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Os Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalha recomendaram a exigência do passaporte da vacinação em escolas públicas e privadas no estado. A medida, segundo órgãos, visa evitar a proliferação da Covid-19 no ambiente escolas. A falta de vacinação não impede que o aluno tenha acesso à educação de forma remota. O estudante, no entanto, não poderá ir até a sala de aula.

A recomendação cita que o atual cenário não depende apenas da análise da questão de liberdade individual (entre pais e filhos), mas sobretudo do equilíbrio entre o direito coletivo e o individual na perspectiva de saúde pública.

O passaporte, segundo o documento, deverá ser exigido para alunos e servidores. No documento, os órgão afirmam que em se tratando de servidor que recusar a imunização, este poderá sofrer sanções previstas no Direito do Trabalho, como advertência, suspensão e até demissão por justa causa.

Os servidores públicos que optarem por não se imunizar poderão ser alvos de sindicância administrativa ou procedimento disciplinar, salvo se houver impossibilidade de vacinação por contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado ou a compatibilidade do trabalho remoto.

O procurador da República, José Godoy, justificou a medida. “A medida visa impedir que as crianças sejam vetores de doenças. Para que salas de aulas não virem ambientes de proliferação de novas variantes”, disse.

O MP também sugeriu que as gestões façam campanhas de imunização para crianças, busca ativa de quem não foi vacinado, criação de postos itinerantes de imunização para crianças em situação de vulnerabilidade. A recomendação foi encaminhada ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e ao secretário de Educação do Estado, Cláudio Furtado.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a imunização contra o coronavírus para todas as pessoas com mais de cinco anos. Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde já autorizou os municípios usarem as vacinas Pfizer e CoronaVac em crianças.

A ameaça de uma paralisação dos serviços de segurança pública na Paraíba está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público do estado.

Na última quinta-feira (20), o MP emitiu uma recomendação para os militares não paralisarem suas atividades. Em contato com o Portal MaisPB, nesta segunda-feira (24), o promotor de justiça José Guilherme Soares Lemos, reiterou que a categoria pode fazer suas reivindicações por melhorias salariais, mas alertou para os possíveis abusos.

“O direito de reivindicar melhoria salarial é atribuição dos representantes das classes e tanto é, que o governo estadual já abriu negociações que estão em andamento. O que não pode acontecer é o abuso, passível de devida apuração, seja por quem cometido“, frisou.

O posicionamento do Ministério Público vem após uma sinalização de greve no último fim de semana e apuração de possíveis desobediências dos agentes da segurança pública à Constituição Federal, que prevê o direito de todas as classes de fazerem greve, mas que proíbe serviços essenciais, como segurança, de paralisar totalmente as atividades.

De acordo com o promotor, apesar de ainda não ter sido comunicado oficialmente ao MPPB, já há casos de policiais que se negaram a prestar atividades que estão sendo investigados. A conclusão da investigação pode causar punições, desde medidas administrativas até afastamento do cargo.

Com informações MaisPB

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do município de Sousa, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na compra de máscaras de proteção da Covid-19 pela Prefeitura Municipal de Sousa.

De acordo com o Extrato de Promotoria Nº 18/2022, de 14 de janeiro, expedido pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Sousa, o inquérito visa à “apuração de supostas irregularidades na aquisição de máscaras de proteção destinadas aos profissionais da saúde no combate ao coronavírus em Sousa, por meio de quatro empenhos, resultantes de contratações diretas sem licitação.

A promotoria não dee mais detalhes sobre valores e o andamento das investigações.

Outro fato chamou atenção na lista dos super vencimentos de dezembro. O casal de procuradores Janete Maria Ismael da Costa Macedo e Francisco Sagres Macedo Vieira receberam, juntos, cerca de R$ 195 mil.

De acordo com o levantamento feito pelo Blog no Portal da Transparência do Ministério Pubico da Paraíba, Janete é a procuradora com os maior salário em dezembro de 2021, quando recebeu cerca de R$102 mil. Já o marido, Francisco Sagres, faturou 92 mil em vencimentos.

 

Procuradores da Paraíba fazem parte do seleto grupo de funcionários públicos que tem os chamados “supersalários”.

De acordo com a legislação brasileira a remuneração do servidor público não pode ultrapassar o valor mensal de R$ 39.293,32. O teto maior é pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas na Paraíba há servidor que chega a ganhar quase três vezes acima desse teto, embora a força do cargo seja menor do que de um Ministro.

Os fiscais da lei custam caro para exercerem suas funções na Paraíba. Dos 215 promotores, incluindo também procurador, ativos da Paraíba, 5 deles receberam salário superior a R$ 100 mil recebido em apenas um mês. Confira a lista dos promotores e procuradores que receberam, em dezembro de 2021, salários acima de R$ 100 mil.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Blog do BG PB no Portal da Transparência do Ministério Público da Paraiba.

Veja tabela:

 

Os Ministérios Público Federal, da Paraíba, do Trabalho e de Contas emitiram uma recomendação na tarde deste domingo (19) para que o governador João Azevêdo (Cidadania) edite um novo decreto ampliando os estabelecimentos que devem exigir o comprovante da vacinação.

No documento, os MP’s pedem que João adote medidas para exigência do comprovante de vacinação das pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, como requisito, para ingresso e permanência nos shopping’s, salões de beleza e nos estabelecimentos de serviços essenciais que contenham espaços que forneçam alimentos de forma distinta do delivery e do takeaway.

Para os órgãos, a falta de exigência do comprovante sanitário nos locais com grande fluxo de pessoas e ambientes onde é necessária a retirada da máscara, coloca em risco a vida e a segurança dos trabalhadores desses locais, que estão continuamente expostos ao contato com os consumidores.

O documento demonstra preocupação com o alto fluxo de pessoas nos estabelecimentos na reta final de ano, principalmente para quem está em busca de compras.

Atualmente, o estado já exige o passaporte da vacina contra Covid-19 com esquema de imunização completo para entrada em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, academias, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

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