Category: Judiciário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e a comissão de transparência eleitoral, reuniram-se na segunda-feira (26/9) para debater temas relacionados às eleições. Em pauta, assuntos como o fechamento de clubes de tiro durante o pleito e a proibição do uso da camisa da Seleção Brasileira de futebol por mesários.

No argumento do colegiado, a proibição do uso da camisa da Seleção se dá por ela ter se tornado “símbolo partidário” dos apoiadores do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), em manifestações e atos.

Pela legislação eleitoral, os mesários não podem usar qualquer peça de roupa ou acessório (adesivos ou broches) que remeta a candidatos ou partidos, por estarem na condição de funcionários da Justiça Eleitoral.

Já a sugestão sobre o fechamento dos clubes de tiro tem uma margem de dois dias antes e dois dias depois ao dia da votação. Se Alexandre de Moraes aderir, os locais serão fechados de sexta-feira (30/9) até terça-feira (4/10). O objetivo é inibir o acesso a armas de fogo.

Metrópoles

A Justiça da Paraíba condenou 10 integrantes de uma organização criminosa de tráfico de drogas no Bairro dos Novais, Bairro das Indústrias, Oitizeiro e Funcionários III.

De acordo com os autos, os denunciados praticaram, a venda de entorpecentes, sendo, também, demonstrada a materialidade e a autoria, bem como, interceptações telefônicas e prova testemunhal que comprovaram a participação dos réus em diversas transações envolvendo entorpecentes.

“Demonstrado nos autos que os suspeitos guardavam, vendiam, entregavam, e preparavam entorpecentes, para o comércio ilegal”, destaca a sentença. A quadrilha realizava crimes patrimoniais com o objetivo de financiar e manter o domínio territorial de drogas. As penas totais variam de 19 a 28 anos de reclusão.

Outros quatro denunciados no processo foram absolvidos, conforme sentença proferida na Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. Da decisão cabe recurso.

Blog do BG

Agora a diretoria da Câmara Municipal de João Pessoa, não pode obrigar os vereadores a lerem os textos da bíblia como forma de desenvolver o conhecimento cultural, geográfico e científico.

De acordo com a decisão de hoje (26) do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, apesar da bíblia ser um livro sagrado de determinados grupos religiosos, a leitura obrigatória em escolas viola o Estado laico de direito e a liberdade.

Ele disse que no caso posto em discussão, não se trata de colaboração entre igreja e Estado voltada ao interesse público, pois, a instituição de leitura bíblica em sessões legislativas importam num privilégio aos cultos cristãos em detrimento de outras denominações religiosas não abrangidas pelo conteúdo da presente lei.

Blog do BG

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente, Jair Bolsonaro (PL), de usar o Planalto, o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo para fazer as transmissões de vídeo ao vivo pela internet, com conteúdo eleitoral.

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, atendeu pedido da campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), que acusou Bolsonaro de usar a estrutura do governo para promover a própria candidatura.

“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, registra a decisão do TSE.

O ministro determinou que Bolsonaro se “abstenha de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral, destinadas a promover a sua candidatura ou de terceiros, utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo de presidente da República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de libras custeado pelo Erário, sob pena de multa
de R$20 mil por ato”.

Durante live nesta semana, transmitida da biblioteca do Alvorada, Bolsonaro pediu votos para candidatos aliados. Na ação de investigação judicial eleitoral, a campanha de Ciro apontou “abuso de poder político” cometido pelo presidente e pediu a imediata proibição de novas transmissões nos mesmos moldes, com cunho eleitoral. “A AIJE não se presta apenas à punição de condutas abusivas, quando já consumado o dano ao processo eleitoral. Assume também função preventiva, sendo cabível a concessão de tutela inibitória para prevenir ou mitigar danos à legitimidade do pleito.”

Bolsonaro foi acusado de usar “pelo menos metade do tempo (da live) para as Eleições pelo Brasil”, ao citar transmissão feita na 4ª feira (21.set). O presidente anunciou que passaria a fazer as tradicionais lives semanais diariamente à partir de agora.

SBT News

O recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será relatado pelo ministro Benedito Gonçalves. A distribuição por sorteio foi feita na tarde desta sexta-feira (23) e os arquivos do processo já estão no TSE para os devidos trâmites.

O ministro Benedito Gonçalves é o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, tendo tomado posse no cargo no início deste mês de setembro.

A defesa de Ricardo Coutinho tenta reverter o indeferimento do registro de candidatura e a liberação da postulação ao cargo de senador após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por unanimidade, no dia 12 de setembro.

Na noite desta quinta-feira (22) o Ministério Público Eleitoral apresentou as contrarazões pedindo o desprovimento do recurso ordinário eleitoral proposto por Ricardo Coutinho contra a decisão do TRE-PB. No documento, a Procuradora Regional Eleitoral Acácia Suassuna aponta inconsistências do recurso, como por exemplo o término da inelegibilidade três dias após o pleito.

ClickPB