O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração do candidato a senador Manoel Messias (PCO) e de seus suplentes e manteve o indeferimento do registro de candidatura deles nas Eleições 2022. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (19), em sessão ordinária da Corte.
Foram rejeitados os embargos de Manoel Messias, candidato a senador, e de Marcos José da Silva Lima e Marcone Silva, suplentes.
O relator foi o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que indeferiu todos os embargados apresentados pelos três candidatos. Os votos dele foram acompanhados pelos demais membros da Corte.
Nos embargos de declaração apresentados por Manoel Messias, ele pediu que fosse “reformulado o entendimento da referida sentença, para conceder o deferimento do RRC do candidato, do Partido da Causa Operária.”
A Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB), o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (SINTESPB) e o Diretório Central dos Estudantes foram intimados judicialmente a pagarem uma dívida de alugueis atrasados sob pena de serem expulsos da instituição. De acordo com nota divulgada pela ADUFPB, só a cobrança do SINSTESPB é do montante de R$ 2.297,251,55.
As instituições classificam os valores cobrados como exorbitantes e alegam que as entidades sem fins lucrativos não poderiam ser colocadas nas mesmas condições de outras como os bancos que funcionam dentro da UFPB.
“Nosso interesse é permanecer próximo as nossas bases ocupando os espaços historicamente conquistados pelos docentes e técnicos administrativos dentro do Campus da Universidade Federal da Paraíba pela qual trabalhamos e lutamos”, diz trecho de nota publicada nas redes sociais.
O município de Livramento, no interior do Estado, é condenado a pagar os salários atrasados de um servidor, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2012.
De acordo com a relatora, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, é obrigação do Município comprovar o pagamento das remunerações dos servidores, ou então que não houve a prestação de serviço, por dispor a Administração do poder de controle dos documentos públicos.
Segundo ela, é incontestável a responsabilidade do Município em quitar as verbas devidas à parte autora, tendo em vista que não se pode devolver a força de trabalho despendida, sob pena de enriquecimento da Administração.
O aplicativo Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o recebimento de denúncias de propagandas eleitorais irregulares, o aplicativo foi reativado com foco no início da campanha eleitoral para as Eleições 2022.
Na Paraíba, o sistema registrou até o momento 229 denúncias de propaganda eleitoral irregular.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral da Paraíba que fará uma triagem inicial, e então encaminhará as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas, para o cartório eleitoral do município, para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Confira a lista de municípios com registros de denúncias:
A Justiça do Rio de Janeiro converteu hoje (16) em prisão preventiva, a prisão do ator José Dumont, 72 anos, e ganhador de diversos prêmios em mais de 40 anos de carreira. A decisão é do juiz Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese que transformou a prisão em flagrante em preventiva do artista durante audiência de custódia. Ele é suspeito de adquirir, possuir e armazenar imagens de pornografia infantil.
Na decisão, o magistrado considerou necessária a conversão da prisão em preventiva, devido à gravidade dos crimes praticados.
“Policiais civis, ao cumprirem mandado de busca e apreensão em desfavor do indiciado, teriam encontrado em seu celular e no computador imagens e vídeos de crianças e adolescentes em prática de atos libidinosos. Note-se que teriam sido encontrados cerca de 240 arquivos, entre imagens e vídeos, o que indicia reiteração criminosa, além de uma transferência bancária para uma pretensa vítima do procedimento”, escreveu o juiz.
Segundo o magistrado, a prisão cautelar é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
“Em razão da gravidade em concreto do crime, considerando que todas as imagens encontradas no celular e computador do indiciado se relacionam a crianças e adolescentes desnudas ou em prática de atos sexuais, considero que nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, aplicadas isoladas ou cumulativamente, são suficientes para garantir a ordem pública, ou a aplicação da lei penal”, escreveu o juiz . O magistrado também decretou segredo de justiça nos autos do processo.
O ator ficará inicialmente na Casa do Albergado Crispim Ventino, dedicado a idosos, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Dumont terá que passar por um atendimento médico, uma vez que é hipertenso, tem problemas na tireoide e gastrite.
Após receber alta, será encaminhado para uma unidade prisional do Estado.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou um pedido de Geraldo Alckmin para que sejam removidos da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), no horário eleitoral, vídeos gravados em 2018. Alckmin contestou o uso de declarações dadas por ele há quatro anos, entre elas acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu atual companheiro de chapa.
Alckmin afirmou que os vídeos foram tirados de contexto, já que as declarações usadas foram feitas por ele na campanha anterior, quando era oponente de Lula na corrida eleitoral à Presidência da República.
Os trechos usados pela campanha de Bolsonaro reproduzem críticas ao petista. “Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à cena do crime”, diz Alckmin em um dos trechos usados.
Em outro vídeo, Lula é acusado de corrupção. “Está também em suas mãos evitar que a corrupção e a roubalheira voltem a comandar o país.” Em seguida, a mensagem eleitoral finaliza: “Se até o vice do Lula pensa assim, como é que eu vou confiar nele?”.
Para a ministra Bucchianeri, não existe irregularidade eleitoral no uso de vídeos, mesmo que sejam de períodos anteriores, pois eles reproduzem determinada realidade. Ela cita uma decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que avaliou que “o vídeo revela o retrato de um instante sem que esse instante, todavia, assim retratado, implique distorção da realidade”.
A decisão da magistrada é temporária e vale até que o caso seja julgado pelo plenário da Corte.
O ator paraibano José Dumont, de 72 anos, preso ontem em flagrante por armazenar pornografia infantil, vai permanecer na cadeia após passar por audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (16/9).
Agora o artista aguarda atrás das grades, o julgamento definitivo do processo. A investigação está sob sigilo da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Durante depoimento, Dumont afirmou aos policiais que não participa de grupos virtuais para trocas dessas imagens. O ator disse ainda que jamais comprou ou vendeu material com pornografia infantil e reafirmou, que apenas armazenava as imagens para “consultas e estudos” para interpretar personagens.
Além disso, ele responde a outro processo de estupro de vulnerável na Paraíba. O caso foi registrado em 2013 e, na época, não ganhou repercussão nacional. O processo corre em segredo de justiça na comarca de Cabedelo, por crime contra a dignidade sexual.
Dos 91 candidatos que tiveram a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), 49 recorreram e aguardam decisão do Tribu nal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, a Justiça Eleitoral da Paraíba recebeu 752 pedidos de registros. Destes, 602 foram deferidos e 36 ainda estão com julgamento pendente.
O prazo para os Tribunais Regionais julgarem seus respectivos registros de candidatura terminou no último dia 12 de setembro, segundo prevê o Calendário Eleitoral.
Além disso, 19 candidatos abriram mão da candidatura e renunciaram. Destes, oito são candidatos a deputado estadual e 11 de candidatos ao cargo de deputado federal.
Entre os que pediram pela renúncia à candidatura do cargo de deputado federal estão:
Betinho da RS (PDT), Caio Marcelo (PMN), Chico de Alcides (Pros), Cícera Santos (PMN), Juíza Flávia (MDB), Luidji Aplinário de Albuquerque (PMN), Marcos Pesauto (PDT), Queiroguinha (PL), Ri cardinho (PMB), Ricardinho Gurinhém (PMB) e Samanta Ferreira (PMB).
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) bloqueou as contas bancárias da cantora Pabllo Vittar por causa de uma dívida. Segundo o processo, o débito é referente a compra de um apartamento em Uberlândia (MG).
As contas da artista foram bloqueadas no dia 9 de setembro. De acordo com a Justiça, a artista não pagou os juros do imóvel, que foi quitado fora do prazo.
De acordo com o processo, Pabllo Vittar comprou um imóvel em Uberlândia, no valor de R$ 146 mil, em 13 de fevereiro de 2017. A cantora pagou R$ 36 mil à vista, e combinou quitar o restante – R$ 110 mil – até o dia 20 de abril de 2017.
A advogada da artista, Elisabete Abelino dos Santos, disse que não vai se manifestar.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cumprindo prazos do calendário eleitoral e atos normativos internos do Tribunal Superior Eleitoral, já executou o procedimento de inserção (carga) de dados dos candidatos nas urnas e já iniciou a preparação dos equipamentos para envio aos municípios.
A carga às urnas é feito com os nomes dos candidatos com candidaturas deferidas e candidaturas indeferidas com recursos pendentes.
Os dados são inseridos nas urnas após o fechamento do sistema DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas), do TSE, que ocorre imediatamente após o prazo para homologação de candidaturas (12/09), conforme o calendário eleitoral.
Como apresentou embargos de declaração e ainda tem prazo para recorrer ao TSE, o DivulgaCand fechou com a informação de que a candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado estava indeferida, mas ainda em fase de recurso. O TRE da Paraíba iniciou, desde a quarta-feira, a geração de mídias e o processo de preparação das urnas eletrônicas, que vai até o dia 28/09.
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