Category: Judiciário

A juíza Virgínia Fernandes, 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, embargou a construção de um edifício de 41 andares da empresa Moura Dubeux, na avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa, por supostamente desmatar área de preservação ambiental.

A decisão ocorreu em ação popular movida pelo vereador Marcos Henriques (PT). A magistrada determinou a imediata suspensão da obra e proibiu a Prefeitura de João Pessoa de emitir quaisquer outras licenças, relativas à referida quadra e de fazer alterações em seu zoneamento.

“O interesse público, como a própria expressão demonstra, se relaciona ao interesse maior de toda a coletividade, e neste sentido, verifica-se pelas razões deduzidas na inicial, que lamentavelmente, o promovido, ao editar o Decreto 8741/2016 que corrobora os termos da Resolução 09/2016 do CDU ( Conselho de Desenvolvimento Urbano Municipal), decidiu por alterar o zoneamento e Plano Diretor, sem o devido processo legislativo exigido para tanto, o que atenta contra o interesse da maioria da população e com o seu dever de proteção ambiental”, destacou a juíza em sua decisão.

MaisPB

Três homens que participaram da morte de Éverton Siqueira, menino de 5 anos que foi morto durante um ritual macabro, em Sumé, no Cariri da Paraíba, foram condenados a mais de 30 anos de prisão. O julgamento começou na quarta-feira (7) e terminou na madrugada desta quinta-feira (8), no 1º Tribunal do Júri de Campina Grande.

Veja a condenação de cada um dos envolvidos:

• Denivaldo dos Santos Silva (Paulistinha) – 38 anos e 9 meses de reclusão e 3 anos de detenção;
• Joaquim Nunes dos Santos (Xana) – 37 anos e 2 meses de reclusão e 3 anos e 3 meses de detenção;
• Wellington Soares Nogueira (Etinho) – 34 anos e 2 meses de reclusão e 2 anos e 8 meses de detenção.

Os réus foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado por motivação torpe, com crueldade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, vilipêndio de cadáver, associação criminosa armada, denunciação caluniosa e falsa identidade.

A mãe da vítima, Laudenice dos Santos Siqueira, também participou do crime e foi condenada a 34 anos de prisão pelo 2º Tribunal do Júri de Campina.

Paulistinha, Xana, Etinho e a mãe do garoto foram pronunciados pela juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza. Na decisão, ela afirmou que existem provas de materialidade e indícios de autoria do crime.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, na noite de 11 de outubro de 2015, na localidade denominada Serra do Boqueirão, em Sumé, os réus teriam matado o garoto. A acusação informa que o crime foi praticado durante um ritual macabro, com a finalidade de obter o sangue da criança.

Relembre o caso

Éverton Siqueira, de 5 anos, foi encontrado morto em um matagal, no dia 13 de outubro de 2015, na cidade de Sumé, no Cariri paraibano. O corpo dele estava com cortes e tinha partes mutiladas.

Segundo o inquérito da Polícia Civil, o menino teria sido assassinado durante na madrugada de 11 de outubro, próximo a um boqueirão, na zona rural.

De acordo com o resultado da perícia, o sangue da criança foi retirado e as investigações apontam que isso aconteceu com a autorização da mãe, que participou de todo o processo. Com o decorrer das investigações, a Polícia Civil da Paraíba acabou suspeitando do padrasto e da mãe por causa da frieza dos dois nos depoimentos. Segundo a polícia, a mãe acabou confessando o crime.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba aponta o padrasto, Joaquim Nunes dos Santos, como mentor do crime, junto de outros dois homens. O MP também o acusou de forjar o encontro do corpo da criança.

Na época, o acusado alegava que o crime teria sido cometido por um homem, com deficiência física, que estava próximo ao local onde o corpo foi encontrado e que acabou sendo preso. Esse homem foi preso junto com o padrasto e, dias depois, assassinado no presídio. O MP acusa Joaquim de assassiná-lo para que o crime não fosse descoberto.

Devido à revolta da população, eles foram transferidos para outras cidades. Os acusados respondem por homicídio por motivo torpe, crime cruel praticado mediante tortura, impossibilidade de defesa da vítima, ocultação e destruição de cadáver, humilhação a cadáver e associação criminosa.

Depoimento da mãe

Quando a mãe da criança prestou depoimento à polícia no dia 16 de outubro de 2015, ela teria assumido que presenciou a morte do menino. Segundo a Polícia, a mãe teria confessado a participação após saber da confissão de um outro suspeito do crime. Ela ainda teria admitido que a irmã da criança, que tem sete anos de idade, também seria morta.

Ainda segundo a polícia, a mãe contou que os suspeitos riram durante a ação. “Um homem o agarrou pelas costas e o padrasto o golpeou de faca”, disse em depoimento.

g1