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O advogado Getúlio Souza, que faz a defesa do empresário Douglas Bernardo, emitiu uma nota afirmando que o cliente negou que tenha participado de fraudes em contratos firmados com diversas prefeituras paraibanas.

No documento, Getúio ainda afirma que a defesa só vai se pronunciar quando tiver acesso ao processo.

Douglas é dono da empresa Meta Comércio e Serviços EIRELI, que é considerada como uma ‘multiempresa’ que, embora tenha sua atividade principal de “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”, engloba mais de 90 atividades secundárias que vai desde “Coleta de resíduos perigosos” a “Obras de urbanização”, passando também por “Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis” e “Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador”, como exemplos.

Os fatos chamaram atenção dos órgãos que deflagraram a Operação Feira de Mangaio. A suspeita é que houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 14 milhões.

 

As empresas alvos da operação ‘Feira de Mangaio’, deflagrada nesta quarta-feira (23), venderam material esportivo para as prefeituras paraibanas mesmo com as escolas municipais fechadas durante a pandemia da Covid-19. A suspeita é que houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 14 milhões.

São cumpridos mandados de busca e apreensão contra as empresas Meta Comércio e Serviços, além da Rei dos Esportes. O material vendido seria empregado no desenvolvimento esportivo dos alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com o Ministério Público, as investigações resultaram na constatação da ocorrência de fraudes em licitações realizadas por municípios paraibanos, principalmente relativas à formação de conluio entre empresas supostamente concorrentes, frustrando o caráter competitivo dos certames, assim como utilização de empresas cujos sócios possuem características de serem interpostas pessoas (“laranjas”).

Os mandados são cumpridos nas cidades de Joao Pessoa e Cabedelo.

MaisPB

Fazendo parte do primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública, foi deflagradana manhã desta quarta-feira (23) uma operação para desarticular grupo especializado em fraude de licitações em prefeituras da Paraíba. A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos.

A Operação cumpre oito mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de João Pessoa e Cabedelo.

As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo responsável pelas respectivas contratações.

A ação visa combater fraudes em processos de contratação, realizados por municípios paraibanos, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até serviços de instalação de ar condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa, grande parte durante
a pandemia.

As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.

 

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público da Paraíba aprovou anteprojetos de lei que extinguem funções gratificadas, criam cargos em comissão e garantem aumento salarial para os servidores efetivos e comissionados.

A reunião do Colégio ocorreu nesta segunda-feira (14).

O primeiro anteprojeto de lei ordinária apreciado e aprovado modifica dispositivos da Lei Estadual nº 10.435/2015 (PCCR dos Servidores), extinguindo funções gratificadas e criando cargos em comissão privativos de servidores efetivos do Ministério Público da Paraíba, com a finalidade de dar maior eficiência ao trabalho, com especificação de atividades que melhor atenderão as necessidades de cada setor.

Também foi aprovado o anteprojeto de Lei Complementar que modifica dispositivo da Lei Complementar nº 97/2010  (Lei Orgânica do Ministério Público), inserindo dentro da previsão de licença compensatória a acumulação de acervo processual ou procedimental, nos moldes semelhantes à regulamentação de outros Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça.

O último anteprojeto apreciado fixa o percentual de reajuste salarial do quadro efetivo e comissionado do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do MPPB, sendo um reajuste linear dos vencimentos básicos, em percentual de 6% no exercício de 2022, sendo 3% a partir de janeiro de 2022 e o restante a partir de dezembro deste ano.

Os três projetos foram aprovados pelo CPJ por unanimidade e serão encaminhados à Assembleia Legislativa.

Os três anteprojetos serão encaminhados para análise da Assembleia Legislativa e posteriormente ao governador João Azevêdo.

Após o prefeito de Cabedelo torrar quase R$ 10 milhões para pagar servidores em cargos comissionados ou prestadores de serviços, os vereadores da cidade continuaram a farra gastando valores exorbitantes com as diárias durante viagens.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, as supostas irregularidades teriam beneficiado também os servidores da Câmara Municipal em viagens a Brasília. O documento não traz mais detalhes e também não cita quais seriam os possíveis envolvidos na farra das diárias.

O MPPB abriu um inquérito para apurar a denúncia envolvendo os parlamentares da cidade, que tem sido alvo de duras críticas desde o mês passado, com os festivais que aconteceram em meio a um período preocupante de contaminação pela Covid-19, princialmente por parte do prefeito Victor Hugo, que não tem economizado suas aparições na mídia, sempre de forma negativa.

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, a edição de Decreto Municipal com regras mais restritivas do que as do Decreto Estadual 42.229/2022 e a adoção de medidas como o cancelamento de todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e eventos de massa e/ou com grande público até que ocorra novo controle de transmissibilidade do coronavírus no território.

A recomendação foi expedida pela 22ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da Saúde, em razão do grave quadro da pandemia e visa resguardar os interesses e direitos da população.

De acordo com a promotora de Justiça, até o momento, o Município de Campina Grande não atualizou o decreto local, o que é preocupante, tendo em vista o aumento de casos de covid-19 provocados pela variante Ômicron.

Em todo o Estado, estão sendo registrados, diariamente, cerca de 3500 casos da covid-19, com 65 internamentos/dia. Até o momento já foram confirmados mais de 521 mil casos da doença e registradas 9,8 mil mortes. Em Campina Grande, foram confirmados mais de 51 mil casos de pacientes com covid-19, com  1195 mortes.

A promotora de Justiça lembrou que Campina Grande é referência para a sua população e outros 69 municípios paraibanos para atendimento de pacientes covid com necessidade de suporte de UTI, conforme o Plano de Contingenciamento do Estado. Também destacou que são preocupantes a ocupação de leitos hospitalares já registrada e as previsões de que o número de novos casos aumentará até o final de fevereiro e de mortes, na segunda quinzena de março.