Category: Judiciário

A Justiça da Paraíba marcou a primeira audiência de instrução do pediatra Fernando Cunha Lima, réu por estupro de vulnerável contra crianças dentro do próprio consultório, em João Pessoa.

O juiz José Guedes Cavalcanti Neto determinou que a audiência de instrução deverá acontecer na manhã do dia 29 de outubro e será realizada na sala de audiência da 4ª Vara Criminal, no Fórum Criminal de João Pessoa.

A defesa indicou 38 testemunhas para serem ouvidas na audiência, mas o juiz decidiu limitar o número a oito, considerando que outras pessoas poderão ser convocadas, caso haja justificativa plausível. Uma vítima também será ouvida por uma equipe especializada.

A sessão poderá acontecer de forma presencial ou semipresencial, a depender da conveniência das partes.

Na última terça-feira (24), a Justiça da Paraíba negou pela quarta vez a prisão do pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de estupros de crianças dentro do próprio consultório. No entanto, o juiz José Guedes Cavalcanti Neto determinou o bloqueio de bens imóveis do médico para reparar futura e eventual indenização às vítimas.

De acordo com a decisão, a liberdade do pediatra não representa risco à ordem pública e o juiz também negou pedidos de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônicos e eletrônicos. “Nunca é demais assentar que do juiz se exige ponderação e equilíbrio, não se deixando impressionar pelos apelos populares, que julgam antecipadamente os indiciados e/ou acusados de violarem a legislação”, afirmou o magistrado na decisão.

A decisão também determina que ele seja suspenso do exercício da profissão. Essa medida já foi adotada de forma provisória pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). O juiz registrou que o médico está afastado das funções profissionais e esse afastamento inibe a possibilidade de reiteração do crime no exercício da profissão.

A primeira denúncia

A primeira denúncia formal de estupro de vulnerável contra o pediatra Fernando Cunha Lima aconteceu no dia 25 de julho e foi tornada pública no dia 7 de agosto.

A mãe da criança de 9 anos, que estava no consultório, disse em depoimento que viu o momento em que ele teria tocado as partes íntimas da criança. Ela informou que na ocasião imediatamente retirou os dois filhos do local e foi prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

Em uma série de depoimentos dados à Polícia Civil, outras mães narraram que os abusos aconteciam dentro do consultório, com as vítimas em cima de uma maca, quando o médico obstruía a visão delas ou fazia a ausculta do pulmão das crianças.

Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho.

Com a repercussão do caso, uma sobrinha do suspeito revelou que também foi abusada quando também tinha 9 anos, na década de 90, assim como suas duas irmãs. As denúncias, assim, indicam que os crimes aconteceriam há pelo menos 33 anos, já que o relato de uma das sobrinhas fala de um estupro que teria sido cometido em 1991.

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Blog do BG PB com JornalPB

O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou, na noite desta terça-feira (1), a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, ao converter sua prisão preventiva em medidas cautelares.

“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, diz decisão.

BG com Maurílio

A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou, na tarde desta terça-feira (01), a soltura da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A parlamentar foi presa no dia 19 de setembro no âmbito da Operação Território Livre, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital.

Na decisão, Fátima Ramalho determinou a imposição de medidas cautelares. São elas:

1º) proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a ONG Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal (inciso II);

2º) proibição de manter contato com os demais investigados (inciso III);

3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo (inciso IV);

4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã (inciso V);

5º) monitoração eletrônica (inciso IX).

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou nesta terça-feira (01), o pedido de liberdade para a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.

A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, converteu a prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena e de Tereza Cristina, assessora de Lucena, em medidas cautelares. Com isso, ela deve deixar nas próximas horas a Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, na Capital.

As medidas aplicadas pela Justiça são:

1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;

2. proibição de manter contato com os demais investigados;

3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;

Ramalho também determinou a oficialização da Secretaria de Administração Penitenciária para instalação da tornozeleira eletrônica, alertando sobre as medidas impostas e para fiscalização.

Ao revogar a prisão, a juíza levou o entendimento formado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que tratou sobre a liberdade imposta a outras investigadas na Operação Território Livre, como Taciana Batista do Nascimento. Além disso, Fátima Ramalho afirmou que Lauremília “demonstrou comprometimento” com a Justiça/.

“Constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”. despachou.

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O juiz Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), rejeitou, na tarde desta segunda-feira (30), estender a liberdade concedida à Taciana Batista do Nascimento à vereadora Raíssa Lacerda (PSB).

Durante o voto, o magistrado afirmou que por mais que Raíssa tenha renunciado à reeleição, seria preciso observar se a atuação de Lacerda no esquema de investigado pela Polícia Federal sobre o aliciamento de eleitores estaria voltada exclusivamente para a campanha dela ou de terceiros.

“A princípio, se não houver provas relacionadas à Raíssa no que diga a respeito a outros candidatos, ou seja, toda sua atuação era voltada apenas à candidatura dela, eu entendo sim que era o caso de libertá-la. Mas isso aí tem que ser averiguado”, destacou.

Mais cedo, Teixeira havia concedido liberdade à Taciana Batista, sob o argumento de que ela não trazia mais riscos à eleição deste ano, já que a investigada atuava na campanha de Lacerda.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, se manifestou contrário ao recurso e defendeu a manutenção das prisões.

No mesmo processo, o Pleno votou para rejeitar a revogação da prisão domiciliar de Pollyanna Monteiro Dantas.

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Durante a sessão desta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mudou o relator do pedido de liberdade para a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. O pedido foi feito pelo primeiro relator do habeas corpus, o juiz Sivanildo Torres Ferreira. No entanto, Sivanildo enviou o processo para o juiz Bruno Teixeira de Paiva, responsável por relatar outros processos da Operação Território Livre, que investiga aliciamento violento de eleitores, em João Pessoa. Como não houve entendimento, o colegiado foi acionado e decidiu, em votação apertada, que o pedido retornaria para o gabinete de Sivanildo. Mesmo com o pedido para que o HC fosse analisado com urgência, o magistrado não estabeleceu prazo para elaborar um parecer sobre o caso. Com isso, Lauremília continuará presa no Presidio Feminino Júlia Maranhão, na Capital. Blog do BG PB

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve. na tarde desta segunda-feira (30), a prisão domiciliar de Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa na operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal. Segundo a PF, Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos é suspeita de pressionar moradores do bairro São José a votar na vereadora Raíssa Lacerda, também presa na mesma operação. O marido de Pollyana, Keny Rogeus, conhecido como Poeta, é apontado como líder de uma facção criminosa que atua no bairro São José. Poeta autorizava, de dentro do presídio, quem poderia ou não fazer campanha no local.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou, no início da tarde desta segunda-feira (30), a prisão preventiva de Taciana Batista do Nascimento, presa na operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal.

Com isso, Taciana está proibida de ter acesso a ONG Ateliê da Vida, ter contato com outros investigados e se ausentar da comarca de João Pessoa.

Taciana era presidente da ONG, alvo de busca e apreensão da Polícia Federal e usava o local para exercer influência no Bairro São José, com suspeita de aliciamento de eleitores.

De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, em conversas com outros alvos da operação, Taciana teria utilizado a ONG para receber recursos que seriam destinados para organizações criminosas do local, em troca do apoio a Raíssa Lacerda.

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O desembargador Oswaldo Trigueira do Vale Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, suspendeu o mandado de busca e apreensão cumprido no último sábado (28) na casa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), contra a primeira-dama Lauremília Lucena.

Para o magistrado, houve uma usurpação de competência quando a juíza zonal determinou tal procedimento na residência de uma autoridade com foro privilegiado, no caso Cícero Lucena.

O desembargador também determinou a suspensão da análise de todo o material apreendido no imóvel até o julgamento do mérito da reclamação.

Segundo a defesa de Lauremília, liderada pelos advogados Gustavo Botto e Walter Agra, o magistrado entendeu que não é qualquer autorização judicial que permite validamente romper a garantia da inviolabilidade do domicílio, cabendo apenas a garantia constitucional ao juiz constitucionalmente competente.

A decisão não afeta a prisão preventiva de Lauremília, que será julgada pelo pleno do Tribunal na tarde de hoje (30).

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O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou, na última quarta-feira (25), o recurso apresentado pela empresa Bossa Design Empreendimentos de Hotelaria LDTA para liberação para continuidade da construção do prédio Bossa Desing Hotel, na orla da Capital.

A obra foi paralisada após o Ministério Público da Paraíba aponta o descumprimento da Lei do Gabarito, que estabelece a altura máxima permitida na faixa litorânea da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa apontar irregularidades no cronograma de execução.

Em manifestação encaminhada à Justiça, a Secretaria de Planejamento afirmou que o empreedimento está em desacordo com o projeto que foi aprovado pela gestão. Dentre as irregularidades, há a invasão dos recuos frontal e lateral, utilização de tapume no passeio público desobedecendo a distância livre mínima de 1,25m para a passagem de pedestres e possui canteiro de obras em desacordo com o projeto aprovado pelo Município.

A empresa, porém, disse que “todas as irregularidades apuradas já foram integralmente sanadas, não havendo mais motivos para proibição de construção do imóvel, devendo ser retomadas as obras no local”.

O desembargador, no entanto, rejeitou o pleito da construtura em caráter de liminar. Ele argumentou que há divergências sobre a real situação da edificação.

“Tendo divergência quanto à manutenção das infrações, ainda pendentes de resolução, é temerária se proferir decisão liberando a obra, necessitando que a instrução processual seja exercida para verificação do total cumprimento das exigências legais para liberação da obra. Dessa forma, nesta ocasião, não vislumbro o requisito da probabilidade jurídica para deferir tutela recursal pretendida”, assinalou.

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