Category: Judiciário

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão das redes sociais dos jornalistas Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino.

Conforme apurou O Antagonista, eles são investigados por divulgação de discurso de ódio e antidemocrático.

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande concedeu alvará judicial a uma mulher para a realização de
procedimento de interrupção de gravidez, em caráter de urgência, de feto de 24 semanas que apresenta uma anomalia conhecida como síndrome de body stalk.

A decisão proferida está em consonância com parecer do Ministério Público da Paraíba e afasta qualquer
conduta típica penal.

De acordo com o representante do MPPB, o processo está corroborado de “vasta documentação”, inclusive laudo médico dando conta que o feto que vem sendo gerado foi diagnosticado com síndrome de body stalk (SBS), que, segundo consta no processo, é uma má formação maciça e geralmente letal do tórax e/ou abdome. No caso, órgãos intratorácicos e abdominais encontram-se fora da cavidade abdominal.

“Desumano e degradante”
“Seria desumano e degradante impingir a esta senhora a manutenção da gravidez quando constatada está, em laudo médico, a letalidade do feto (…). A opção pela interrupção desta gestação, não sendo configurado o crime de aborto, centra-se na conduta moral da requerente, justificada na sua petição inicial ante as dificuldades físicas e psíquicas da peticionante para a proteção da vida inviável que carrega em seu ventre (…).

O feto portador da síndrome de body stalk, ainda que sobreviva ao nascimento por algumas horas, tem mínima sobrevida, enquanto a gestante, mantida a gestação em tais circunstâncias, sofre maiores riscos à sua saúde e absurdo desgaste psicológico, com sério comprometimento de sua integridade orgânica”, considerou o promotor de Justiça de Campina Grande, Osvaldo Lopes.

Blog do BG PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realiza hoje, (19) a diplomação dos eleitos para os cargos de Governador e Vice; um Senador com dois Suplentes; 12 Deputados Federais com dois suplentes cada e 36 Deputados Estaduais com dois suplentes cada. 

O evento é realizado no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções, em João Pessoa.

Os diplomandos de 2022 terão assentos reservados e receberão senhas de acesso para seus familiares e convidados.

A diplomação é a etapa final do processo eleitoral em que se confirmam os eleitos que cumpriram todas as formalidades previstas em lei com aptidão para tomarem posse.

Os diplomas são assinados pela presidente do TRE-PB, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

Blog do BG PB

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que greve de pilotos e comissários só poderá atingir 10% da categoria. Sendo assim, 90% dos pilotos e comissários deverão continuar trabalhando durante a paralisação, segundo a Justiça.

O descumprimento da ordem resultará na aplicação de uma multa no valor de R$ 200 mil ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A decisão é liminar e cabe recurso. A paralisação está prevista para ocorrer a partir de segunda-feira, 19, das 6 às 8 horas, exceto viagens que incluam órgãos para transplante, vacinas e pessoas doentes, por tempo indeterminado.

Profissionais da aviação reivindicam renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e melhores condições para exercer a função. A paralisação está prevista para ocorrer nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio-Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza. Os trabalhadores pedem melhores salários.

A decisão da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi atende parcialmente o pedido do sindicato, que solicitava o cancelamento geral da greve, em detrimento da decisão pela paralisação, e multa de R$ 500 mil por dia. A ministra determinou ainda que a categoria evite constranger, dificultar ou impedir o acesso de trabalhadores. Além disso, ela ordena a abstenção de qualquer interferência indevida, interdição ou bloqueio de vias e serviços ligados ao transporte aéreo. “A urgência da medida se configura pela própria essencialidade dos serviços”, justifica Peduzzi, ressaltando que a greve pode gerar graves impactos, por ocorrer no período de aumento da demanda no setor.

Jovem Pan

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, entregou nesta quinta-feira (15) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o relatório consolidado dos dois turnos com as denúncias de assédio eleitoral nas Eleições de 2022.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno.

Na Paraíba foram formalizadas no MPT, apenas no 1º turno, 86 denúncias e há 71 empresas ou pessoas investigadas. Após encerrado o segundo turno, o número passou para 97 denúncias e 80 empresas ou pessoas investigadas.

Conforme o relatório, a divergência entre o número de denúncias e o número de investigados decorre da existência de mais de uma denúncia em face da mesma pessoa física ou jurídica.

Acesse a íntegra do relatório

O assédio eleitoral ocorre quando um empregador ameaça o funcionário com a perda do emprego, piora no ambiente laboral, ou ainda quando promete a ele benesses no trabalho em troca de voto. A prática é crime eleitoral e trabalhista.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto.

 

Dados em todo o país

Em todo o país, 3,2 mil denúncias foram recebidas – 895 repetidas – até o último dia 6 de dezembro. Além disso, 1.461 investigações estão ativas envolvendo 2.305 empresas e pessoas físicas.

Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta.

A região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

Punições

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo.

Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

JornalPB