Category: Judiciário

Manoel Messias (PCO) está barrado pelo ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o magistrado negar recurso especial do candidato neste sábado (1º), além de indeferir as candidaturas do primeiro e segundo suplentes, respectivamente, na chapa de Manoel Messias.

De acordo com o entendimento da Corte Eleitoral, o político do PCO não comprovou filiação partidária.

Segundo consta no processo, o documento apresentado por Manoel Messias para comprovar a filiação partidária teria sido produzido de forma unilateral, uma vez que foi feito apenas um print do filiaweb constando que ele está no registro interno do Partido da Causa Operária .

Confira decisão:

Blog do BG com informações do ClickPB

Neste sábado (1º), véspera das eleições deste ano, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, fará um pronunciamento em rádio e TV.

O horário do pronunciamento será às 20h30 deste sábado (1º) e terá, ao todo, cinco minutos de duração.

Alexandre de Moraes tomou posse no TSE em 16 de agosto em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-presidentes, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), José Sarney (MDB) e Michel Temer (MDB).

Blog do BG

A justiça determinou a retirada de um outdoor irregular do candidato a deputado federal Frei Anastácio em João Pessoa.

O petista que tenta a reeleição terá o prazo de 24 horas, a contar da notificação, para a retirada do material de propaganda irregular no imóvel localizado na Avenida Dom Pedro I, no Centro.

Na decisão, do Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) Rogério Gonçalves de Abreu, o magistrado reforçou que “é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando–se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. A sanção se aplica também nas hipóteses em que há publicidade com efeito visual de outdoor, ainda que se empreguem artefatos que isoladamente observem o tamanho permitido”.

Com informações do ClickPB

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski negou, nesta sexta-feira (30/9), pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para declarar suspeito o ministro Alexandre de Moraes no julgamento que proibiu o uso dos palácios presidenciais nas lives feitas pelo candidato à reeleição.

Na decisão, Lewandowski afirmou que Bolsonaro quer “tumutular o processo eleitoral”.

“Vê-se, assim, que o excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica e, ademais, desprovidas de qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade do indigitado magistrado”, escreveu o ministro da Corte Eleitoral.

Bolsonaro entrou com o pedido após Moraes fazer um gesto simbolizando degola. O presidente pede que o magistrado se afaste do caso e que o resultado da votação seja anulado. A ação ainda diz que caberia a Moraes “se manifestar oficialmente para assegurar aos seus pares, às partes e à própria sociedade, que o gesto não se referiu àquele caso específico”.

Metrópoles

 

A Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul foi condenada, junto ao Governo do Estado, a pagar R$ 15 mil, em um caso de erro médico, no ano de 2016.

De acordo com a sentença do Tribunal de Justiça da Paraíba, um homem após sofrer acidente e ser socorrido ao Hospital de Trauma de João Pessoa com fortes dores no ombro, ao invés de passar por cirurgia recebeu alta hospitalar depois de um médico em formação tentar colocar o ombro do paciente no lugar.

O contrato da Cruz vermelha foi firmado pela gestão Ricardo Coutinho (PT) com a Organização Social foi o ápice para as investigações da Operação Calvário.

Blog do BG

A Justiça anulou o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Serraria, e condenou o município à realizar novo certame, fixando o prazo de 10 meses para a publicação do novo edital.

Em caso de descumprimento foi fixada pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Entre as irregularidades constatadas pelo Ministério Público estão o favorecimento a candidatos parentes, do círculo de amizade e apoiadores do gestor municipal e atingem desde o presidente da Comissão de Licitação até a própria Comissão Organizadora do Concurso.

Além disso, o edital do concurso foi retificado diversas vezes, acrescentando e retirando determinadas exigências para determinados cargos, bem como aumentando o número de vagas para determinados cargos. Candidatos teriam entregado gabaritos em branco, apenas assinado, e saíram com provas antes do horário permitido.

Que feio. Pegou mal pra gestão.

Blog do BG

 

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instalou, ontem (29), o Núcleo de Justiça 4.0 de Crimes de Motivação Político-Partidária.

O mecanismo tem competência absoluta para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, praticados em todo o Estado da Paraíba, a partir de 2 de setembro de 2022.

A porta-voz da Organização das Nações Unidos (ONU) para direitos humanos, Ravina Shamdasani, manifestou preocupação com as eleições brasileiras: “Estamos cientes dos informes sobre a violência política e estamos fortemente preocupados com o relato de violência contínua que envolve partidos políticos, apoiadores e candidatos”, disse a porta-voz.

Blog do BG 

A expectativa do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos, é de que por volta das 19h do próximo domingo já tenhamos, consolidado, o resultado da votação na Paraíba.

O desembargador também falou sobre a segurança no pleito e voltou a defender a total eficiência e confiabilidade das urnas eletrônicas.

Domingo os eleitores paraibanos irão às urnas escolher representantes para a Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Senado Federal; além do próximo governador e presidente da República.

Blog do BG com informações do Suetoni

O Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) libera nesta hoje (29) a candidatura do ex-prefeito de Belém, Tarcísio Marcelo. Na segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura a deputado estadual do ex-gestor.

Ao analisar o caso, o TRE considerou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades em um convênio entre o Ministério do Esporte e a prefeitura de Belém, quando o candidato era prefeito da cidade.

O candidato de 58 anos disputa as eleições pelo PSDB. Ele teve a candidatura indeferida com base na lei da ficha limpa, mas o TRF1 considerou que alguns prazos do processo não foram atingidos: ”não foram definidas as balizas jurídicas necessárias à aplicação da tese firmada, como, por exemplo, o prazo prescricional”, relatou o desembargador federal João Batista.

Confira decisão clicando aqui

Blog do BG

 

No caso de Tarcísio Marcelo, o site classifica o pedido de registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.

de Tarcísio Marcelo.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral seguiram o entendimento de parte do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia ajuizado ação de impugnação do registro de candidatura.

 

Tarcisio Marcelo (número de urna 45333) é candidato a Deputado Estadual na Paraíba nas Eleições 2022 pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Nasceu em João Pessoa (PB), em 02/12/1954.

Tarcisio Marcelo Barbosa de Lima, tem 68 anos de idade, declarou ao TSE ser divorciado(a), possui superior completo e sua profissão atual é “administrador”