José Alex da Silva, acusado de matar Anielle Suelen Teixeira de Farias, vai a júri popular na manhã da próxima segunda-feira (6). Durante a sessão de julgamento, serão ouvidas pelo Ministério Público cinco testemunhas. Anielle desapareceu no dia 5 de setembro de 2021 e foi encontrado três dias depois, em uma área de mata, no Bairro de Miramar.
De acordo com informações da Polícia Civil, o corpo da criança foi encontrado apenas vestido com uma blusa.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou nesta sexta-feira, 3, um projeto para regulamentação das redes sociais. “A partir de uma comissão no TSE, adotamos mecanismos de uma regulamentação das redes sociais”, disse, durante uma palestra em Lisboa, organizada pelo Grupo Lide, do ex-governador João Doria. “As redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia.”
O ministro disse ainda que as big techs têm de ser responsabilizadas por abusos cometidos nas plataformas. Moraes também defendeu a existência de uma “legislação internacional” para o combate a supostas fake news.
“Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas e de pessoas, precisamos combater as ideias contra a democracia”, disse o juiz do TSE. “A partir disso, desenvolver a saúde, a educação e o meio-ambiente.”
Interpelado sobre se a regulamentação das redes sociais não poderia acarretar censura, Moraes observou que as pessoas confundem-na com “responsabilidade”. “É o binômio da liberdade com responsabilidade”, disse. “Quem tem coragem de publicar, tem de ter coragem de se responsabilizar.”
Além de Moraes, participam do evento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Revista Oeste
O Ministério Público Federal pede a Justiça que a Prefeitura de Conde seja proibida de emitir novos licenciamentos para construção de imóveis em terras indígenas Tabajaras. Nesta semana o Povo Tabajara protestou no acesso à praia de Tambaba, no litoral sul do estado contra uma empresa que estaria realizado crimes ambientais.
O procurador da República Renan Félix explicou que encaminhou ofício à Sudema para obter mais informações sobre o licenciamento. Além disso, uma equipe do MPF foi até o local para realizar um levantamento detalhado do que ocorreu na área do licenciamento.
Ele explicou ainda que as informações serão anexadas ao processo, protocolado em agosto de 2022, para análise do juiz responsável pelo caso. Segundo o procurador, uma audiência de conciliação foi agendada para o mês de março.
Na ação civil pública em face da União e Funai, o MPF pede que a justiça determine a demarcação definitiva das terras indígenas Tabajaras. Há ainda um pedido específico para que a Prefeitura de Conde seja proibida de emitir novos licenciamentos, novas ligações de água e energia, além de registro de imóveis na área.
O território indígena, localizado nas cidades de Conde, Alhandra e Pitimbu, estaria passando por um processo de especulação imobiliária, causando o desmatamento irregular da área. Ainda é esperada a demarcação da área pelo Governo Federal.
Os indígenas alegam que a medida infringe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da consulta aos povos interessados, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente.
MaisPB
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de decretação de prisão e suspensão das redes sociais de Nilvan Ferreira, Wallber Virgolino, Eliza Virgínia e Cabo Gilberto. O motivo seria a incitação aos ataques terroristas ocorridos em 8 de janeiro.
Também entra na relação a ex-primeira dama do Estado, Pâmela Bório, por participação ativamente dos atos terroristas na capital federal. A decisão é em despacho na Petição 10.836, do PSOL da Paraíba.
Além desta notícia-crime no STF, o PSOL já tinha apresentado uma primeira representação contra os acampamentos golpistas montados em Campina Grande e em João Pessoa após as eleições de 2022 – atualmente tramitando na Polícia Federal – e um Recurso contra a Expedição de Diploma de Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, recentemente enviado ao TSE, onde os deputados apresentarão suas respectivas defesas.
Para Olímpio Rocha, advogado do PSOL, “a expectativa agora é de que a PGR peça o indiciamento dessas figuras públicas, e que o STF determine, no mínimo, que se abstenham de publicar qualquer nova incitação ao terrorismo, sob pena de prisão imediata.”
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MaisPB
A juíza responsável pelo caso jogador Daniel Alves, na Espanha, afirmou que “há indícios muito mais do que suficientes” para considerar que houve um estupro na madrugada de 31 de dezembro dentro do banheiro da área VIP da boate Sutton, em Barcelona. A afirmação consta em um despacho assinado pela magistrada do Tribunal de Instrução n.º 15, da cidade espanhola, Anna Marín. Alves está preso desde 20 de janeiro por suspeita de agressão sexual que teria sido cometida dentro da casa noturna.
No documento, que explica as razões pelas quais a prisão preventiva do jogador foi pedida, a juíza também anota que Daniel Alves é o suspeito crime. No entanto, Anna Marín sublinha que a investigação ainda está em andamento e que novos fatos podem surgir. As informações são do jornal espanhol “El Periódico”.
A defesa do brasileiro entrou com um recurso nesta segunda-feira pedindo o relaxamento da prisão. Cabe ao Tribunal de Barcelona avaliar se a prisão preventiva é ou não pertinente, com base nas provas coletadas até o momento, que foram consideradas mais do que suficientes para a juíza Anna Marín.
O advogado Cristóbal Martell, representante de Daniel Alves no caso, classificou a investigação da Unidade Central de Agressões Sexuais (UCAS) da polícia de Barcelona de “tendenciosa” e “descuidada”. E criticou o fato de a magistrada ter aceitado a denúncia “sem crítica”.
Dois minutos
A defesa de Daniel Alves colocou em dúvida o depoimento da jovem de 23 anos que acusa o brasileiro de estupro dentro do banheiro da boate Sutton, em Barcelona, no dia 30 de dezembro do ano passado. Nas 24 páginas do documento apresentado à Justiça espanhola consta a alegação de que a vítima entrou no toalete dois minutos após o atleta, o que contrariaria o relato feito pela mulher.
De acordo com o jornal “La Vanguardia”, que teve acesso ao recurso, o advogado Cristóbal Martell sustenta que as imagens das câmeras de segurança e o relato da vítima não coincidem. A defesa do jogador insiste que há o intervalo de dois minutos entre o momento em que Alves entra pela porta do banheiro e a chegada da jovem “depois de falar com suas duas amigas e um garçom”.
A mulher, segundo o relato do advogado do brasileiro, então vai até a porta do banheiro e “entra sem que Alves abra a porta”. De acordo com Martell, “as imagens falam por si” e demonstram “fraquezas nas provas da acusação”. De acordo com o jornal “El Periódico”, Martell também sustenta que a vítima pode ter usado a “mesma distorção narrativa” para descrever o que aconteceu dentro do banheiro por 16 minutos, intervalo de tempo que ocorre longe das câmeras.
No recurso apresentado pela defesa do jogador, na segunda-feira, no Tribunal de Barcelona, Martell sustenta que existem “certas fragilidades” nas provas reunidas contra o ex-atacante do Barcelona. Segundo ele, as câmeras de segurança do salão não corresponderiam integralmente às declarações prestadas pela vítima, uma jovem de 23 anos que abriu mão de qualquer indenização por parte do jogador.
De acordo com o jornal “El Periódico”, fontes ligadas às investigações indicam que a gravação das câmeras não é incompatível com o relato da vítima. As imagens também parecem dar a impressão de que o jogador está parado ao lado da porta do banheiro fazendo gestos insistentes para que a jovem o siga até o local.
No pedido para suspender a prisão preventiva, Martell sugere a adoção de medidas cautelares menos onerosas, como comparecer em juízo diariamente, retenção de passaporte e consequente proibição de sair da Espanha, além de uso de pulseira eletrônica.
O jogador, que teria dito a companheiros que não teme “o que vier”, enfrentou nessa terça-feira boatos de que sua mulher, a modelo Joana Sanz, teria pedido o divórcio. A notícia foi divulgada por um canal de TV, mas a própria modelo negou que vá se separar.
Apesar disso, nos últimos dias, Joana postou nas redes sociais um desabafo por conta do assédio que tem recebido em mensagens que a chamam de “cúmplice de estuprador”. Os sites também comentam outro fato curioso: ela teria apagado todas as suas fotos com o jogador no Instagram.
O Globo
A Justiça da Paraíba indeferiu, nesta segunda-feira (30), o pedido da defesa de Johannes Dudeck para revisão da prisão preventiva. O acusado de matar a estudante de medicina Mariana Thomaz, está no presídio do Roger, em João Pessoa, desde julho de 2022.
Johannes Dudeck estava detido no Presídio Especial do Valentina desde o dia do crime, em março do ano passado. Ele foi transferido de penitenciária após mentir ao ter alegado que possuía diploma de formação em curso de nível superior. Por não apresentar o documento, a justiça fez a mudança do acusado para o presídio comum. Ainda por decisão da Justiça, Johannes Dudeck vai a júri popular.
Relembre o caso
Mariana Thomás de Oliveira, 25 anos, foi encontrada morta, com sinais de asfixia, no dia 12 de março em um apartamento no Cabo Branco, em João Pessoa. A jovem era natural do Ceará e estudava em uma faculdade particular da capital paraibana.
O suspeito do crime, o empresário Johannes Duceck, foi preso em flagrante. Ele é o proprietário do apartamento onde Mariana foi encontrada sem vida. Após o crime, o homem chamou o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) alegando que a vítima teria sofrido uma convulsão.
O suspeito já havia sido acusado de agredir três mulheres em outras ocasiões.
Lei Mariana Thomaz
Aprovada em maio do ano passado, a lei Mariana Thomaz obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
Com informações do Portal T5
Como adiantamos, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou hoje o primeiro pedido de impeachment do presidente Lula (foto, à direita).
Na peça, o parlamentar argumenta que o petista cometeu crime de responsabilidade ao associar a um golpe de estado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, durante sua viagem à Argentina. Dilma perdeu o mandato em 2016, após ter perdido o apoio do Congresso.
“Ao afirmar publicamente, em fala oficial, diante de autoridades estrangeiras, inclusive, como presidente do Brasil, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, o atual presidente ataca, de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade, a democracia brasileira”, argumenta o parlamentar.
“Trata-se de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda a sua extensão, que não pode ser aceito por este Parlamento”, complementa.
No primeiro dia em viagem internacional como o 39º presidente do Brasil, Lula (PT) voltou a descontextualizar os fatos e afirmar que o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, foi um golpe de Estado.
“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado”, disse Lula na noite de segunda-feira (23) na Argentina.
Além disso, na visita a Montevidéu, no Uruguai, onde participou de um encontro com o presidente Luís Alberto Lacalle Pou, o presidente brasileiro afirmou que Michel Temer foi um dos responsáveis por “destruir” o legado social deixado pela gestão petista e chamou o emedebista de “golpista”.
Só para lembrar, qualquer pedido de impeachment somente terá seguimento após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, que hoje é Arthur Lira (PP-AL).
Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se explique, no prazo de cinco dias, sobre uma publicação na internet contra o resultado da eleição feita dois dias depois da invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento explica que Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais com a seguinte frase: “Lula não foi escolhido pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”. O ex-presidente apagou a publicação em seguida.
Segundo a defesa de Bolsonaro, eles estão preparando uma manifestação que será apresentada em breve.
A decisão foi anexada na ação do TSE contra Bolsonaro e aliados. O prazo de cinco dias começa a contar a partir da citação de Bolsonaro.
R7
Foto: LR Moreira/TSE
O jornal norte-americano The New York Times, considerado o mais importante do mundo, publicou artigo questionando as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
No texto, o jornal chega a perguntar se o ministro “é realmente bom para a democracia” e conclui que sua crescente autoridade é motivo de ameaça ao regime democrático.
O texto destaca as decisões de Moraes e o fato do ministro estar à frente das investigações e julgamento do processo que o STF também é vítima. No artigo, a conduta de Moraes é chamada de “tática agressiva”.
A ainda registra destaca que Alexandre de Moraes é considerado por alguns como o “salvador” da democracia. O NYT não questiona o silêncio dos demais ministros do STF sobre o assunto.
Diário do Poder
Os 19 municípios paraibanos incluídos na ação movida pela Federação das Associações de Municípios (Famup) irão receber os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma integral nesta sexta-feira (20). É que a liminar solicitada à Justiça foi cumprida e garantiu a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa/TCU 201/2022 em relação aos municípios representados pela Famup, que sofreram perda no coeficiente populacional na divulgação da prévia do IBGE do Censo 2022, sendo afetados no primeiro repasse do último dia 10 de janeiro. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.
“Com a força do municipalismo e da Famup conquistamos mais uma vitória importante. Agora os municípios terão seus repasses do FPM mantidos sem descontos por conta do Censo que ainda não foi concluído 100%. As alterações só podem ser feitas com o Censo 100% concluído, uma vez que existem localidades em municípios paraibanos com mais de 600 pessoas e que ainda não foram recenseadas”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.
A liminar, concedida pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, ainda determina que deve ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023, cabendo à União adotar as providências legais cabíveis no prazo de dois dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso, em caso de descumprimento.
A ação foi impetrada pela Famup contra a União e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por conta do resultado preliminar do Censo 2022 já repassado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e que afetou diretamente as cidades que apresentaram um número populacional menor.
Para George Coelho, o erro está quando não se utiliza as hipóteses legais (contagem populacional e estimativa populacional), e passa a dotar como critério para a redução do FPM os cálculos a partir de dados parciais coletados pelo IBGE. “Não é correto se utilizar de dados parciais para uma determinação de quotas definitivas ao longo de todo o exercício financeiro de 2023. Isso viola determinação expressa da Lei Complementar nº 165/2019, a qual prescreve a utilização de estimativas populacionais até a finalização de novo Censo”, disse.
Nos termos da Lei 14.341/2022 e do seu Estatuto Social, a Famup somente pode representar judicialmente os municípios que concederam autorização, os quais estão abaixo relacionados e que poderiam ser prejudicados sem essa ação judicial.
Municípios que garantiram os repasses do FPM de forma integral:
Blog do BG PB
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