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A falsa psicóloga que atendia crianças autistas em Campina Grande  vai permanecer presa, após ter um habeas corpus negado pela justiça nesta quarta-feira (21). Ela está detida desde o último dia 14 no Presidio Feminino da cidade.

A decisão foi do relator João Benedito da Silva, que recusou o pedido da defesa da psicóloga.

A investigação começou há cerca de 4 meses e foi conduzida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações de Campina Grande, que recebeu denúncias feitas por mães de crianças com autismo, que desconfiaram da conduta de Kaligina Araújo Machado até então, apontada como referência para o atendimento desses pacientes no interior da Paraíba.

De acordo com o inquérito, de posse da falsa titulação profissional, a acusada também dava aulas em escolas, vinha oferecendo cursos de formação para professores da rede pública de ensino à prefeituras do interior e até conseguiu autorização para atender pacientes pela Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico de Campina Grande

De posse dessas informações, a polícia já confirmou que tanto o documento de formação em Psicologia – apresentado como sendo da UNIP (Universidade Paulista), como o de doutorado, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) são falsificados.

Inclusive em um dos documentos, até a assinatura de um ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Pedro Paulo Teixeira Manus (falecido) e que foi vice reitor da PUC, também foi fraudada. Os documentos mostram também que a assinatura da atual reitora da instituição é falsa.

A ação é fruto da denúncia-crime feita pela advogada Karla Silveira, representante de uma das menores beneficiárias do plano de saúde Unimed Campina Grande, junto à Polícia Civil que concluiu o inquérito e o encaminhou para análise do Ministério Público Estadual.

Com informações de Márcio Rangel

 

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba derruba uma lei do Município de João Pessoa, que dispõe sobre o acesso dos profissionais de educação física “personal trainer” particulares às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

O Sindicato das academias e demais empresas de prática esportiva da Paraíba afirmam que a legislação é inconstitucional por entrar em contradição com a legislação federal e estadual, por ser interesse exclusivo da União.

De acordo com o texto da lei, os usuários das academias de ginástica, devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional, os quais terão livre acesso para orientar e coordenar as atividades de seus clientes, mediante cadastramento prévio junto aos estabelecimentos, e desde que respeitem as disciplinas legais aplicáveis, inclusive as normas éticas de conduta profissional, bem como o regulamento interno das academias de ginástica, sem que estas possam impor-lhes quaisquer ônus financeiros, diretos ou indiretos. Dispõe, ainda, a lei, que as academias não poderão cobrar custos extras dos alunos nem dos profissionais de educação física para o desenvolvimento das atividades.

“A lei ora impugnada ao definir a proibição de taxa aos profissionais que trabalham como “personal trainer” nas suas academias, estão tratando de direito privado, bem como sobre trabalho e condições para o exercício profissional, de maneira que o assunto é de interesse da União, afastando-se a tese de interesse local do município, não havendo dúvida que a norma é inconstitucional e o município se excedeu na sua competência legislativa suplementar”, destaca o relator do processo.

Blog do BG PB 

Está marcada para esta quinta-feira (18) a primeira audiência de instrução sobre a denúncia proveniente da Operação Calvário oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho.

A audiência deverá acontecer na 2ª Vara Criminal de João Pessoa a partir das 8h30, sendo presidida pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz.

Deverão ser ouvidos secretários da gestão de Ricardo Coutinho, dentre eles, Waldson de Souza, que comandou a pasta da Saúde, e Livânia Farias, que esteve à frente da Secretaria de Administração, conforme apurou o ClickPB. Além deles, outras 11 testemunhas, que estão indicadas na denúncia, deverão ser ouvidas pela Justiça.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, aponta o crime de contratação de ‘codificados’ no Governo do Estado durante suas duas gestões como governador.

É exigido de Ricardo o pagamento de R$ 215.989.501,72 pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração. Consta na denúncia que os codificados atuaram por determinação do ex-governador Ricardo Coutinho.

Com informações do ClickPB

Durante a sessão desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai iniciar o julgamento de 16 recursos, sendo 12 Processos Judiciais eletrônicos e quatro físicos. Entre eles, estão Procedimentos Investigatórios Criminais contra dois prefeitos.

O primeiro se trata de uma denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos. O gestor é acusado de cobrar propina a um empresário que havia celebrado contrato com o Município para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos.

Segundo a denúncia, mensalmente o Município de Soledade pagava à empresa pela prestação do serviço contratado; em seguida, a empresa transferia parte desse valor à conta pessoal do empresário e este, por sua vez, sacava os R$ 3 mil e entregava, em espécie, ao prefeito Geraldo Ramos.

Já o outro processo investiga o prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas Segundo por crimes de responsabilidade.

A sessão deve começar às 9h.

A prefeitura de Serra Branca foi condenada a pagar a R$ 10 mil de indenização por danos morais, a um homem que teve seu nome indevidamente utilizado em Notas de Empenho emitidas pela prefeitura nos meses de março, abril e maio de 2017.

O autor da ação alega que jamais prestou serviços ao município, como também nunca recebeu tais valores em conta ou em espécie. Ele acrescenta ainda o fato foi divulgado pela imprensa, com direito a denúncia na Câmara Municipal, além de amplos comentários nas redes sociais a respeito do suposto recebimento indevido.

“No caso concreto, o dano moral sofrido pelo autor resta evidente, como acertadamente reconheceu o juízo de 1º grau. Restou comprovado que a Prefeitura de Serra Branca emitiu uma Nota de Empenho fictícia, nela constando que o autor supostamente prestou “serviços médicos junto à Secretaria Municipal de Saúde” no Hospital Geral de Serra Branca, embora trabalhasse como autônomo (pedreiro)”, destacou o relator do processo, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.

A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

O Tribunal de Justiça da Paraíba mantém a decisão que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização a um homem, irmão de preso foragido, que teve sua imagem divulgada por erro.

O autor alega que foi surpreendido com a sua foto relacionada entre os 46 apenados foragidos do presídio PB1, através de lista oficial divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária, pelo Portal da Cidadania do Governo do Estado. 

Entretanto, ele afirma que nunca foi preso e nem tem passagem pela polícia e foi exposta a sua imagem na mídia de uma forma muito negativa como um foragido da justiça, fato que lhe trouxe sérios problemas na sua vida pessoal, sofrendo danos que julga indenizáveis

O Estado, por sua vez, alegou a culpa exclusiva de terceiro, o que afastaria o seu dever indenizatório, já que o irmão do autor, que se encontrava cumprindo pena no Presídio de Segurança Máxima PB1 e figurava no rol dos fugitivos da unidade prisional, utilizava o nome do irmão perante às autoridades, fato que contribuiu para o equívoco na divulgação das imagens.

Diz, ainda, que não agiu com negligência, tendo inclusive aberto uma sindicância administrativa para apurar as falhas cometidas, sendo determinada também a correção imediata do Sistema e a retirada de qualquer imagem do recorrido no rol dos criminosos ou foragidos.

Na primeira instância o Estado da Paraíba foi condenado a indenizar o autor, em danos morais, no valor de R$ 15 mil. A sentença foi mantida em grau de recurso, que pode ainda ser refeito pelo estado.