Category: Judiciário

Os ex-secretários estaduais da Saúde, Waldson Dias de Souza e Roberta Batista Abath, além da própria organização social GERIR, terão que devolver aos cofres públicos R$ 11,4 milhões. A decisão foi tomada hoje (11) por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Segundo o TCE, entre as irregularidades apontadas pela auditoria estão: ausência de interesse local, já que o GERIR não desenvolvia atividades no Estado; Gastos ilegais, ilegítimos e irregulares com passagens aéreas e estadias, nos valores de R$ 13.988,29 e R$ 51.392,57.

A Waldson Dias de Souza, foi imputado, um débito no montante de R$ 6 milhões. Deste total, a quantia de R$ 221 mil e 522,35 referentes a repasses de valores não demonstrados. Também foi imputada à ex-secretária Roberta Batista Abath um débito no total de R$ 5 milhões relativos a gastos irregulares com passagens aéreas e hospedagens.

Os ex-gestores tem um prazo máximo de 30 dias para devolver o dinheiro.

Blog do BG

A Cagepa foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil devido a um problema de retorno do esgoto em via pública. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoa Grande. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos William de Oliveira.

Para o relator, foi provado que o refluxo do esgoto sanitário da unidade coletora que fica de frente da residência da mulher poderia ter sido evitado caso a Cagepa cumprisse o dever de fiscalização e manutenção, e não permitisse que redes fluviais de água da chuva, bem como ligações clandestinas de esgotos, adentrassem na unidade coletora.

Já sobre o valor da indenização, o desembargador entendeu de manter o montante fixado na sentença. “Não pode deixar de multar em caráter pedagógico, para desestimular o agente do ato ilícito”, pontuou. Da decisão cabe recurso.

Blog do BG

O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a adoção de medidas por parte do Governo do Estado na Escola Estadual de Ensino Fundamental Margarida R. Loureiro, no município de Emas.

Dentre as providências a serem tomadas estão: adequação da escola às normas de acessibilidade, reconstrução de telhado, trocando toda a estrutura amadeirada, refazendo reboco e pintura da escola, repondo a rede elétrica, bem como a reparação no sistema de esgoto da escola. O Estado informou que vem implementando melhorias, mas estas não podem ser realizadas simultaneamente em todas as unidades escolares, em razão da escassez de recursos e pessoal.

Segundo o Ministério Público estadual, foram constatadas diversas irregularidades no estabelecimento de ensino, que estariam pondo em risco a integridade física e a vida dos alunos, professores e funcionários. De acordo com a sentença, se o Estado não proporciona as condições físicas básicas ao adequado funcionamento das suas escolas, está em falta com seu dever constitucional. Da decisão cabe recurso.

Blog do BG

Uma semana após o primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) avaliou que o número de informações falsas cresceram. Com a disputa ainda mais acirrada no segundo turno, tanto para os candidatos a presidente da República, como para o cargo de governador do Estado, algumas pessoas têm atingido o sistema eleitoral para tentar virar votos aos respectivos candidatos.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PB, José Casimiro, a demanda para esclarecer as desinformações aumentou na rotina de trabalho. “Infelizmente aumentou bastante, a gente achava que ia melhorar. Cada fake news pior do que a outra. […] Não faço ideia de quanto cresceu, só sei que todos os dias recebo notícias falsas para desmentir. Não sei se pelo curto período para o segundo turno, ou pelo acirramento da disputa, mas são muitas notícias falsas circulando”.

Algumas informações falsas também têm afetado alguns candidatos do segundo turno. O candidato a reeleição, João Azevêdo (PSB), desmentiu, na última quinta-feira (6), uma notícia de que teria assinado um decreto para a construção de banheiros unissex em escolas públicas da Paraíba.

Blog do BG com informações da União

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) abrirá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz eleitoral Jailson Shizue Suasssuna, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado será investigado por violação de deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura. A decisão foi aprovada por unanimidade durante Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça.

Diálogos transcritos nos autos indicam que teria havido orientação ao prefeito para que recorresse contra a sentença do próprio magistrado, que atua na 14ª Zona Eleitoral, em Bananeiras. Na conversa, Suassuna relataria fragilidades da decisão e como a defesa do gestor municipal poderia questioná-la na instância superior. O fato de o juiz não negar que teria participado das conversas, também permitiu aos conselheiros levantar suspeitas sobre a conduta do magistrado no caso.

Depois da decisão, o magistrado tem uma conversa de 40 minutos com o próprio alvo da sentença orientando-o sobre como recorrer, com fragilidades da decisão. Trata-se de uma questão disciplinar de ética. Estaria correto um juiz falar com a parte, orientando a defesa?”, questionou a relatora do caso. Outro indício que justificou a determinação de abertura de PAD é o fato de o magistrado ter pedido que entrassem em contato com ele por meio de um aplicativo de mensagens que criptografa as conversas, o que dificulta o acesso da Justiça ao conteúdo dos diálogos.

O advogado da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Eugênio Gonçalves da Nóbrega, está representando juridicamente o juiz Jailson Suassuna e disse, que não haverá qualquer comentário sobre o assunto antes que o processo seja instaurado.

Blog do BG com informações da União

Continua preso após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (6) um homem que agrediu o próprio filho de 18 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista.

O caso aconteceu no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa, e o homem foi preso em flagrante na quarta-feira (5). Após audiência, a prisão foi convertida em preventiva.

Após o jovem ficar dias seguidos sem comparecer às aulas, a direção da escola estranhou a ausência do aluno, comunicando o fato para a Secretaria de Educação, que posteriormente acionou a Polícia Militar.

Uma equipe policial foi para casa da família e identificou o garoto com ferimentos. O pai havia dito que a geladeira tinha caído em cima do filho.

O jovem foi encaminhado para o Hospital do Trauma de João Pessoa, onde foi submetido a diversos exames, inclusive a um eletro, por conta de machucados na cabeça.

O homem ainda se encontra na carceragem da Central de Polícia e a previsão é que ainda nesta quinta-feira seja transferido para um presídio em João Pessoa.

Paraíba