O candidato ao Senado pelo PRTB , o Pastor Sérgio Queiroz, pode pagar uma multa no valor de R$ 5 mil, caso não remova um vídeo de cunho eleitoral no qual não aparece os nomes dos suplentes de senador que compõe a respectiva chapa.
A decisão é do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), após acatar o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo candidato ao Senado, Bruno Roberto (PL)
No processo ele pede que diante do descumprimento eleitoral no tocante a ausência de nitidez ou legibilidade dos nomes dos suplentes a senador na respectiva postagem, fosse feita a remoção imediata da propaganda eleitoral irregular, além de aplicada multa de R$ 25 mil.
TRINTA E CINCO candidatos já foram barrados pela Justiça Eleitoral da Paraíba por não preencherem os critérios de elegibilidade. Segundo apuração deste blog, os casos mais recentes e de maior repercussão, envolvem o ex-governador Ricardo Coutinho, candidato ao Senado, e da ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena, candidata a deputada estadual, ambos pelo Partido dos Trabalhadores, e que devem recorrer das decisões junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Outros DEZESSETE candidatos desistiram da disputa, a exemplo do deputado estadual Buba Germano do PSB e de Queiroguinha, filho do ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
O prazo para análise dos pedidos de registro de candidaturas por parte do Tribunal Regional Eleitoral termina HOJE.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou neste domingo, 11, para restabelecer os efeitos da lei que definiu um piso salarial para os profissionais de enfermagem. Ele acompanha a posição de André Mendonça, que foi o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da medida em julgamento que ocorre no plenário virtual do STF. A votação pode ser concluída até a quarta-feira (13).
Até agora, são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último domingo, 4, contra dois votos, os de Mendonça e Nunes Marques. Votaram junto a Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de pouco menos de R$ 5.000 por mês. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.
Nunes Marques adotou linha similar à de Mendonça e afirmou ser prudente que a Suprema Corte atue em autocontenção e respeito ao princípio da separação dos Poderes,
“E, assim, em deferência ao amplo debate realizado pelo Congresso Nacional, empreste às normas impugnadas, ao menos em cognição sumária, respectiva presunção de constitucionalidade”, disse o ministro, que, como Mendonça, foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para o posto no Supremo.
O magistrado afirmou ainda que, conforme informações do Senado Federal e Câmara dos Deputados, questões relativas ao impacto da medida no mercado de trabalho foram objeto de análise no Congresso.
Ao suspender liminarmente a lei no último dia 4, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no início de agosto.
O texto foi sancionado por Bolsonaro, que vinha utilizando a medida como forma de angariar votos junto à categoria.
Para Barroso, que já foi acompanhado por outros quatro ministros até o momento no julgamento, a lei deve permanecer suspensa até que uma série de questões sobre impactos financeiros do piso salarial seja esclarecida.
De acordo com o ministro, nas reuniões que teve com representantes do Congresso na última semana, todos reconheceram a importância da alocação de recursos e registraram o fato de que demissões já vinham ocorrendo por antecipação ao início de vigência da medida.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se colocou contra a decisão de Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei que instituiu um piso salarial nacional a profissionais da enfermagem.
Desde a última sexta-feira (9), o plenário virtual do STF julga se mantém ou derruba a suspensão do piso. Até o momento, Mendonça foi o único a discordar da decisão.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a determinação de Barroso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (16).
O voto de Mendonça foi divulgado pelo Supremo neste domingo (11). No entendimento do ministro, o Judiciário não deveria interferir em uma decisão tomada por outro poder da República — o piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
“O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte Originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da Corte Constitucional”, opinou Mendonça.
“Quanto maior o hiato deixado pelo constituinte ao legislador ordinário, menor a margem de controle do fiscal constitucional. Maior é a necessidade de autocontenção judicial e deferência à vontade majoritária, levada a cabo pelo legislador”, acrescentou.
Além disso, o ministro disse não haver conveniência política para suspender a eficácia da lei. “Quanto mais complexa for tal escolha, maior será o ônus argumentativo necessário para substituí-la, ou, no âmbito cautelar, para suspender a sua eficácia”, frisou Mendonça.
O ministro disse ainda que o STF já julgou a constitucionalidade de pisos salariais de outras categorias, como de professores da educação básica e de agentes de saúde e combate a endemias, e que nas duas ocasiões não derrubou as normas.
Em petição sigilosa de 17 páginas endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no dia 29 de agosto, o Twitter Brasil apontou a possibilidade de ocorrência de censura no bloqueio de contas determinado por ele na operação contra empresários bolsonaristas flagrados em uma reportagem do portal Metrópoles debatendo a possibilidade de um golpe de estado no Brasil.
“No respeitoso entendimento do Twitter Brasil, o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postado pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito , não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, diz a plataforma em petição assinada pelo escritório Pinheiro Neto, um dos maiores de São Paulo.
Na sequência, ela pede “a reforma da decisão determinando a remoção apenas do conteúdo específico identificado através de sua respectiva URL e tido como potencialmente tipificado com ilícitos penais, revogando a ordem de bloqueio integral da conta”.
Dentre as medidas autorizadas por Moraes em sua decisão do dia 19 de agosto estão o bloqueio de contas do empresário Luciano Hang ao Facebook, Instagram, Tiktok, Twitter e Youtube. Ele também pediu o bloqueio da conta do empresário José Khoury no Instagram.
Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou. O Twitter disse que “o processo corre sob sigilo” e que “dessa forma, o Twitter vai se manifestar sobre o caso somente nos autos”.
O candidato ao Senado Federal, Bruno Roberto (PL), que já foi secretário de Esportes no governo de Ricardo Coutinho, comentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que aceitou parcialmente a ação dele sobre o pedido de impugnação contra a candidatura ao senado do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Para Bruno a decisão já era esperada.
“Foi a nossa ação, uma ação ingressada por Bruno Roberto, que provocou a justiça a se posicionar contra o registro de candidatura de Ricardo Coutinho”, disse Bruno.
O candidato destacou a ação como um dos seus deveres e reafirmou que não vai aceitar candidatos sem “condições éticas ou morais”, no pleito do processo eleitoral.
A vida política dos petistas não está nada fácil, nesta sexta-feira (09). Em um único dia, pelo menos duas candidaturas do partido dos trabalhadores foram barradas no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A primeira foi do ex-governador Ricardo Coutinho que tenta reverter a decisão nas instâncias superiores e agora o mesmo TRE-PB, indeferiu o registro de candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A petista teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. A Corte também impediu que a petista use dinheiro do fundão eleitoral durante a campanha.
O órgão alegou a condenação aplicada à petista por abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, quando Ricardo Coutinho (PT) foi reeleito governador do Estado.
Márcia foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “em razão de contratações e exonerações de servidores públicos sem vínculo formal com a Administração Pública e da distribuição de kits escolares com o slogan Pra sua vida ficar melhor, o Governo faz diferente”. Ela foi apontada como responsável por contratações e exonerações no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e por distribuição de kits escolares veiculando propaganda do Governo do Estado da Paraíba.
Após ter a candidatura barrada na tarde de hoje,(08) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB),o ex-governador e candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT), afirma por meio de nota que vai recorrer da decisão, como antecipou o Blog do BG.
Agora, a defesa do político vai entrar com recursos no Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.
NOTA – CAMPANHA RICARDO COUTINHO
Em que pese a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, proferida na data de hoje (09/09/2022), julgando procedente a impugnação contra o registro da candidatura de Ricardo Coutinho, deve-se informar que, além de caber recurso para o TSE, incumbirá ainda ao STF dar a palavra final sobre a candidatura de Ricardo Coutinho.
João Pessoa, 09 de setembro de 2022.
IGOR SUASSUNA DE VASCONCELOS
OAB/DF 47.398
OAB/PB 28.806-A
O pedido de registro de candidatura do ex-governador e candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT), é indeferido após decisão tomada nesta sexta-feira (09) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
O relator do processo foi o Juiz José Ferreira Ramos Júnior que recebeu parecer do Ministério Público Eleitoral pedindo o indeferimento em decorrência de inelegibilidade que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral
Agora a defesa do político deve recorrer ao mesmo TSE, portanto, o ex-governador continua candidato ao Senado, esperando a análise do recurso do órgão.
Se o Tribunal barrar o registro, Coutinho ainda pode recorrer mais uma vez, com um Recurso Extraordinário, junto ao Supremo Tribunal Federal mas, sem praticar atos de campanha.
Fundo eleitoral:
No dia 20 de agosto o juiz José Ferreira Ramos Junior acatou o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Eleitoral para suspender o repasse de verbas do fundo eleitoral para a campanha de Ricardo Coutinho. Desde então, o candidato tentava reverter essa suspensão na Justiça Eleitoral. Porém, o caso foi resolvido hoje (09) durante o julgamento do registro de candidatura, negando os recursos do Partido ao candidato ao Senado federal.
O pedido de registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) começa a ser apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta sexta-feira (9).
A tendência para o julgamento é de rejeição do pleito do postulante, em virtude da inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2020.
Coutinho foi condenado pela prática de conduta vedada nas eleições de 2014, com impedimento de oito anos para a disputa de novas eleições.
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