Por mais segurança e maior agilidade no atendimento para mulheres em situação de violência doméstica, o Tribunal de Justiça da Paraíba vai disponibilizar, a partir de março deste ano, um aplicativo que possibilita a solicitação, de forma imediata, medida protetiva de urgência, diretamente ao juízo competente, ao alcance das mãos por meio do celular.
A iniciativa da implantação do aplicativo Maria da Penha Virtual surge ainda para aumentar a proteção às vítimas, e por observar os crescentes casos de violência doméstica. O sistema começa a funcionar, como piloto, nas Comarcas de Campina Grande, Santa Rita e Sousa, com a previsão de expansão para os demais municípios.
“Toda gestão pública tem que objetivar, sobretudo, preservar vidas. Nós temos muitas ações envolvendo pessoas mais vulneráveis, como na infância e juventude e, também, graças a esse trabalho
de magistrados, como a juíza Anna Carla, e de servidores, trazendo muitos projetos relevantes para que pudéssemos criar mecanismos de proteção às mulheres. Esse aplicativo é fundamental, é mais um instrumento de proteção, é a ajuda do Tribunal a essas mulheres”, enfatizou o desembargador Saulo Benevides, ex-presidente do Poder Judiciário estadual.
O aplicativo Maria da Penha Digital será lançado no Poder Judiciário paraibano durante a 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá no período de 6 a 10 de março.
A ferramenta foi desenvolvida pela startup Direito Ágil, por meio de um convênio firmado pelo Tribunal de Justiça, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, com o Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec), da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A juíza Anna Carla Falcão disse que o aplicativo tem o objetivo de proporcionar segurança, facilidade e proteção a todas as mulheres vítimas de violência, além de mais um mecanismo de incentivo e conscientização para que elas não se calem, diante da violência sofrida.
“O aplicativo é fundamental para assegurar a facilidade de acesso às vítimas e, sobretudo, à proteção a todas as mulheres que, cotidianamente, sofrem de violência, das mais diversas formas e que, nós devemos considerar a atitude das mesmas em não se calarem e solicitarem proteção, de forma que não permaneçam neste ciclo de violência, tão feroz, que nos assusta e tem causado, infelizmente, a morte de muitas delas. Através deste aplicativo as vítimas terão a paz em seus lares”, enfatizou a magistrada.
Um levantamento feito pela Coordenação da Mulher do TJ apontou que em 2022, 16.098 medidas protetivas de urgência foram solicitadas pelas vítimas de violência. O número é 15 vezes maior do que o número registrado em 2006, quando ocorreu o lançamento da Lei Maria da Penha. Só em janeiro de 2023 registrou 947 solicitações. Para a juíza Anna Carla, a evolução dos números demonstra que as mulheres não estão se calando, estão denunciando e buscando proteção.
BLog do BG PB com União
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