Category: Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na tarde desta quinta-feira (1), o mandato do vereador de Santa Rita, Tenente Jair.

A cassação do mandato do parlamentar se deve a fraude na cota de gênero em relação às eleições 2020.

A corte não acatou os argumentos de que candidatas  que  não obtiveram nenhum voto na chapa do PROS tenham desistido da disputa e sim tiveram o nome registrado apenas para compor a cota exigida por lei para as mulheres.

O relator, juiz José Ferreira Ramos Júnior considerou que ausência de participação de convenção, ausência de realização de campanha, comprovação de prestação de contas idênticas são motivos suficientes para comprovar a fraude.

MaisPB

Está autorizada a entrada de menores desacompanhados no ‘O Maior São João do Mundo’. O juiz Perilo Rodrigues de Lucena, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, autorizou nesta quinta-feira (1º) a entrada e permanência de crianças e adolescentes sem a presença de pais ou responsáveis no Parque do Povo.

A decisão foi devido a um pedido da Arte Produções, empresa gestora do São João de Campina Grande em parceria com a Prefeitura do município.

O juiz atendeu ao pedido apresentado nessa quarta-feira (31) em caráter de urgência, diante da iminência da realização dos festejos juninos que se iniciam hoje no Parque do Povo.

PBJá

A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, presidiu uma audiência de instrução e julgamento envolvendo 14 réus, acusados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, na Operação ‘Papel Timbrado’. A operação foi deflagrada em todo o Estado em 2014.

Durante a audiência, foi aberto prazo para apresentação de diligências, e, posteriormente, a ação seguirá para alegações finais e sentença. A investigação deflagrada pelo Gaeco, à época, imputou aos acusados fraude em licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro, fatos ocorridos na gestão municipal à época, acerca da licitação Carta-Convite 80/2013.

O objetivo da Operação ‘Papel Timbrado’ foi apurar a comercialização ilegal de ‘kits de licitação’ (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Em 2014 e com base nas investigações do Gaeco e outros órgãos públicos, o Poder Judiciário estadual expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Naquela oportunidade, o Ministério Público informou que as investigações preliminares demonstraram que uma organização criminosa utilizava-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas ‘fantasma’, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões, segundo o MP.

Os denunciados

O ‘Núcleo de Empresários’ denunciado pelo Gaeco é formado por Sérgio Ricardo Cruz (também secretário de Educação de Araçagi), Sérgio Ricardo Cruz Filho, Terlúcio Belmont Cruz, Adonis de Aquino Sales Júnior, Daniell Sales Gouveia, José Milton Ferreira de Paiva e Geraldo Dias Correia.

Os operadores do grupo, ainda segundo o Gaeco, são Acácio Marques Moreira e outro cidadão que teria falecido no curso das investigações e por essa razão os promotores de Justiça que assinam a denúncia pediram a extinção de punibilidade do investigado. Já o ‘Núcleo de Auxiliares’ é composto por Juliana Ribeiro Veras Pinto, Maria do Socorro Bezerra Fernandes e Wilson Loureiro de Brito.

Relacionados como ‘Colaboradores e Laranjas’ foram denunciados Eric Guedes Marques, José Ronaldo de Araújo Júnior, Adonis de Aquino Sales Neto, Felipe Villar Aquino de Carvalho, Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa, João Patrício de Freitas Moreira e uma cidadã beneficiada com pedido de suspensão condicional do processo porque o delito que ela teria cometido possui pena mínima igual ou inferior a um ano, período já cumprido, segundo os autores da denúncia.

Em estrutura montada e disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do trabalho das Gerências Administrativas do TJPB e pela Gerência do Fórum da comarca, o ato pode ser realizado no futuro Plenário de Júri de Conde. A magistrada destacou que, também com a colaboração dos promotores de Justiça, defensor público e advogados atuantes no caso, o trabalho transcorreu dentro da normalidade e legalidade, respeitando-se o contraditório e ampla defesa dos réus, sem preterir na defesa da sociedade.

Blog do BG PB

A Justiça da Paraíba adiou para 7 de junho o julgamento de três acusados de matar menino Ewerton Siqueira, de cinco anos, em um ritual macabro em Sumé, no Cariri do estado. O crime aconteceu em outubro de 2015.

Os réus seriam julgados na quinta-feira (1º), mas a audiência foi adiada devido a um reajuste de pauta feito pelos juízes das duas varas do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.

Agora, a previsão é de que Denivaldo dos Santos Silva (Paulistinha), Joaquim Nunes dos Santos (Xana) e Wellington Soares Nogueira (Etinho) sentem no banco dos réus a partir das 9h do dia 7 de junho. O julgamento acontece na Sala de Sessões do 1º Tribunal do Júri de Campina Grande.

De acordo com o processo, além de matar a criança, os três homens abriram o corpo e cortaram os órgãos da vítima em pedaços. A mãe do menino, Laudenice dos Santos Siqueira, também participou do crime e foi condenada a 34 anos de prisão pelo 2º Tribunal do Júri de Campina.

Na época do crime, a Polícia Civil apontou que o ritual teria sido conduzido por Wellington Soares, que se apresentava como pai de santo.

No entanto, representantes do candomblé e da umbanda foram taxativos ao afirmar que o homem não poderia ser considerado membro de religião de matriz africana. Para eles, a forma como o caso foi tratado contribui para o preconceito contra adeptos de religiões de matriz africana.

Blog do BG PB com PortalCorreio

 

O Juiz da 2a Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe, Dr. Kleyber Thiago Trovão Eulálio, decidiu na tarde desta sexta-feira (26), em um Procedimento Ordinário por Calúnia e Difamação, apresentado pelo Prefeito, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio (foto) contra o suplente de Vereador, Hugo Figueiredo Moreira.

A petição foi motivada, segundo o Prefeito Luiz Claudino, que o suplente de Vereador, Hugo Moreira, “lançando-se mão do mesmo modo criminoso, tendo disseminado o seu ódio por meio dos grupos de WhatsApp “Blog do Silvano Dias” e “Distrito do Gravatá”. Aduz que os áudios atacam diretamente o querelante, chamando-o de corno e outros adjetivos impronunciáveis, situação que vem se repetindo no município de São João do Rio do Peixe”.

Relata que o querelado é pessoa perigosa, demonstrando total desrespeito para com o poderj udiciário, respondendo até o presente momento a seis ações penais, sendo uma que versa sobre medida protetiva em favor da sua irmã.

Na decisão do Juiz da 2a Vara Mista de São João do Rio do Peixe, o Magistrado disse que: “Restou comprovado que o querelado vem reiteradamente cometendo supostas infrações penais, até mesmo após ter conhecimento da ação em curso, demostrando assim desrespeito pela lei, além de outras ações em curso que versam supostamente sobre o mesmo tipo penal cometido contra diversas pessoas que estão ligadas à administração pública municipal”.

Decisão

Nesta senda, analisando os fatos que chegaram ao conhecimento deste juízo e os elementos de prova juntados, e, após uma análise da matéria, entendo que restam presentes a plausibilidade do direito invocado, comprovada pelas provas juntadas aos autos, bem como o perigo da demora, configurado na repetição sistemática das ofensas. Assim, deve a medida em favor da vítima já mencionada, ser deferida, posto que visa tão somente resguardar uma situação que, a permanecer como está, poderá trazer-lhe dano irreparável.

ISTO POSTO, com fundamento no artigo 282, I e II, do Código de Processo Penal, DEFIRO PARCIALMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES, por vislumbrar na espécie, os requisitos legais atinentes, e, por via de consequência, determino a proibição das seguintes condutas pelo autuado, HUGO FIGUEIREDO MOREIRA:

a) aproximação da vítima, salvo por determinação judicial, fixando o limite mínimo de 200 (duzentos) metros de distância das residências da vítima e de seus familiares e do local de trabalho;

b) seja o acusado cientificado que caso profira ou publique nova ofensa será aplicada multa de mil reais, por descumprimento;

Ainda, que compareça mensalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades, até a prolação da sentença.

Tendo em vista o pedido genérico de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, sem especificação de local, hora, ou motivo, indefiro este pedido.

Intime-se pessoalmente o representado para tomar ciência da decisão, cientificando-o de que o descumprimento das medidas acima poderá ensejar a aplicação de multas, outras crimes e sanções mais graves.

Cumpra-se, com urgência.

Intime-se a Defensoria Pública ou defesa constituída para apresentar defesa no prazo legal.

São João do Rio do Peixe, 26 de maio de 2023.

KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO

Juiz de Direito

Candidato do CIDADANIA para Vereador, Hugo Moreira obteve 11 votos e está como Suplente Vereador em São João do Rio do Peixe nas Eleições 2020.

Blog do BG PB com RepórterPB

A 2ª Vara Mista de Itaporanga expediu mandado de prisão contra o advogado Max Willy Cabral de Araújo, alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, no ano passado. No entanto, Willy ainda não se apresentou à Justiça.

Relembre o caso: SOB SIGILO: Juiz e advogados são alvos de operação do Ministério Público da Paraíba

Ele e o juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, são alvos do Gaeco. O juiz foi afastado mais uma vez de suas funções, nesta sexta-feira (26), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo período de um ano.

Antônio Eugênio é investigado por ter sentenciado “processos em tramitação em unidade judiciária para a qual não tinha jurisdição” para beneficiar Max Willy. Em um dos processos o juiz teria beneficiado um tio em sentença proferida enquanto ocupava cadeira em outra comarca.

Com informações de Maurílio Júnior