Category: Judiciário

Foto: Adriano Machado/Reuters

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira (22) a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Como o julgamento deve se estender por mais de um dia, a Corte também reservou outras duas sessões para dar continuidade à análise do caso, nos dias 27 e 29 deste mês. Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.

A ação, que corre em sigilo, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, ocorrida em julho de 2022, quando o então presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro, levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro pela conduta dele no encontro com os diplomatas. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas.

Para o MPE, há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Bolsonaro.

O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, por entender que ele não participou nos fatos investigados na ação. O órgão é a favor de que apenas o ex-presidente fique inelegível.

R7

Fábio Bilica, ex-zagueiro da Seleção

O ex-jogador paraibano Fábio Bilica foi preso nessa segunda-feira (19), em Campina Grande, por não pagar pensão alimentícia. A prisão tinha sido decretada pela Justiça e cumprida pela Polícia Civil.

Hoje, o juiz Antônio Eimar de Lima, da 1ª Vara de Família da Capital, revogou a prisão do atleta após o pagamento da pensão em atraso ao filho do ex-jogador.

Esta não foi a primeira vez que Bilica foi preso. Em 2000, o atleta foi detido por corrupção de menores. Já em 2009, foi preso no Recife, capital de Pernambuco, por não pagar pensão alimentícia.

Quatro anos depois, foi acusado de estuprar uma vizinha em Intermares, na Grande João Pessoa. Em 2015, chegou a ser preso dentro do campo de futebol. Um ano depois, detido novamente por atrasar R$ 17 mil em pagamento de pensão.

MaisPB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na tarde desta segunda-feira (19), o mandato de dois vereadores de Santa Rita, na Grande João Pessoa, por fraude a conta de gênero nas eleições de 2020.  Segundo a corte, o partido Avante, pelo qual os parlamentares foram eleitos, utilizaram candidata laranja apenas para preencher a cota exigida pela legislação para as mulheres.

Com a decisão, Kinho de Lerolândia e Jardel de Pinto e todos os suplentes da chapa do partido perdem o mandato. Eles terão os direitos políticos assegurados.

O TRE-PB entendeu que ausência de receita e despesa de campanha, fatal de distribuição de santinhos, votação zerada e trabalho e militância da candidata Edilma para outro concorrente são suficientes para assegurar que houve fraude.

MaisPB

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) resultou na condenação de um médico por assédio a uma funcionária do Hospital João Paulo XXIII, em Campina Grande, no Agreste do estado. Na decisão, consta que o médico Gian Francisco de Macedo Almeida teria forçado um beijo em uma funcionária da unidade de saúde.

A pena designada consiste na prestação de serviços à comunidade e “prestação pecuniária de dois salários mínimos” em favor da vítima.

Com a denúncia, o médico foi chamado para prestar esclarecimentos. Ele, no entanto, apresentou uma resposta escrita e negou os fatos.

T5

O médico proctologista Gian Francisco de Macedo Almeida foi condenado pela Justiça da Paraíba por assédio sexual contra uma funcionária do Hospital João XXIII, na Prata, em Campina Grande. O crime ocorreu no dia 3 de março de 2021, por volta das 10h.

O médico foi condenado com base no artigo 216-A do Código Penal, que prevê pena de um a dois anos de detenção para quem assediar alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. A sentença foi proferida pelo juíza Flávia de Souza Baptista, da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, na última quinta-feira (15).

De acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que teve a parceria da advogada Thaís Queiroz como assistente de acusação, o médico beijou a vítima de forma forçada e colocou a mão dela sobre seu órgão genital, sem o consentimento dela. A funcionária relatou que se sentiu constrangida, humilhada e violada com a conduta do profissional.

A pena aplicada foi de um ano, quatro meses e 15 dias de detenção, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública. O médico ainda foi condenado em prestação pecuniária de dois salários mínimos em favor da vítima, que encontra-se sob cuidados médicos e psicológicos desde o fato.

Relato da vítima

A vítima relatou que trabalhava diretamente com o médico Gian Almeida, mas não tinha relação de proximidade com o profissional e nem costumava ficar sozinha com ele. Porém, num dia de expediente o proctologista armou um momento para lhe assediar.

De acordo com a decisão da Justiça, a vítima relatou que o acusado a liberou mais cedo para ir organizando uma sala no hospital para uma cirurgia à tarde, momento em que o médico se aproximou e pediu para que ela baixasse a máscara para ver se era a mesma pessoa que havia começado a seguir no Instagram, a funcionária achou estranho e não baixou.

“Porém, o acusado mesmo baixou a máscara, ressaltando que não tinha como sair da sala, eis que o réu pegou seu pescoço e lhe beijou forçadamente na boca e a todo momento pedia para que ele saísse, aproximando-se dela e mandando ela sentir como ele estava (com ereção), chegando a expor o órgão genital e pedido apenas um beijo no seu pênis; asseverando que o fato aconteceu na sala onde se lava o equipamento médico e que todos os pacientes já tinham ido embora na hora do ocorrido. A ofendida ainda disse que não foi procurada pelo acusado após o fato e que o assédio começou entre as 10h18min para as 10h20min e terminou perto das 11:00 horas, no momento em que foi para casa, quando saiu chorando, de cabeça baixa”, versa trecho dos autos.

Atuação do médico

O médico Gian Almeida também atuava no consultório Prontocólon, especializado em proctologia, no bairro Centenário, em Campina Grande.

Ele está com o perfil privado no Instagram, onde acumula mais de 3,4 mil seguidores.

O profissional é mestre em Saúde Materno Infantil, especialista em Proctologia pelo Hospital Sírio-Libanês, e atualmente doutorando pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP).

PBJá