Category: Judiciário

O Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) libera nesta hoje (29) a candidatura do ex-prefeito de Belém, Tarcísio Marcelo. Na segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura a deputado estadual do ex-gestor.

Ao analisar o caso, o TRE considerou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades em um convênio entre o Ministério do Esporte e a prefeitura de Belém, quando o candidato era prefeito da cidade.

O candidato de 58 anos disputa as eleições pelo PSDB. Ele teve a candidatura indeferida com base na lei da ficha limpa, mas o TRF1 considerou que alguns prazos do processo não foram atingidos: ”não foram definidas as balizas jurídicas necessárias à aplicação da tese firmada, como, por exemplo, o prazo prescricional”, relatou o desembargador federal João Batista.

Confira decisão clicando aqui

Blog do BG

 

No caso de Tarcísio Marcelo, o site classifica o pedido de registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.

de Tarcísio Marcelo.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral seguiram o entendimento de parte do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia ajuizado ação de impugnação do registro de candidatura.

 

Tarcisio Marcelo (número de urna 45333) é candidato a Deputado Estadual na Paraíba nas Eleições 2022 pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Nasceu em João Pessoa (PB), em 02/12/1954.

Tarcisio Marcelo Barbosa de Lima, tem 68 anos de idade, declarou ao TSE ser divorciado(a), possui superior completo e sua profissão atual é “administrador”

O Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Heraldo  Estevão dos Santos para as eleições deste ano ao cargo de deputado federal. Segundo o TSE, ele não comprovou a condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária. O candidato solicitou registro para disputar a eleições na Coligação PROS (Partido Republicano da Ordem Social).

De acordo com o TSE, a candidatura de Santos fere o próprio estatuto do partido. Não havia junto a justiça eleitoral os documentos de filiação do candidato ao partido, bem como declaração dos dirigentes do partido. O candidato havia culpado o partido por não entregar os documentos necessários à Justiça eleitoral.

Para ser votado para exercer cargos na administração partidária, precisaria estar filiado há mais de 5 anos, no partido e não tenha sofrido qualquer sanção administrativa por insubordinação ou ofensa aos princípios de fidelidade partidária. Entretanto a ficha de filiação do candidato data de 18 de março deste ano.

Com informações do ClickPB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta quinta-feira (29) o recurso ordinário impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu o registro do petista.

Nessa semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonete, encaminhou parecer ao TSE na noite desta segunda-feira (26) pela manutenção da decisão do TRE-PB que indeferiu a candidatura do ex-governador. O órgão ministerial reforçou que a Corte Eleitoral condenou Coutinho à pena de inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2014.

“Houve maioria – de seis votos –, que permitiu a decretação de inelegibilidade do candidato Ricardo Vieira Coutinho, reconhecendo expressamente ter ele praticado de abuso de poder político com viés econômico. Evidente, assim, que o candidato não foi mero beneficiário do ato abusivo – até porque a sanção de inelegibilidade, diferente da cassação, é personalíssima”, diz o parecer de Paulo Gustavo.

O procurador também refutou a tese apresentada pela defesa de que Ricardo não poderia ser impedido de disputar o Senado Federal já que, na visão dos advogados, a pena aplicada em 2020 teria validade até o dia 05 de outubro, ou seja, três dias após o pleito de domingo (02).

“O TSE consolidou o entendimento de que o fim do prazo da inelegibilidade após a data das eleições não desconstitui o obstáculo existente na data do pleito”, assinala.

MaisPB

O Tribunal de Contas da Paraíba, nesta quarta-feira (28), rejeitou a prestação de contas da Secretaria de Educação do Estado, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do ex-secretário Aléssio Trindade de Barros, a quem foi imposta uma multa de R$ 11 mil reais.

Segundo o TCE, a medida foi tomada diante das irregularidades apontadas pela Auditoria, que cobra o ressarcimento no valor de R$ 1.936.176,06, a ser feito pelas organizações sociais contratadas.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que enumerou diversas inconformidades com o processo administrativo, entre as quais, aquelas que não foram esclarecidas pelo gestor, destacando-se os contratos firmados com as organizações sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais – Ecos e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – Insaúde, contratadas pela Secretaria para gestão das atividades educacionais do Estado durante o exercício.

Chamou a atenção também do TCE o aumento de cargos de comissão no órgão de origem, evidenciando uma flagrante ilegalidade.

Blog do BG 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (28) um dos recursos do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014

Sobre isso, em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (28) Ricardo Coutinho disse que: ” incumbirá ainda a 1ª Turma do STF dar a palavra final sobre questão. É importante ressaltar também que ainda tramita no STF a ADIN 7197 ajuizada pelo Solidariedade e que discute, de forma mais ampla, o prazo de inelegibilidade aplicado nas ações eleitorais”.

O ex-gestor completou dizendo que a decisão desta quarta não afeta em nada a candidatura, que permanecerá sub judice até que haja decisão sobre o tema pelo plenário do TSE.

O petista também foi condenado à pena de multa no valor de R$ 60 mil, em virtude da prática da conduta vedada consubstanciada na distribuição, durante o período eleitoral de 2014, de kits escolares contendo propaganda institucional.

Blog do BG

A Justiça Eleitoral teria feito na madrugada desta quarta-feira (28), uma grande apreensão de cestas básicas em uma comunidade carente de João Pessoa. Os mantimentos estariam acompanhados de material do deputado federal e candidato a reeleição, Ruy Carneiro (PSC).

A juíza Renata da Câmara Pires Belmont, responsável pela propaganda eleitoral de rua, investiga o caso. O blog entrou em contato com a magistrada, mas até o momento ela não divulgou mais detalhes sobre a apreensão.

Junto com as cestas básicas, também teria sido apreendido material de campanha da coligação Coragem para Mudar, que tem como candidato ao Governo da Paraíba Pedro Cunha Lima, do PSDB. O PSC de Ruy faz parte da coligação ao lado da federação do PSDB Cidadania, União Brasil, PMB, PTB e PROS.

De acordo com o Código Eleitoral o oferecimento de qualquer vantagem ou benefício em troca do voto ou apoio político, como a entrega de cesta básicas, configura como crime eleitoral, podendo resultar na pena de prisão de até quatro anos e pagamento de multa.

Blog do Bg com informações do Dércio

A Paraíba é o 4º estado do Nordeste com menos denúncias do aplicativo Pardal. A plataforma registrou 322 denúncias de indícios de irregularidades durante as Eleições 2022, na Paraíba. Faltando menos de uma semana para o pleito, esse número é bem menor que o total registrado nas Eleições Gerais de 2018, quando foram realizadas 1.380 denúncias.

Em comparação com os nove estados da região Nordeste, a Paraíba está entre os quatro que receberam o menor número de denúncias, atrás apenas dos estados de Alagoas (297), Sergipe (123) e Piauí (87). Em primeiro lugar, está Pernambuco, com 2.956 registros. Logo em seguida vem a Bahia (1.526), Maranhão (1.025), Ceará (959) e Rio Grande do Norte (398).

No intervalo de uma semana, o aplicativo recebeu quase 100 denúncias na Paraíba. No último dia 20 de setembro, foram contabilizados 235 casos de propagandas irregulares, relatadas pela população. Ontem (27), esse valor já estava em 321.

As denúncias vieram de 55 municípios diferentes do Estado e todas foram por propaganda eleitoral irregular. Os locais com maior número de indicativos de irregularidades foram:  João Pessoa (101), Campina Grande (62), Santa Rita (26), Catolé do Rocha (15), Santa Rita (26), Cabedelo (11), Itapororoca (8), Zabelê (7), Sapé (8), Rio Tinto.

Blog do BG com informações da União