Um relatório produzido por auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nessa segunda-feira (02), concluiu que a nomeação da filha do prefeito Cícero Lucena (PP), Janine Lucena, para o ocupar a função de secretária-executiva de Saúde de João Pessoa não é legal.
O parecer foi anexado no processo ingressado pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE que questiona a presença de Janine nos quadros de secretários da gestão municipal. Para o MPC, o ato de nomear se configurou como nepotismo, já que o posto de auxiliar adjunto é administrativo. Esse também foi o entendimento da auditoria.
Ao se defender, C´cero disse que o cargo de secretário adjunto da saúde, ou secretário executivo da saúde, equivale ao cargo de secretário municipal, considerando fazer parte do nível de direção superior da Secretaria Municipal de Saúde, participando das “decisões políticas fundamentais do Município”, também com responsabilidade de substituir o secretário em sua temporária ou definitiva ausência.
A Prefeitura pontuou também que Janine tem “qualificação” para exercer a função, por ser graduada em direito e com experiência como gestora na iniciativa privada há mais de 20 anos.
Apesar do MPC pedir que Lucena fosse afastada de forma imediata da Saúde, os auditores avaliaram que a medida não se faz necessária antes da conclusão do julgamento do caso no mérito. O processo está sob análise do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
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