A paraibana Juliette pode ter problemas com a Justiça. Uma ex-funcionária acionou a ex-BBB, cobrando os direitos trabalhistas do período em que prestou serviço à ela. Segundo a cozinheira, sua carteira não foi assinada e as verbas rescisórias não foram pagas quando foi demitida, totalizando mais de R$ 76 mil.
Como não recebeu proposta de acordo, a profissional entrou com uma ação, que corre desde fevereiro de 2022, na 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A audiência está marcada para este ano. As informações são da revista Veja.
Enquanto isso, a paraibana segue luxando na Europa, na companhia de Anitta e outras famosas.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram ontem a julgar uma ação que pode liberar magistrados de todo o País para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pede a derrubada de um trecho do Código de Processo Civil que prevê impedimento nesses casos.
A sessão ocorre em plenário virtual, longe das câmeras da TV Justiça, e mais discreto em relação aos julgamentos presenciais. Nesse modelo, os ministros apenas anexam seus votos ao processo. O julgamento estava empatado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O relator Edson Fachin votou contra a ação da AMB. O ministro afirmou que “há nada na norma” questionada pela entidade “que a torne impraticável ou que ofenda a garantia do devido processo legal”. “É justa e razoável a presunção legalmente estabelecida de ganho, econômico ou não, nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de parente do magistrado atue.”
“Por isso, em casos tais, cabe ao magistrado e às partes cooperarem para a prestação da justiça íntegra, imparcial e independente. Reitero que o dispositivo distribui cargas de deveres não apenas ao juiz, mas a todos os sujeitos processuais”, disse. O voto foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Divergência
Gilmar Mendes abriu divergência e votou a favor do pedido da AMB. O ministro afirmou que “uma cláusula aberta, excessivamente abrangente”, como o caso da norma questionada pela AMB, “segundo a qual basta que a parte seja cliente do escritório para afastar o magistrado, não seja o melhor remédio para o combate” ao problema de um possível favorecimento de parentes em processos.
Terra com informações do jornal O Estado de S. Paulo
O médico proctologista Gian Francisco de Macedo Almeida foi condenado pela Justiça da Paraíba por assédio sexual contra uma funcionária do Hospital João XXIII, na Prata, em Campina Grande. O crime ocorreu no dia 3 de março de 2021, por volta das 10h.
O médico foi condenado com base no artigo 216-A do Código Penal, que prevê pena de um a dois anos de detenção para quem assediar alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. A sentença foi proferida pelo juíza Flávia de Souza Baptista, da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, na última quinta-feira (15).
De acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que teve a parceria da advogada Thaís Queiroz como assistente de acusação, o médico beijou a vítima de forma forçada e colocou a mão dela sobre seu órgão genital, sem o consentimento dela. A funcionária relatou que se sentiu constrangida, humilhada e violada com a conduta do profissional.
A pena aplicada foi de um ano, quatro meses e 15 dias de detenção, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública. O médico ainda foi condenado em prestação pecuniária de dois salários mínimos em favor da vítima, que encontra-se sob cuidados médicos e psicológicos desde o fato.
Relato da vítima
A vítima relatou que trabalhava diretamente com o médico Gian Almeida, mas não tinha relação de proximidade com o profissional e nem costumava ficar sozinha com ele. Porém, num dia de expediente o proctologista armou um momento para lhe assediar.
De acordo com a decisão da Justiça, a vítima relatou que o acusado a liberou mais cedo para ir organizando uma sala no hospital para uma cirurgia à tarde, momento em que o médico se aproximou e pediu para que ela baixasse a máscara para ver se era a mesma pessoa que havia começado a seguir no Instagram, a funcionária achou estranho e não baixou.
“Porém, o acusado mesmo baixou a máscara, ressaltando que não tinha como sair da sala, eis que o réu pegou seu pescoço e lhe beijou forçadamente na boca e a todo momento pedia para que ele saísse, aproximando-se dela e mandando ela sentir como ele estava (com ereção), chegando a expor o órgão genital e pedido apenas um beijo no seu pênis; asseverando que o fato aconteceu na sala onde se lava o equipamento médico e que todos os pacientes já tinham ido embora na hora do ocorrido. A ofendida ainda disse que não foi procurada pelo acusado após o fato e que o assédio começou entre as 10h18min para as 10h20min e terminou perto das 11:00 horas, no momento em que foi para casa, quando saiu chorando, de cabeça baixa”, versa trecho dos autos.
Atuação do médico
O médico Gian Almeida também atuava no consultório Prontocólon, especializado em proctologia, no bairro Centenário, em Campina Grande.
Ele está com o perfil privado no Instagram, onde acumula mais de 3,4 mil seguidores.
O profissional é mestre em Saúde Materno Infantil, especialista em Proctologia pelo Hospital Sírio-Libanês, e atualmente doutorando pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP).
Diante da redução do volume de trabalho especializado e de uma disputa simbólica pelo controle processual, as direções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliam transformar a 13ª Vara Federal de Curitiba em um tribunal especializado em direito previdenciário.
Com isso, todos os processos ainda remanescentes da Operação Lava Jato seriam redistribuídos para outras varas criminais do Estado, como a 12ª e a 14ª.
A 13ª Vara Federal, onde atuou o hoje senador Sergio Moro (União-PR), se especializou em crimes de combate à corrupção ao longo da atuação da força-tarefa da Lava Jato. Mas, depois que Moro deixou o cargo para virar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, houve o esvaziamento das funções da 13ª Vara.
O primeiro substituto de Moro, Antônio Bonat, era considerado um magistrado de perfil mais discreto e menos produtivo. Promovido para a segunda instância, ele foi substituído por Eduardo Appio, magistrado de perfil completamente antagônico ao de Sergio Moro.
Appio – crítico de decisões como a do caso do triplex do Guarujá — iniciou uma espécie de trabalho de correição das sentenças de Moro, até ter sido afastado por determinação do TRF-4. O Tribunal atendeu a uma representação do desembargador Marcelo Malucelli. Malucelli disse que seu filho, João Eduardo, recebeu ameaças de Appio, que nega.
Appio tem dito a pessoas próximas que não ficará à frente da 13ª Vara caso ocorra a mudança de perfil processual.
Hoje, o ministro Luis Felipe Salomão está na sede da Justiça Federal em Curitiba para fazer um trabalho de correição extraordinária especificamente na 13ª Vara. Segundo Salomão, houve diversas “reclamações disciplinares apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal.”
Com remuneração de R$ 18 mil por mês, o prefeito de Lucena, Léo Bandeira, se declara pobre para não pagar custas judiciais de processo em tramitação.
A declaração do gestor é para conseguir a gratuidade das custas judiciais no processo movido contra o jornalista Alan Kardec, do blog Politika, autor da denúncia.
Na ação, Leo diz que o pagamento das custas compromete o sustento da família.
Contudo, a declaração de pobreza não tem amparo fático, uma vez que o prefeito recebe um salário muito acima da média, e sua esposa também é secretária municipal da gestão do marido, com salário de R$ 5 mil reais.
A juíza Virgínia Fernandes, 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, embargou a construção de um edifício de 41 andares da empresa Moura Dubeux, na avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa, por supostamente desmatar área de preservação ambiental.
A decisão ocorreu em ação popular movida pelo vereador Marcos Henriques (PT). A magistrada determinou a imediata suspensão da obra e proibiu a Prefeitura de João Pessoa de emitir quaisquer outras licenças, relativas à referida quadra e de fazer alterações em seu zoneamento.
“O interesse público, como a própria expressão demonstra, se relaciona ao interesse maior de toda a coletividade, e neste sentido, verifica-se pelas razões deduzidas na inicial, que lamentavelmente, o promovido, ao editar o Decreto 8741/2016 que corrobora os termos da Resolução 09/2016 do CDU ( Conselho de Desenvolvimento Urbano Municipal), decidiu por alterar o zoneamento e Plano Diretor, sem o devido processo legislativo exigido para tanto, o que atenta contra o interesse da maioria da população e com o seu dever de proteção ambiental”, destacou a juíza em sua decisão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nessa segunda-feira (12) o bloqueio de R$ 87 mil de contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A ordem atende ao pedido da Fazenda do Estado de São Paulo que pediu a retenção do valor para pagamento de multa pelo não uso de máscara durante a pandemia durante visita ao Vale da Ribeira (SP), em 2021.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, diz trecho da decisão do TJSP.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatou os pedidos de PT e PL, nesta terça-feira (13), e cobrou do Podemos e do União Brasil, antigos e atual partido do senador Sergio Moro, explicações relacionadas a uma ação de cassação do ex-juiz da Operação Lava-Jato.
Moro é alvo de investigação alvo de processo de cassação na Justiça Eleitoral do Paraná, movido pelos partidos do presidente Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A questão que motivou toda a situação é sobre o direcionamento do atual senador antes das eleições de 2022. Ele era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, mas se filiou ao União Brasil e foi eleito senador.
Por conta disso, os partidos que disputaram o segundo turno das eleições para presidente acusaram Moro no TRE de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, e mau uso dos meios de comunicação. O desembargador Mario Helton Jorge deu dez dias para que os partidos se manifestem e deem mais explicações sobre a situação.
Ambos pedem cassação e que o senador fique inelegível por oito anos. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral negou pedidos da defesa de Moro e defendeu a continuidade do processo. Se o senador apresentar recursos, o processo será julgado em última instância no Tribunal Superior Eleitoral.
Faltando pouco menos de duas horas para o fim do prazo de votação, dez desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) optaram por tornar réu por homicídio doloso (quando há intenção ou se assume o risco de matar) o promotor Sidharta John Batista da Silva, que atropelou e matou o médico paraibano Hugo Lemos Guimarães, no dia 2 de novembro de 2018.
O prazo final para a votação dos desembargadores terminou às 18h desta sexta-feira (9). No total, 14 desembargadores votam para aceitar ou não a denúncia feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o promotor.
Dos votantes, a desembargadora Lourdes de Azevedo se averbou suspeita. Com isso, ela não votará.
O advogado da família do médico Hugo Guimarães, Rafael Vilhena, o relator do processo, o desembargador Saraiva Sobrinho, votou pelo acolhimento da denúncia de homicídio doloso.
Acompanharam o relator na integralidade do voto os desembargadores Amaury Moura; Cláudio Santos; Cornélio Alves; Dilermando Mota; Glauber Rêgo; Gilson Barbosa; Maria Zenaide; e Virgílio Macêdo. Já o desembargador Ibanez Monteiro acompanhou o relator parcialmente.
O teor dos votos dos desembargadores só poderá ser conhecido após às 18h desta sexta, com o fim da votação eletrônica sobre o caso.
Em entrevista anterior, o advogado Rafael Vilhena afirmou que a expectativa da família do médico morto é de que o Tribunal reconheça o crime como homicídio doloso, para que o promotor possa, enfim, pagar pelo que fez.
“A expectativa é de que o Tribunal receba a denúncia e que ele finalmente possa ser processado pelo crime e ao final condenado pelo homicídio do Hugo Guimarães. A família entende que ele agiu com dolo porque conduziu o quadriciclo sem habilitação e embriagado, segundo as provas encaminhadas ao altos”, afirmou Rafael Vilhena ao ClickPB.
Relembre o crime
Conforme denúncia do MPRN, o médico paraibano estava em São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, passando o feriado de Finados. No local, o promotor Sidharta John estava bêbado com amigos e familiares e resolveu dirigir um quadriciclo.
Durante a condução do veículo, Sindharta atropelou o médico, que estava em uma calçada. Hugo Guimarães chegou a ser socorrido, mas morreu.
O MPRN entendeu que, por estar conduzindo um veículo estando embriagado, o promotor tinha consciência de que poderia matar alguém conduzindo o quadriciclo no estado que se encontrava e, por isso, o crime se enquadra como homicídio doloso.
A Justiça de Alagoas condenou o paraibano Eliábio Custódio Nepomuceno, um dos três homens que invadiu o apartamento de Carlinhos Maia, em maio de 2022, e realizou um furto milionário de um relógio e um colar de diamantes.
Eliábio foi condenado por furto qualificado com a majorante de prática do crime durante o repouso noturno. A pena é de 8 anos e 8 meses de prisão em regime fechado e multa fixada em 360 dias-multa na razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. O advogado Thiago Araújo da Silva, que defende o réu, disse que vai recorrer da condenação.
O Ministério Público Estadual (MP-AL) denunciou Eliábio pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa, mas o juiz José Eduardo Nobre Carlos entendeu que o réu cometeu apenas o furto qualificado e reconheceu a majorante referente à prática do crime durante o repouso noturno.
“Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida nos autos para condenar Eliábio Custódio Nepomuceno pela prática do crime de furto qualificado, nos termos do art. 155, § 4º, I, II e IV, do Código Penal. Ainda nesta oportunidade, reconheço, mediante emendatio libelli, a majorante referente à prática do crime durante o repouso noturno, consoante §1º do art. 155 do Código Penal”, disse o magistrado.
Natural da Paraíba, Eliábio confessou o crime e está preso desde junho do ano passado em Maceió. Além dele, mais duas pessoas foram presas por participação no furto, Wellington Medeiros e Emerson de Holanda Lira, que já foram soltos.
Após arrombarem as portas do apartamento, os criminosos levaram um cofre pequeno, um relógio e um colar de diamantes, que foram recuperados posteriormente. O valor total dos itens furtados foi estimado em R$ 2,5 milhões, mas nunca foi divulgado oficialmente.
Foto: Wilton Junior / Estadão
Foto: O Antagonista
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