O Ministério Público da Paraíba vai investigar a ocupação de estabelecimentos comerciais, como, bares e restaurantes, que invadem as calçadas de forma irregular, na orla de João Pessoa.
A denúncia foi encaminhada ao promotor José Farias de Souza Filho e possui repercussão nas esferas civil e criminal. De acordo com a denúncia, os estabelecimentos ocupam os espaços com mesas e cadeiras, o que dificulta a passagem de pedestres e até o trânsito nos bairros do Manaíra e Bessa.
Segundo o código de postura do município, é proibido instalar mesas, cadeiras, churrasqueiras em espaços públicos, o que pode configurar infração à legislação ambiental.
A suspensão das provas do concurso público da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape está publicada hoje (22) no Diário Oficial do Estado. A decisão ocorre após recomendação da Promotoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os exames seriam aplicados no próximo domingo (25).
Segundo nota da Câmara, o certame não foi considerado irregular, e a banca organizadora cumpriu “as condições e cláusulas contratuais frustaram a competitividade na escolha da contratante por entender que foi muito criteriosa”.
Ao todo foram oferecidas nove vagas para cargos de nível fundamental completo, médio completo e ensino superior completo. As remunerações iniciais iam de R$ 1.212,00 a 1.818,00.
Apesar de a operação Mata Atlântica ter esse nome, as ações deflagradas desde ontem (19) devem proteger qualquer bioma que seja encontrado em estado de desmatamento e degradação na Paraíba.
“Neste ano, recebemos 14 pontos em alerta, sendo alguns deles no Sertão. Assim, serão fiscalizados e autuados pontos de desmatamento, ainda que se encontrem em outros biomas que não o da Mata Atlântica”, explicou a promotora Fabiana Lobo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente.
Em 2021, foram fiscalizados pontos nos municípios de João Pessoa, Alagoa Nova, Massaranduba e Areia, previamente identificados por meio da plataforma MapBiomas. Nessas localidades, foi constatada a supressão da vegetação nativa.
A Operação Mata Atlântica em Pé, realizada em todo o Brasil, por meio do Ministério Público de cada estado teve início em 2018, ocorrendo anualmente, sempre no mês de setembro, e atuando como uma força-tarefa nacional para combater o desmatamento e os crimes ambientais a ele relacionados.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu, nesta segunda-feira (19), a retomada das investigações contra o ator José Dumont por suspeita de estupro de vulnerável. O caso teria ocorrido em 2009, na cidade de Cabedelo, e teria o envolvimento de garotos entre oito e 14 anos.
Na época, a investigação não encontrou indícios suficientes para incriminar o acusado e não houve denúncia ao Ministério Público, mesmo com testemunhas que afirmaram ver crianças entrando no apartamento do ator. Mas após a prisão por armazenar conteúdos de pornografia infantil na última quinta-feira (15), os casos voltaram à tona.
“Com a prisão recente do acusado, o Ministério Público requereu a retomada das investigações, com o retorno dos autos à delegacia origem, para que a autoridade policial adote providências no sentido de interrogar o acusado, identificar e fazer oitiva de possível vítima”, disse o MPPB em nota.
o ex-prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, e o ex-secretário de Saúde do município, Leandro Silva da Costa são investigados pelo Ministério Público da Paraíba, em razão da prática de atos de improbidade administrativa ocorridos em 2018, que causaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.
A ação é um desdobramento de uma investigação iniciada a partir da instauração de uma Notícia de Fato para apurar contratações de prestadores de serviço pela Prefeitura de Cuité de Mamanguape para exercerem as funções de gari, em 2018.
Conforme o MP, no município já existiam 33 cargos efetivos de garis em plena atividade e não havia necessidade de contratação de mais prestadores para a função, o que levantou a suspeita de desvio de dinheiro público, por meio de contratações de ‘fantasmas’.
A investigação contou com a análise de dados provenientes do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado e também com oitivas de pessoas que foram contratadas. Segundo a Promotoria de Justiça, ficou comprovado que os ex-gestores burlaram a regra do concurso público para beneficiar aliados políticos e transformar a Prefeitura em “cabide de emprego”.
Também foi constatado, segundo a representante do Ministério Público do Estado, que eles realizaram contratações de ‘fantasmas’ para cargos comissionados, usando pessoas como ‘laranjas’, uma vez que elas não tinham conhecimento do fato; além de terem fraudado o conteúdo de empenhos e praticado ‘rachadinhas’ entre prestadores de serviços.
Uma recomendação conjunta entre o Ministério Público Federal, Estadual e de Contas foi divulgada nessa sexta-feira (9), com o intuito de que, num prazo de 30 dias, a direção-geral, administrativa e financeira do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, apresentem a complementação das informações disponibilizadas nos campos relativos à transparência.
No registro, os procuradores enfatizam que a unidade tem sido tem recebido emendas parlamentares e também recursos de convênios com alguns municípios, mas que tem faltado com transparência.
Ainda no ano passado, os MPs ajuizaram uma ação civil pública contra o hospital e pediram, naquela oportunidade, o afastamento de 14 diretores, por conta de supostas fraudes contábeis.
Inicialmente, a Justiça Federal negou o pedido. No entanto, ainda existe possibilidade de haver destituição dos diretores após nova análise por parte do órgão.
A reportagem do T5 entrou em contato com o Hospital Napoleão Laureano, mas não obteve retorno.
A Promotoria de Justiça de Santa Rita recomendou à Câmara de Vereadores do Município a disponibilização e o adequado gerenciamento das informações, inclusive, dos recursos públicos, no Portal da Transparência do poder legislativo municipal.
A recomendação da promotora de Justiça que atua em defesa do patrimônio público, Anita Bethânia Silva da Rocha, ressalta que as informações devem ser inseridas em local de destaque e com fácil acesso na página oficial, no prazo de 90 dias.
De acordo com a promotora, devem estar disponíveis a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da regulamentação municipal da LAI e das leis municipais vigentes, decretos e portarias. A data da última atualização deve constar na página.
Anita Rocha também recomenda que no Portal da Transparência os cidadãos usuários consigam fazer o download das pesquisas e dos relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e textos, de modo a facilitar a análise das informações, em sistemas externos de formatos abertos.
O juiz Antônio Eugênio Ferreira Leite Neto, da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, será investigado pela Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou nesta terça-feira (6) a abertura de uma sindicância.
O magistrado é o mesmo que foi alvo na semana passada de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na apuração atual, ele é acusado de ter deixado de cumprir “com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”.
A apuração foi determinada pelo desembargador Fred Coutinho. De acordo com a publicação no Diário da Justiça, ele será investigado por ter sentenciado “processos em tramitação em unidade judiciária para a qual não tinha jurisdição”. Não foram dados mais detalhes a respeito da apuração, porém, de acordo com informações obtidas pelo blog, outras investigações estão em curso e poderão gerar dificuldades para o magistrado.
Antônio Ferreira Neto é acusado de outros abusos relacionados à atuação como magistrado. Em um deles, teria beneficiado um tio em sentença proferida enquanto ocupava cadeira em outra comarca.
Os endereços ligados a um Juiz e a advogados em Itaporanga no sertão paraibano foram alvos de uma operação hoje (01) coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco)
O motivo, no entanto, não foi revelado porque o caso está sob segredo de Justiça. A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), está acompanhando as apurações. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harisson Targino, informou que a entidade também está acompanhando as investigações já que um representante da ordem acompanhou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na cidade de Itaporanga.
Os mandados foram autorizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além disso, o Fórum municipal Juiz João Espínola Neto também foi alvo de mandados de busca e apreensão.
A promotora de Justiça, Anita Bethania Silva da Rocha, instaurou um inquérito para apurar suposto ato de improbidade pelo então prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, popularmente conhecido como Pedrito.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba dessa sexta-feira (26).
De acordo com a publicação, foi constatado um rombo, com prejuízo aos cofres públicos, no valor de R$ 4.910.188,22.
O déficit milionário atenta contra os princípios fundamentais da administração pública, caracterizando ato de improbidade administrativa na gestão de 2016 do ex-prefeito.
Anda não há um prazo para a conclusão do inquérito.
Blog do BG
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