Category: Judiciário

Foto: LR Moreira/TSE

O jornal norte-americano The New York Times, considerado o mais importante do mundo, publicou artigo questionando as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

No texto, o jornal chega a perguntar se o ministro “é realmente bom para a democracia” e conclui que sua crescente autoridade é motivo de ameaça ao regime democrático.

O texto destaca as decisões de Moraes e o fato do ministro estar à frente das investigações e julgamento do processo que o STF também é vítima. No artigo, a conduta de Moraes é chamada de “tática agressiva”.

A ainda registra destaca que Alexandre de Moraes é considerado por alguns como o “salvador” da democracia. O NYT não questiona o silêncio dos demais ministros do STF sobre o assunto.

Diário do Poder

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (18) que o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, pode cumprir pena no Brasil. A informação foi confirmada em entrevista exclusiva à rádio BandNews FM.

Condenado a 9 anos de prisão, pelo estupro de uma mulher albanesa em 2013, o ex-jogador teve a extradição negada em novembro de 2022. No entanto, a Constituição brasileira proíbe o governo federal de forçar cidadãos natos que estejam no país a cumprir sentenças em outros países.

Caberá ao Ministério da Justiça avaliar um eventual pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena em um presídio brasileiro. “Pode, em tese, haver o cumprimento de pena. Mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar. Até o momento não chegou em minhas mãos”, destacou o ministro.

Flávio Dino acrescentou que não pode “emitir opinião ou antecipar uma decisão” neste momento, mas ressaltou que criminosos devem ser punidos.

Nesta quinta-feira (19) marca um ano da condenação de Robinho na Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário no País.

Robinho chegou a ser especulado recentemente como possível jogador da Portuguesa Santista. Ele visitou o clube nesta semana, mas a negociação foi descartada pelo clube.

Band

Foto: Sérgio Lima/Poder360

As investigações de crimes cometidos por extremistas no 8 de Janeiro levam em consideração possíveis atos terroristas contra as sedes das instituições dos Três Poderes. No entanto, a legislação que estabelece o crime de terrorismo traz restrições que não contemplam as condutas identificadas nos ataques até agora.

Ainda naquele domingo (8.jan.2023), a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o afastamento do governador do DF (Distrito Federal) Ibaneis Rocha (MDB) de suas funções, reconheceu as atitudes dos vândalos como “atos criminosos e terroristas”.

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, podem ser definidas como terrorismo apenas práticas motivadas “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública“.

Para Rodrigo Faucz Pereira e Silva, advogado criminalista e pós-doutor em direito, as especificações trazidas pela lei impedem que os atos de 8 de Janeiro sejam tipificados como crime de terrorismo.

Ele explica que o princípio da legalidade exige que a conduta do investigado esteja prevista “estritamente” na lei penal, e que o uso da palavra “terrorismo“, até o momento, deve ser entendido só como “força de expressão“.

Poder360

Foto: Divulgação/SSP-DF

O ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres foi preso na manhã de sábado (14) e ainda não prestou depoimento sobre a suposta omissão em relação aos atos de vandalismo que terminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes da República. Torres pode ser transferido para a Papudinha, ala especial no Complexo da Papuda para acomodar militares e policiais, após a declaração para a polícia.

Por questões de segurança, é possível que a oitiva seja realizada no 4º Batalhão da Polícia Militar, onde Torres está preso desde sábado e permaneceu após decisão em audiência de custódia. O ex-ministro pode ser ouvido, ainda, na Superintendência da Polícia Federal, e, em seguida, ser encaminhado para a Papudinha. O trâmite é sigiloso.

O depoimento é um dos momentos mais aguardados desde a prisão e aguarda instruções do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF terá que esclarecer o motivo pelo qual não estava no Brasil durante as manifestações de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação do Planalto, Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

R7

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno, condenado a vinte anos e nove meses de prisão pelo assassinato de Eliza Samúdio. O crime aconteceu em 2010. O ex-atleta cumpria pena em regime semiaberto domiciliar desde julho de 2019. Na quinta-feira, 12, a juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais, decidiu acatar o pedido de liberdade condicional feito pelo advogado de Bruno, Luiz Gregório.

A partir de agora, o ex-goleiro não é obrigado a obedecer restrição de horário para ficar fora de sua casa. Seu único compromisso é se apresentar de três em três meses a agentes da Secretaria de Administração Penitenciário do estado.

Argumento

De acordo com a juíza, Bruno vinha cumprindo as regras da prisão domiciliar e não existem apontamentos em sua Folha de Antecedentes Criminais. Os argumentos respondem ao questionamento do Ministério Público, que havia dado dois pareceres contrários à concessão de liberdade condicional ao ex-atleta.

Eliza Samúdio era amante do goleiro e foi morta em Vespasiano, em Minas Gerais, depois de ter sido levada à força do Rio de Janeiro, onde morava, para o sítio do ex-jogador em Esmeralda, no estado mineiro. Na ocasião, Eliza buscava de Bruno o reconhecimento de paternidade do filho, Bruninho, comprovada posteriormente ao seu assassinato.

O ex-goleiro, à época titular do Flamengo, confessou ter sido o mandante do crime. O corpo de Eliza nunca foi encontrado. A criança encontra-se com os avós maternos.

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