora de Justiça, Anita Bethania Silva da Rocha, instaurou um inquérito para apurar suposto ato de improbidade pelo então prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, popularmente conhecido como Pedrito.

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba dessa sexta-feira (26).

De acordo com a publicação, foi constatado um rombo, com prejuízo aos cofres públicos, no valor de R$ 4.910.188,22.

O déficit milionário atenta contra os princípios fundamentais da administração pública, caracterizando ato de improbidade administrativa na gestão de 2016 do ex-prefeito.

Anda não há um prazo para a conclusão do inquérito.

Blog do BG PB 

A promotora de Justiça, Paula da Silva Camillo Amorim, determinou a instauração de um inquérito para apurar apurar denúncias de que servidores municipais de Sapé estariam recebendo através de fonte de recurso indevidamente.

A medida foi publicada na edição do Diário do Ministério Público da Paraíba dessa terça-feira (23).

De acordo com a publicação, a gestão municipal estaria contrariando as normas estabelecidas para a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Portal Paraíba 

O Ministério Público da Paraíba determinou a instaura um de inquérito para apurar uma denúncia de que a vice-prefeita de Salgado de São Félix, Lenira dos Anjos, teria uma sobrinha e cunhada exercendo cargos na gestão municipal.

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPB desta terça-feira (23).

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau em cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração ,viola a Constituição Federal.

Em 2008, o STF também proibiu a prática do nepotismo, que é a indicação de pessoas do mesmo círculo familiar para cargos da administração.

Mas, depois, abriu uma exceção quando houver nomeação para um cargo de natureza política, como o caso de secretários.

Blog do BG PB 

O Ministério Público da Paraíba pediu o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Monteiro, após a gestão municipal descumprir a decisão judicial que obrigava a disponibilizar dois ônibus, motorista e custeio de combustível utilizado para transportar estudantes do ensino superior para Campina Grande.

Além disso, o MP também solicitou a aplicação de multa diária a pessoa da prefeita Anna Lorena, no valor de R$ 1 mil reais até o limite de R$ 100 mil.

O pedido da disponibilização dos ônibus foi judicializado por estudantes, através de uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba, que tomou conhecimento da precariedade vivenciada pelos alunos que fazem uso do transporte escolar.

Eles alegam que fazem uma vaquinha para garantir o pagamento de combustível e de uma espécie de gorjeta ao motorista para que o transporte fosse viabilizado, evidenciando uma irregularidade vergonhosa para o município.

Atualmente, os estudantes universitários são transportados para Campina Grande em ônibus escolares que atendem as crianças da rede municipal de ensino.

“No prazo legal o município deveria ter comprovado documentalmente o cumprimento integral da condenação. Se assim não fez, autorizou o autor a ingressar na fase de cumprimento forçado da sentença, podendo neste momento serem requeridas as medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da obrigação (ou sua demonstração de cumprimento cabal nos autos).” diz trecho da decisão assinada pelo promotor Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Riachão, Carlos Carruzo Pereira Torres, está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por improbidade administrativa, devido à superfaturamento na compra de itens, como placas de identificação, material para uma reforma e eletrodomésticos.

Ainda segundo o MPPB, Carlos também é suspeito de emitir cheques sem fundo e transferir dinheiro público para sua conta bancária pessoal.

De acordo com a denúncia, há indícios de superfaturamento na compra de uma placa de identificação para a Câmara Municipal. A placa custou R$ 4.500, entretanto o item poderia ser comprado, em média, por metade desse valor. Teria acontecido também superfaturamento na compra de blindex de vidro para o plenário da Câmara no valor de R$ 17.000. A denúncia cita ainda a compra de eletrodomésticos e eletrônicos que nunca foram entregues e utilizados pela casa legislativa.

Na lista de denúncias também consta a emissão de mais de 50 folhas de cheques pelo Banco do Brasil, sendo que grande grande parte foi protestada em cartório por não ter fundos, originando prejuízos financeiros à Câmara Municipal.

Ele ainda contraiu empréstimos financeiros em nome da casa legislativa, por meio de convênio assinado com a Caixa Econômica Federal e não cumpriu os pagamentos e realizou várias transferências diretas da conta Câmara para sua conta pessoal, sem qualquer justificativa.

ClickPB

O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a ocorrência de improbidade administrativa em um concurso público realizado pela Prefeitura da cidade de Malta, no sertão do estado.

A investigação pretende esclarecer a exclusão de alguns cargos do Edital definitivo que estavam no Edital provisório. O responsável pelo inquérito é o 4º Promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima.

O concurso público da Prefeitura de Malta abriu inscrições em maio e oferecia 26 vagas para todos os níveis de escolaridade. O certame inicialmente trazia vagas para Agente Comunitário, Enfermeiro, Farmacêutico, Fiscal de Tributos, Médico Veterinário, Motorista e Professores de artes, matemática, português, inglês, história, geografia, ciências e educação físicas.

ClickPB

O Ministério Público da Paraíba recomendou uma série de medidas para prevenir e combater, na capital, o acesso de crianças e adolescentes a cigarros eletrônicos. Segundo o promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Corrêa Neto, as recomendações foram endereçadas aos conselhos tutelares, à Prefeitura de João Pessoa e ao Governo da Paraíba.

O membro do MPPB também lembra que a venda, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas, pela Anvisa, desde 2009, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada 46. Ele também destaca que o Estado da Paraíba, por meio da Lei 12.351/2022, passou a proibir o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette e qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambientes fechados de uso coletivo público ou privado.

Medidas protetivas

Aos conselhos tutelares de João Pessoa foi recomendado que apliquem as medidas protetivas cabíveis, quando do conhecimento de casos em que adolescentes estejam fazendo uso ou tendo acesso aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos, inclusive em face dos responsáveis dos mesmos.

Já as secretarias de Segurança Urbana e Cidadania do Município de João Pessoa (Semusb) e de Segurança e Defesa Social do Estado (Seds) devem articular ações, com os órgãos de segurança pública estadual e municipal, para averiguação e fiscalização de estabelecimentos que vendem os dispositivos, a fim de que promovam sua autuação e providências cabíveis.

O promotor de Justiça também recomendou que as secretarias de Educação do Município e do Estado e de Desenvolvimento Social do Município devem articular ações educativas junto às instituições de ensino com a finalidade de prevenir, conscientizar e alertar os jovens e adolescentes acerca dos efeitos danosos à saúde causados pelo uso dos cigarros eletrônicos e similares.