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Após promover a vacinação errada em crianças com doses destinadas a adultos, a cidade de Lucena figura novamente e negativamente no noticiário paraibano. O Ministério Público da Paraíba determinou a abertura de um procedimento preparatório para investigar denúncia de “funcionários fantasmas” na Prefeitura e na Câmara Municipal da cidade.

A investigação do caso começa depois de denúncia feita ao Ministério Público de que servidores estariam recebendo os seus salários normalmente mesmo sem prestar o trabalho junto à Prefeitura e a Câmara de Lucena. O promotor determinou que a Câmara seja oficiada para encaminhar documentação dos servidores denunciados em até 10 dias.

De acordo com o promotor, a instauração do procedimento preparatório acontece devido à necessidade de realização de outras diligências para possibilitar esclarecimentos sobre o caso. Segundo o documento, a partir de agora poderão ser tomadas várias providências no âmbito da investigação, como diligências preparatórias, notificações, tomada de depoimentos e declarações, além da requisição de documentos, perícias e informações, conforme as necessidades dos investigadores.

ClickPB

Pelo menos duas empresas alvos da “Operação Feira de Mangaio”, desencadeada nesta quarta-feira (23), pertencem a familiares da ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, que ficou bastante conhecida no ‘meio’ do esporte paraibano. São elas: a Meta Comércio e Serviços Eireli e a HML Comercial LTDA (mais conhecida por O Rei dos Esportes).

A Meta Comércio e Serviços tem como dono Douglas Bernardo Azevedo que já teria sido, de acordo com investigação, funcionário de “O Rei dos Esportes”.

Além disso, já foi candidato a vereador em 2016 na cidade de Cabedelo. Na época, Douglas Bernardo lançou candidatura a vereador pelo PMDB, atual MDB, e conseguiu o total de 359 votos, ficando na suplência da Câmara Municipal de Cabedelo.

Ainda de acordo com as investigações, Douglas de Araújo Gomes, alvo de um dos mandados desta Operação, é filho de Rosilene Gomes e seria um dos representantes também da Meta Comércio e Serviços.

Outro filho dela envolvido é Tyrone de Araújo Gomes. Enquanto a outra empresa, O Rei dos Esportes, consta como uma das sócias, Gisele Araújo Gomes, que vem a ser a nora de Rosilene Gomes.

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O advogado Getúlio Souza, que faz a defesa do empresário Douglas Bernardo, emitiu uma nota afirmando que o cliente negou que tenha participado de fraudes em contratos firmados com diversas prefeituras paraibanas.

No documento, Getúio ainda afirma que a defesa só vai se pronunciar quando tiver acesso ao processo.

Douglas é dono da empresa Meta Comércio e Serviços EIRELI, que é considerada como uma ‘multiempresa’ que, embora tenha sua atividade principal de “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”, engloba mais de 90 atividades secundárias que vai desde “Coleta de resíduos perigosos” a “Obras de urbanização”, passando também por “Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis” e “Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador”, como exemplos.

Os fatos chamaram atenção dos órgãos que deflagraram a Operação Feira de Mangaio. A suspeita é que houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 14 milhões.

 

As empresas alvos da operação ‘Feira de Mangaio’, deflagrada nesta quarta-feira (23), venderam material esportivo para as prefeituras paraibanas mesmo com as escolas municipais fechadas durante a pandemia da Covid-19. A suspeita é que houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 14 milhões.

São cumpridos mandados de busca e apreensão contra as empresas Meta Comércio e Serviços, além da Rei dos Esportes. O material vendido seria empregado no desenvolvimento esportivo dos alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com o Ministério Público, as investigações resultaram na constatação da ocorrência de fraudes em licitações realizadas por municípios paraibanos, principalmente relativas à formação de conluio entre empresas supostamente concorrentes, frustrando o caráter competitivo dos certames, assim como utilização de empresas cujos sócios possuem características de serem interpostas pessoas (“laranjas”).

Os mandados são cumpridos nas cidades de Joao Pessoa e Cabedelo.

MaisPB

Fazendo parte do primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública, foi deflagradana manhã desta quarta-feira (23) uma operação para desarticular grupo especializado em fraude de licitações em prefeituras da Paraíba. A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos.

A Operação cumpre oito mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de João Pessoa e Cabedelo.

As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo responsável pelas respectivas contratações.

A ação visa combater fraudes em processos de contratação, realizados por municípios paraibanos, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até serviços de instalação de ar condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa, grande parte durante
a pandemia.

As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.

 

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público da Paraíba aprovou anteprojetos de lei que extinguem funções gratificadas, criam cargos em comissão e garantem aumento salarial para os servidores efetivos e comissionados.

A reunião do Colégio ocorreu nesta segunda-feira (14).

O primeiro anteprojeto de lei ordinária apreciado e aprovado modifica dispositivos da Lei Estadual nº 10.435/2015 (PCCR dos Servidores), extinguindo funções gratificadas e criando cargos em comissão privativos de servidores efetivos do Ministério Público da Paraíba, com a finalidade de dar maior eficiência ao trabalho, com especificação de atividades que melhor atenderão as necessidades de cada setor.

Também foi aprovado o anteprojeto de Lei Complementar que modifica dispositivo da Lei Complementar nº 97/2010  (Lei Orgânica do Ministério Público), inserindo dentro da previsão de licença compensatória a acumulação de acervo processual ou procedimental, nos moldes semelhantes à regulamentação de outros Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça.

O último anteprojeto apreciado fixa o percentual de reajuste salarial do quadro efetivo e comissionado do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do MPPB, sendo um reajuste linear dos vencimentos básicos, em percentual de 6% no exercício de 2022, sendo 3% a partir de janeiro de 2022 e o restante a partir de dezembro deste ano.

Os três projetos foram aprovados pelo CPJ por unanimidade e serão encaminhados à Assembleia Legislativa.

Os três anteprojetos serão encaminhados para análise da Assembleia Legislativa e posteriormente ao governador João Azevêdo.