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A Promotoria Pública do Município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, abriu um inquérito com o objetivo de investigar a existência dos chamados “funcionários fantasmas” no gabinete da prefeita Karla Pimentel. A promotora Cassiana Mendes de Sá deu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura entregue as fichas funcionais de três servidores do gabinete da prefeita.

Os funcionários cujas fichas estão sendo solicitadas são Djalma Cicero Brito da Silva, Josivania da Silva Santos e Marcia de Oliveira Santos Celani de Abreu.

Além disso, a promotora pede ainda a relação nominal de todos os funcionários efetivos, comissionados e contratados lotados no gabinete da prefeita, detalhando a função de cada um deles. Caso seja constatada a irregularidade, os investigados poderão responder por crime de improbidade administrativa.

A data de abertura do Inquérito Civil Público é 26 de outubro de 2022 e a prefeita Karla Pimentel tem dez dias a contar dessa data para prestar esclarecimentos.

ClickPB

A Prefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa vira alvo hoje (26), do Ministério Público da Paraíba por supostas irregularidades na contratação de uma empresa de engenharia. O MP abriu um procedimento preparatório para investigar a licitação da prefeitura com empresa Diretrix Engenharia Eirelli.

Segundo a Promotora de Justiça Anita Betânia Silva da Rocha, depois de denúncias contra a Secretaria de Infraestrutura do Município, o órgão resolveu aprofundar as investigações com o objetivo de reparar danos e coibir práticas ilegais.

“Considerando a narrativa apresentada até o presente, qual seja, supostas irregularidades na licitação, modalidade pregão presencial, mormento a contratação da empresa Diretrix Engenharia Eirelli, a qual pode ser indicativo da prática de ato de improbidade administrativa”, disse a promotora.

Confira o documento:

Uma inspeção do Ministério Público da Paraíba encontra irregularidades em 3 casas de acolhimento de idosos no município de Bayeux, na Grande João Pessoa. As instituições fiscalizadas ontem (18), foram a Casa do Idoso Bem Viver, a Casa de Repouso Oásis da Terceira Idade e a Instituição do Idoso Santa Rita de Cássia.

De acordo com o MP, dentre os problemas identificados está o fato de que nenhuma das instituições possui licença sanitária ou laudo do Corpo de Bombeiros para funcionamento.

Também foi verificado que os cuidadores, enfermeiros, técnicos em enfermagem e cozinheira não possuem carteira de trabalho assinada. Ainda foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido e armazenados inadequadamente, além da presença de insetos e indícios de presença de roedores.

O MP já instaurou ações civis públicas com o objetivo de obrigar as casas de acolhimento a sanarem as irregularidades, ou encerrarem as atividades.

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Na Paraíba, 68 integrantes do Ministério Público da Paraíba foram designados para atuar antes, durante e depois do pleito. Na preparação para a votação, são fiscalizadas a preparação das urnas, feitos testes de integridade e a colocação dos lacres físicos.

Ontem (18), no Fórum Eleitoral de Campina Grande, a promotora eleitoral, Fabiana Alves Mueller, e a juíza eleitoral, Carmen Helen Agra de Brito, participaram do processo de carga e lacração dos equipamentos que serão disponibilizados para a votação nos municípios de Pocinhos, Puxinanã e Montadas.

“Aos eleitores que exercerão o direito ao voto neste segundo turno das eleições, queremos dizer que fizemos auditoria em três urnas, uma de cada município, que foram escolhidas aleatoriamente, por meio de uma votação simulada, observando os resultados. Acompanhamos o lacre dos equipamentos que estão prontos para serem usados com segurança”, explicou Fabiana Mueller.

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O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Santa Rita que suspenda a abertura dos envelopes de habilitação de empresas à concorrência pública a qual seria realizada nesta segunda-feira (17), devido a irregularidades no edital que, segundo o órgão, comprometem o caráter competitivo do certame aberto para a contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana.

De acordo com a recomendação, a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto.

As inconsistências

No entanto, na análise do edital, foram identificadas inconsistências no projeto básico apresentado, bem como irregularidades no edital e ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente. A promotora de Justiça, então, recomendou ao prefeito de Santa Rita que suspendesse o processo e, no prazo de 30 dias, realizasse as retificações necessárias.

A Prefeitura de Santa Rita, atendendo à recomendação ministerial, deve alterar o edital, realizando a anotação de responsabilidade técnica no projeto básico.

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20 unidades educacionais em Pocinhas e outras 15 em Puxinanã, no interior da Paraíba receberão uma força-tarefa do Ministério Público do Estado para fiscalizar escolas e creches da rede pública municipal.

A Promotoria de Justiça entrou em acordo nesta semana com os Conselhos Municipais de Educação das duas prefeituras.

Os termos de cooperação foram firmados durante audiências presididas pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, que reforçou a necessidade de fiscalizar a qualidade da merenda e do processo ensino-aprendizagem (vagas, aulas), as instalações físicas e a qualidade do serviço pedagógico oferecido.

O CME de Pocinhos deverá encaminhar o relatório das inspeções à Promotoria de Justiça no prazo de 120 dias. Já o CME de Puxinanã encaminhará em 90 dias. Os Conselhos de Alimentação Escolar dos municípios vão auxiliar na fiscalização.

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A Superintendência do Incra na Paraíba, é alvo de inquérito do Ministério Público Federal após o órgão iniciar uma investigação sobre possível caso de improbidade administrativa, após denúncias de movimentos sociais.

Entre eles está o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que acusa ter sido barrado de reuniões e atendimentos realizados pela autarquia, ferindo o princípio da impessoalidade.

O atual Superintendente do Incra no estado é Kleyber Oliveira da Nobrega e ele está no cargo desde 2019.  De acordo com a publicação, o inquérito civil público é assinado pelo Procurador da República na Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto e tem prazo de conclusão de 12 meses.

Confira a íntegra do inquérito: