A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, concedeu, na manhã desta segunda-feira (23), prisão domiciliar a Kaline Neres do Nascimento, presa na última quinta-feita (19) no âmbito da Operação Território Livre, da Polícia Federal, que investiga a suspeita de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa. A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), no entanto, segue presa.

De acordo com a PF, Kaline era articuladora de Raíssa no bairro Alto do Mateus, na Capital. Pela decisão da magistrada, ela não poderá ter contato com demais investigados na Operação, além do uso da tornozeleira eletrônica.

Kaline argumentou junto à Justiça Eleitoral que precisava cuidar de dois filhos menores de idade, sendo um deles portador do transtorno do espectro autista.

Hoje à tarde, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai julgar um recurso impetrado por Raíssa Lacerda para que a parlamentar deixe a Penitenciária Júlia Maranhão. A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer pela manutenção da prisão preventiva.

Na semana passada, a juíza Virgínia Gaudêncio já tinha concedido prisão domiciliar a Pollyanna Dantas. Agora, além de Raíssa, quem também segue presa é Taciana Nascimento.

MaisPB

A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu prisão domiciliar a Pollyana Monteiro, um dos alvos da Operação Território Livre, que apura aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

Segundo a PF, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José. A magistrada atendeu ao pedido da defesa, que argumentou a necessidade da investigar de acompanhar a mãe.

Apesar da liberdade, a juíza determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com os demais investigados.

A vereadora Raíssa Lacerda continuará presa.

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Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu nesta semana ao que considera uma burla do X (antigo Twitter) às suas decisões e demonstrou ceticismo de que a plataforma esteja disposta a cumprir as determinações da corte.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (19), Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink, do bilionário Elon Musk, pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros na quarta-feira (18).

O ministro também mandou que a Polícia Federal monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país, em 30 de agosto.

Dono do X e acionista da empresa de internet via satélite, Musk tem feito ataques públicos ao ministro do STF na rede social.

As duas decisões de Moraes foram expedidas na mesma semana em que a empresa deu sinais de que estaria disposta a resolver o imbróglio judicial.

Folha de S. Paulo

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou mais dois integrantes de um dos maiores esquemas de corrupção ocorridos na Paraíba. Desta vez, foram duas sentenças condenando Edmilson Alves dos Reis Filho (“Nego de Guri”) por fraude em processo de licitação e formação de quadrilha e Francisco de Assis Ferreira Tavares (“Assis Catanduba”) por fraude em processo em licitação. De acordo com as decisões, as penas de prisão aplicadas aos dois condenados foram substituídas pelo pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.

Edmilson Alves era prefeito de Teixeira (PB), em 2015, e responsável por homologar o processo de licitação que favoreceu construtora ligada a Francisco de Assis, então vereador do município e aliado de Edmilson. As investigações mostraram que o ex-prefeito se associou ao ex-vereador e com os representantes das construtoras para a prática de um número indeterminado de crimes, notadamente defraudes licitatórias.

A licitação, feita para serviços de pavimentação na cidade, foi direcionada em favor da M&M Construção apenas para assegurar que Francisco de Assis ficaria com a obra, uma vez que ele, na condição de vereador do município, não poderia figurar diretamente entre os licitantes. O ex-prefeito e a Construtora Millenium, que participou do certame para dar ares de legalidade ao processo, mantinham uma parceria na qual ele executava as obras da empresa, que apenas emprestava a sua estrutura documental.

Operação Recidiva – Em novembro de 2018, uma força tarefa composta pelo MPF, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa do colarinho branco que fraudava licitações reiteradamente e cometia vários outros crimes envolvendo obras públicas em diversos municípios paraibanos. O grupo também atuava no Ceará, em Pernambuco, em Alagoas e no Rio Grande do Norte, além de mascarar desvios de recursos públicos, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

A operação foi batizada de Operação Recidiva, uma vez que os agentes criminosos presos já haviam sido anteriormente processados e condenados em casos de combate à corrupção, mas não se intimidaram com as ações do sistema de Justiça e se reinventaram, na época, em novos esquemas ilícitos. Segundo o MPF, os valores envolvidos nas fraudes realizadas entre 2015 e 2018 alcançam mais de R$ 20 milhões – relativos à execução de obras de construção civil.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) acionou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta quarta-feira (18) para que agência explique a volta não autorizada do X (ex-Twitter). Mais cedo, usuários relataram o retorno em diversas partes do Brasil.

A plataforma estava funcionando também no Supremo. O aplicativo da rede social pode ser acessado, tanto em smartphones, quanto pela versão web, utilizando o servidor de rede da Corte.

Técnicos do STF disseram ao Poder360 que um problema técnico estava impedindo as operadoras de bloquearem os acessos. A Anatel foi acionada para explicações e ainda se pronunciará sobre o caso.

Informaram ainda que o servidor de rede do STF é “pequeno“. Não é Vivo, Claro, Starlink, ou um dos demais operadores grandes. Usuários dessas operadoras declararam que não conseguiram acessar a plataforma.

Em nota ao Poder360, a Anatel disse que “mantém a fiscalização a respeito da ordem de bloqueio” e que o “resultado desse acompanhamento” será reportado “diretamente ao STF.”

Poder360

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias, descartou, neste sábado (14), solicitar o emprego de tropas federais para as eleições de João Pessoa. O entendimento foi exposto após uma reunião da magistrada com os candidatos à Prefeitura da Capital, na sede do TRE, e acontece após as chapas de oposição, lideradas por Ruy Carneiro (Podemos), Luciano Cartaxo (PT) e Marcelo Queiroga (PL), solicitarem reforço na segurança do pleito, com a justificativa o crime organizado estaria impedindo a campanha.

A desembargadora disse que o entendimento da Justiça Eleitoral é de que não há necessidade de intervenção de tropas federais no pleito na Capital. Ela ainda assegurou que esse requerimento não deve ser solicitado por partido políticos ou candidatos, e sim por juízes eleitorais.

“As magistradas e o juiz eleitoral entendem que não se justifica ainda o requerimento de tropas federais aqui para João Pessoa. De sorte, que esse encaminhamento não se dá por partidos políticos, por candidatos. Essa necessidade ela tem que ser apresentada e encaminhada pela Justiça Eleitoral, pelo juiz eleitoral. E o TRE avaliando os requisitos formais encaminhará para o TSE. De forma que esta reunião não se tratou de tropas federais ou não, porque é uma decisão já tomada pela juiz e o juiz eleitoral de João Pessoa”, argumentou.

Na ocasião, a juíza foi questionada sobre o envolvimento de candidatos com o facções criminosas e disse que entende o posicionamento das chapas, mas confirmou que apenas o que tiver fundamento será apurado.

“Eu compreendo cada fala de candidato, mas eu tenho que seguir no rumo das balizas legais. Neste sentido, o que tiver fundamento e o que deverá ser apurado, será. O que não tiver fundamento não será apurado”, concluiu.

A Justiça Eleitoral ainda incrementou que os políticos deverão indicar os locais críticos da cidade para suas atuações e a instituição encaminhará para as Forças de Segurança.

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Blog do BG PB com MaisPB

Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e EFE/EPA/ALEXANDER BECHER

A rede social X continua suspensa no Brasil, mesmo após pagar as multas que devia à Justiça. Isso porque o X continua desobedecendo outras ordens judiciais.

As multas do X e a da Starlink, ambas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, foram pagas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar a transferência direta das contas das empresas para a conta da União.

O valor total é de R$ 18,35 milhões.

O X foi suspenso há duas semanas também por Moraes. O ministro tomou a decisão porque a empresa insistia em não pagar as multas.

Outras ordens do ministro, que ainda não foram atendidas, são:

• bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
• instituir representantes legais do X no Brasil, como manda a legislação brasileira.

Foi por esse motivos que as multas foram aplicadas. Como o X ainda não se adequou, segue suspenso no país.

Multas

Com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias no país.

Moraes havia bloqueado a do X em razão do descumprimento das ordens judiciais. E bloqueou as da Starlink por entender que eram do mesmo dono — Musk — e que, por isso, valores da Starlink poderiam ser usados para quitar as dívidas do X.

Essa decisão do ministro sobre a Starlink foi criticada por juristas, que entenderam que se tratava de outra empresa, e não poderia ser punida por ilícitos do X.

g1

Nesta sexta (13), o juiz Wolfram da Cunha Ramos, que está substituindo o juiz José Guedes Cavalcante Neto, manteve a decisão que negou a prisão do médico pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de estupros em série.

A decisão ocorreu no chamado juízo de retratação, na qual o juiz tem a possibilidade de modificar a decisão após analisar o recurso do Ministério Público. “No caso sub judice, a decisão recorrida não ofendeu qualquer dispositivo legal e está amparada nos modernos princípios do Direito Penal e Processual Penal, razão porque mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamento”, disse a decisão.

O Promotor Bruno Lins apresentou recurso contra a decisão que, pela segunda vez, negou a prisão, em agosto. A primeira decisão que negou a prisão ocorreu em julho. Agora, o recurso do Ministério Público seguirá ao TJPB.

Os advogados Aécio Farias e Lucas Mendes não quiseram comentar a decisão.

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