Category: Judiciário

O juiz Renato Levi Dantas Jales, da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, soltou, no final da manhã desta quarta-feira (25), o candidato a prefeito de Uiraúna pelo PDT, Alexandre Coco Seco, preso nesta sterça-feira (24) por porte ilegal de arma.

(VÍDEO) SOU INOCENTE: Candidato a prefeito é preso e grava vídeo dentro de cela de cadeia, na PB

Para o magistrado, não há indícios de quem em liberdade Coco Seco cause perigo à sociedade. “Em reforço, não há indicação precisa da periculosidade do detido, ou outro elemento que demonstre o perigo gerado pelo seu estado de liberdade. Assim, entendo que as nuances do caso permitem a concessão de liberdade provisória, condicionada ao recolhimento de fiança”, argumentou.

O juiz arbitrou uma finança no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) ao candidato, além de outras medidas cautelares, como comparecer obrigatoriamente perante a autoridade (policial ou judicial) todas as vezes que for intimado. Também ele deve manter atualizados o endereço e o número de telefone de contato perante os bancos de dados da Polícia e do Judiciário, a fim de permitir a sua plena e total comunicação com os órgãos estatais da persecução penal, sempre que necessário ao inquérito ou à instrução penal. Alexandre também está proibiso de se ausentar da comarca por mais de 08 dias.

Entenda o caso 

O candidato a prefeito de Uiraúna pelo PDT, Alexandro Coco Seco, foi preso na noite dessa terça-feira (24) por porte ilegal de arma. O político foi detido e encaminhado para Delegacia de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.

Coco Seco foi preso após uma confusão de trânsito na cidade. Durante diligências, os policiais encontraram uma arma de fogo calibre 38 com numeração raspada no interior do veículo do candidato. Ele nega ser dono do revólver.

Após a prisão, um video atribuído a Coco circulou nas redes sociais. No material, ele reforça que é “inocente”.

“Boa noite meus amigos de Uiraúna, tô aqui preso, na cadeia de Cajazeiras… Deus sabe em nome da honra da minha filha, que eu sou inocente”, afirma.

BG com MaisPB

Foto: Zeca Ribeiro/Agência CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira o sistema eletrônico de votação do Brasil e afirmou que ele é “infraudável” e “inhackeável”. Barroso ironizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico das urnas eletrônicas e que e fala com frequência sobre três “is”.

Bolsonaro se diz “imorrível”, “imbrochável” e “incomível”, e criou a “medalha 3 Is”, que entrega a aliados, como o presidente da Argentina, Javier Milei.

Barroso falou sobre as urnas eletrônicas durante uma palestra sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário, e citou o sistema eletrônica como um dos feitos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Aquele sistema jamais entra online. É inserido, em cada uma das 500 mil urnas eletrônicas, um pen drive. Portanto, é um sistema inhackável. Ele é infraudável e inhackevável. Para a gente usar os ‘is’ em um bom sentido, finalmente — declarou, rindo.

Barroso presidiu o TSE em 2021, quando Bolsonaro passou a fazer reiterados ataques, sem provas, às urnas eletrônicas. Na época, os dois trocaram farpas publicamente diversas vezes.

O Globo

Eduardo dos Santos Pereira, mentor da Barbárie de Queimadas, vai voltar a cumprir a pena na Paraíba. Foi o que determinou a desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Condenado a 106 anos de prisão, Eduardo fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes de João Pessoa, conhecida como PB1, no dia 17 de novembro de 2020. Ele  recapturado em março deste ano, no município de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro

A decisão foi tomada no dia 19 de setembro quando Suely Lopes Magalhães analisou um pedido de recambiamento da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB). No pedido, a SEAP-PB alegou que não havia motivo para Eduardo permanecer no Rio de Janeiro  pois  ele não havia cometido nenhum crime no Estado.

A defesa de Eduardo dos Santos solicitou que ele cumprisse a pena no Rio de Janeiro, alegando que ele é natural do estado, possui domicílio na região e que seus pais e filhos residem e possuem um comércio local.

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Foto: Instagram/Reprodução

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura de suspeitos presos no âmbito da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os beneficiados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

Fonte: g1

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (23), a prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). Ela é investigada por aliciar violentamente eleitores em bairros de João Pessoa e está recolhida na Penitenciária Júlia Maranhão, em Mangabeira.

No habeas corpus, a defesa da parlamentar alega que, por ser ré primária e exercer o cargo de vereadora, não colocaria em risco às investigações. Os advogados também mencionaram que Raíssa possui Síndrome do Pânico e, por isso, pedem a troca da prisão por medidas cautelares.

Prisão de Raíssa

Raíssa Lacerda (PSB) foi presa pela Polícia Federal na semana passada durante a segunda fase da operação ‘Território Livre’, que investiga o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

De acordo com a Polícia Federal, a ação visa reprimir práticas ilegais relacionadas à coação de eleitores. A suspeita é de que o grupo criminoso estaria se utilizando de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros votassem na candidata.

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Blog do BG PB com Portal Correio

A Justiça de Pernambuco determinou, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.

A prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.

O processo tramita em sigilo, mas a Folha teve acesso à decisão. A juíza acatou pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público de Pernambuco, que, na sexta-feira (20), tinha pedido a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares.

 

“É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado”, escreveu a juíza.

 

A juíza aponta que, no retorno de uma viagem à Grécia, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima e outros dois investigados pode ter deixado dois investigados no exterior.

 

“Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, diz.

 

A Justiça de Pernambuco já tinha determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, que tem Gusttavo Lima como um dos seus sócios. A determinação aconteceu no âmbito da operação que investiga suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

A reportagem tenta contato com a defesa do cantor. Assim que os advogados se manifestarem, o texto será atualizado.