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Uma inspeção do Ministério Público da Paraíba encontra irregularidades em 3 casas de acolhimento de idosos no município de Bayeux, na Grande João Pessoa. As instituições fiscalizadas ontem (18), foram a Casa do Idoso Bem Viver, a Casa de Repouso Oásis da Terceira Idade e a Instituição do Idoso Santa Rita de Cássia.

De acordo com o MP, dentre os problemas identificados está o fato de que nenhuma das instituições possui licença sanitária ou laudo do Corpo de Bombeiros para funcionamento.

Também foi verificado que os cuidadores, enfermeiros, técnicos em enfermagem e cozinheira não possuem carteira de trabalho assinada. Ainda foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido e armazenados inadequadamente, além da presença de insetos e indícios de presença de roedores.

O MP já instaurou ações civis públicas com o objetivo de obrigar as casas de acolhimento a sanarem as irregularidades, ou encerrarem as atividades.

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Na Paraíba, 68 integrantes do Ministério Público da Paraíba foram designados para atuar antes, durante e depois do pleito. Na preparação para a votação, são fiscalizadas a preparação das urnas, feitos testes de integridade e a colocação dos lacres físicos.

Ontem (18), no Fórum Eleitoral de Campina Grande, a promotora eleitoral, Fabiana Alves Mueller, e a juíza eleitoral, Carmen Helen Agra de Brito, participaram do processo de carga e lacração dos equipamentos que serão disponibilizados para a votação nos municípios de Pocinhos, Puxinanã e Montadas.

“Aos eleitores que exercerão o direito ao voto neste segundo turno das eleições, queremos dizer que fizemos auditoria em três urnas, uma de cada município, que foram escolhidas aleatoriamente, por meio de uma votação simulada, observando os resultados. Acompanhamos o lacre dos equipamentos que estão prontos para serem usados com segurança”, explicou Fabiana Mueller.

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O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Santa Rita que suspenda a abertura dos envelopes de habilitação de empresas à concorrência pública a qual seria realizada nesta segunda-feira (17), devido a irregularidades no edital que, segundo o órgão, comprometem o caráter competitivo do certame aberto para a contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana.

De acordo com a recomendação, a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto.

As inconsistências

No entanto, na análise do edital, foram identificadas inconsistências no projeto básico apresentado, bem como irregularidades no edital e ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente. A promotora de Justiça, então, recomendou ao prefeito de Santa Rita que suspendesse o processo e, no prazo de 30 dias, realizasse as retificações necessárias.

A Prefeitura de Santa Rita, atendendo à recomendação ministerial, deve alterar o edital, realizando a anotação de responsabilidade técnica no projeto básico.

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20 unidades educacionais em Pocinhas e outras 15 em Puxinanã, no interior da Paraíba receberão uma força-tarefa do Ministério Público do Estado para fiscalizar escolas e creches da rede pública municipal.

A Promotoria de Justiça entrou em acordo nesta semana com os Conselhos Municipais de Educação das duas prefeituras.

Os termos de cooperação foram firmados durante audiências presididas pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, que reforçou a necessidade de fiscalizar a qualidade da merenda e do processo ensino-aprendizagem (vagas, aulas), as instalações físicas e a qualidade do serviço pedagógico oferecido.

O CME de Pocinhos deverá encaminhar o relatório das inspeções à Promotoria de Justiça no prazo de 120 dias. Já o CME de Puxinanã encaminhará em 90 dias. Os Conselhos de Alimentação Escolar dos municípios vão auxiliar na fiscalização.

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A Superintendência do Incra na Paraíba, é alvo de inquérito do Ministério Público Federal após o órgão iniciar uma investigação sobre possível caso de improbidade administrativa, após denúncias de movimentos sociais.

Entre eles está o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que acusa ter sido barrado de reuniões e atendimentos realizados pela autarquia, ferindo o princípio da impessoalidade.

O atual Superintendente do Incra no estado é Kleyber Oliveira da Nobrega e ele está no cargo desde 2019.  De acordo com a publicação, o inquérito civil público é assinado pelo Procurador da República na Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto e tem prazo de conclusão de 12 meses.

Confira a íntegra do inquérito:

Uma nota conjunta do Ministério Público Federal, o do Trabalho e o da da Paraíba defende o acesso a banheiros no ambiente escolar de acordo com identidade de gênero. Segundo o texto, o objetivo é promover a igualdade e não discriminação por meio de ações concretas para a superação das desigualdades de gênero na sociedade.

O documento alega que é de responsabilidade do Estado, proteger a criança e o adolescente da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Nesse contexto, ressalta que o bullying, em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, é uma preocupação em termo de saúde mental de toda a população, principalmente em um ambiente de formação, como é o caso da escola.

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A subprocuradora-geral da República, Maria Caetano Sintra, encaminhou na noite desta segunda-feira (26) um parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando que não seja acatado o recurso ingressado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

Ele foi condenado no processo de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder no caso da Aije da PBPreve nas eleições de 2014, quando o petista foi reeleito governador na disputa contra Cássio Cunha Lima (PSDB).

A procuradora destacou que “o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar os recursos ordinários em ação de investigação judicial eleitoral, concluiu pela existência de abuso de poder político por parte do recorrente [Ricardo], então candidato à reeleição ao cargo de governador do Estado da Paraíba, configurada em irregularidades na concessão de benefícios previdenciários durante o período eleitoral”.

1. MaisPB

Para fiscalizar e coibir a prática de derramamento de materiais de campanha, como “santinhos”, panfletos e adesivos próximos aos locais de votação, o Ministério Público Eleitoral na Paraíba, emitiu orientação para promotores eleitorais fiscalizarem o pleito de 2022.

A intenção é coordenar e dar celeridade ao encaminhamento das provas obtidas pelos promotores eleitorais, considerando que o prazo para o ajuizamento de ações por propaganda irregular se encerra 48h após o 1º ou 2º turno.

A prática,  apelidada de “voo da madrugada”, consiste em jogar nas vias públicas uma grande quantidade de ”santinhos”, adesivos e panfletos e é considerada propaganda irregular. Os agentes  devem registrar, com exatidão, o dia, hora e lugar em que a infração foi cometida, e a estimativa de “santinhos” derramados.

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A Promotoria de Justiça de Pocinhos deu até 48 horas para que o Município se manifeste acerca do laudo emitido pelo 2º Batalhão de Corpo de Bombeiros, que aponta alto risco de um novo rompimento nos tanques do reservatório da cidade.

O relatório recebido pelo Ministério Público da Paraíba recomenda uma inspeção especializada e um plano de evacuação e alarmes para garantir a segurança dos moradores da localidade. Diante disso, o MPPB determinou, nessa quinta-feira (22/09), em caráter de urgência, que a Prefeitura de Pocinhos fosse oficiada para que, dentro do prazo estabelecido, informe sobre as medidas adotadas para evitar a repetição do desastre registrado em maio deste ano.

“A Procuradoria-Geral do Município informou que os motivos que motivaram o rompimento do reservatório da localidade no Cajueiro ainda estavam sendo investigados e que o Município estava prestando assistência às famílias prejudicadas pelo desastre. A Vigilância Sanitária Municipal disse que visitou os tanques e arredores, verificando que foi realizada a remoção dos destroços e que os tanques que restaram possuíam uma pequena quantidade de água.

A Promotoria de Justiça está aguardando que a Prefeitura seja oficiada e que mande as respostas requeridas (com as medidas tomadas e cronograma detalhado) em 48 horas. A partir dessa notificação, o órgão ministerial poderá adotar a medida administrativa ou judicial mais adequada ao caso.

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