Category: Judiciário

João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi condenado, na sexta-feira (3), a 48 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por crimes de violação sexual. Segundo o TJ-GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás), a sentença é referente a delitos cometidos de 2015 a 2016 contra 5 pessoas.

A decisão do juiz Marcos Boechat determina ainda que João de Deus indenize as vítimas em R$ 60.000. O processo está sob sigilo.

No total, faltam 6 processos referentes a João de Deus para serem julgados na comarca de Abadiânia (GO): 1 está em fase de elaboração de sentença e o restante, nas alegações finais.

João Teixeira de Faria trabalhou durante anos como curandeiro na cidade goiana de Abadiânia (a 117 km de Brasília). Ele se apresenta como “médium”, designação usada no espiritismo para descrever quem teria o dom de incorporar espíritos e entidades.

As acusações contra o curandeiro começaram a vir a público em 7 de dezembro de 2018, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, divulgou as primeiras denúncias de abuso sexual. A partir daí, outras mulheres que afirmam ser vítimas do homem começaram a procurar as autoridades e a imprensa.

Inicialmente, João de Deus foi preso em 16 de dezembro de 2018 e, em março de 2020, passou para a prisão domiciliar, concedida pelo juiz Wilson Safatle Faiad. A defesa alegou que, além de idoso, o curandeiro estava com a saúde debilitada.

Em agosto, ele voltou para o presídio, mas retornou ao regime domiciliar já no mês seguinte, em Anápolis (GO), onde está atualmente.
CONDENAÇÕES

Até o momento, João de Deus já foi condenado a:

• 44 anos e 6 meses por crimes sexuais;
• 40 anos de reclusão por crimes sexuais;
• 19 anos e 4 meses de reclusão por crimes sexuais;
• 3 anos de reclusão por crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito;
• 4 anos de reclusão por crime de violação sexual mediante fraude;
• 2 anos e 6 meses de reclusão por violação sexual mediante fraude;
• 109 anos de prisão por crimes de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

Poder360

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais 152 pessoas por envolvimento nos atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Segundo a PGR, até o momento, 653 suspeitos de participação nos atos foram denunciados, no total.

As denúncias – assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos – narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento no Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal.

Segundo as peças, o local apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

Denunciados

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia. Eles são acusados de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, ambos previstos no Código Penal.

Nas peças, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material, ou seja, que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Celeridade

Pela expectativa de volume de ações e com o objetivo dar celeridade ao andamento dos processos que poderão advir das denúncias apresentadas contra envolvidos nos atos golpistas, o subprocurador-geral, que também coordena do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, solicitou a abertura de uma consulta nacional para que procuradores da República lotados em todo o Brasil possam contribuir com o trabalho. Os interessados atuarão em apoio ao Grupo na instrução processual dos casos.

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou nesta sexta-feira, 3, um projeto para regulamentação das redes sociais. “A partir de uma comissão no TSE, adotamos mecanismos de uma regulamentação das redes sociais”, disse, durante uma palestra em Lisboa, organizada pelo Grupo Lide, do ex-governador João Doria. “As redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia.”

O ministro disse ainda que as big techs têm de ser responsabilizadas por abusos cometidos nas plataformas. Moraes também defendeu a existência de uma “legislação internacional” para o combate a supostas fake news.

“Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas e de pessoas, precisamos combater as ideias contra a democracia”, disse o juiz do TSE. “A partir disso, desenvolver a saúde, a educação e o meio-ambiente.”

Interpelado sobre se a regulamentação das redes sociais não poderia acarretar censura, Moraes observou que as pessoas confundem-na com “responsabilidade”. “É o binômio da liberdade com responsabilidade”, disse. “Quem tem coragem de publicar, tem de ter coragem de se responsabilizar.”

Além de Moraes, participam do evento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Revista Oeste

Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se explique, no prazo de cinco dias, sobre uma publicação na internet contra o resultado da eleição feita dois dias depois da invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento explica que Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais com a seguinte frase: “Lula não foi escolhido pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”. O ex-presidente apagou a publicação em seguida.

Segundo a defesa de Bolsonaro, eles estão preparando uma manifestação que será apresentada em breve.

A decisão foi anexada na ação do TSE contra Bolsonaro e aliados. O prazo de cinco dias começa a contar a partir da citação de Bolsonaro.

R7