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Mais de uma década após o crime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso do acusado de atropelar e matar Rafael Patriota e Daniel Guimarães, no Cabo Branco, em 2011, e manteve, nesta terça-feira (8), a decisão do Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa de levar a júri popular o réu Victor Souto da Rosa.

O crime ocorrido no dia 15 de dezembro de 2011, na rua Frutuoso Dantas, Bairro do Cabo Branco, em João Pessoa teve grande repercussão.

Relembre o caso

Os crimes aconteceram por volta das 4h30, na Rua Frutuoso Dantas, no Bairro do Cabo Branco, na Capital, e só quatro dias depois o acusado Victor Souto Rosa se apresentou à 10ª Delegacia Distrital, acompanhado por uma advogado. Naquela madrugada, Victor estava numa caminhoneta Frontier, placas MNV-6391, quando bateu na traseira da moto onde os jovens estavam. Um vídeo disponibilizado na internet mostra os detalhes do atropelamento e da fuga de Victor, sem prestar socorro às vítimas.

Testemunhas no inquérito apontaram Victor como responsável e admitiram a intenção de matar os rapazes, já que ele, em tese, provocou um briga com os dois jovens em uma bar na orla de João Pessoa.

Em depoimento, o próprio Victor confirma ter se envolvido numa confusão com Daniel que estava com Rafael. Logo depois da briga, Victor teria saído em perseguição da moto de propriedade de Rafael. Na altura da terceira lombada da Rua Frutuoso Dantas, o carro conduzido por Victor bate na traseira do moto e atropela os dois jovens.

Daniel morreu na hora. Rafael ainda foi levado com vida para o Hospital de Trauma da Capital, mas não resistiu e morreu, quando ainda recebia atendimento. A identificação do veículo só foi possível porque a placa do carro ficou presa na moto. Muitas pessoas que moram no local disseram que ouviram um barulho muito forte da batida.

Ao determinar a prisão preventiva, o juiz José Aurélio da Cruz levou em consideração um vídeo disponibilizado na internet que mostra os detalhes do atropelamento e da fuga do acusado, sem prestar socorro às vítimas, informações que estão contidas no inquérito policial feito pela delegada Dulcinéia Costa.

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A Justiça marcou para a próxima quarta-feira, (9), às 09 horas,  no Fórum Criminal da Capital, o julgamento de Gean Carlos, acusado de ser o terceiro acusado pela morte do ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira.

No dia 8 de abril deste ano, a Justiça condenou  os dois primeiros acusados.  De acordo com a sentença, Leon Nascimento dos Santos, o executor do crime e réu confesso, foi condenado a uma pena de 24 anos de reclusão. Já o sobrinho do ex-prefeito e o autor intelectual da morte de Expedido, José Ricardo Alves Pereira, foi condenado a 20 anos. Ambos cumprirão as penas em regime, inicialmente, fechado.

Durante os debates em plenário, o representante do Ministério Público defendeu a prática, pelos réus, em coautoria de um crime de homicídio, com emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido e para ocultar o crime anterior. A defesa, em contrapartida, sustentou a negativa de autoria, tendo a Defensoria Pública, requerido a absolvição genérica de seu assistido. Reunidos em sala secreta, decidiram os jurados, por maioria dos votos, por acatar a tese ministerial, ao reconhecerem a materialidade do crime, atribuindo aos acusados a sua coautoria e a presença das qualificadoras da pronúncia.

Relembre o caso
Expedito Pereira foi assassinado no dia 9 de dezembro de 2020, por volta das 9h, com disparos de arma de fogo, quando caminhava na Avenida Sapé, no Bairro de Manaíra, em João Pessoa. Naquela manhã, Leon Nascimento, em uma moto, se aproximou e atirou na vítima, fugindo logo em seguida, Expedido Pereira não teve a menor possibilidade de reagir e morreu no local.

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O município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, de danos morais, após inscrição indevida em dívida ativa. Um homem denunciou, no processo, que necessitou realizar uma portabilidade de instituição bancária e, ao solicitar uma certidão negativa de débito tributário ao Município, foi informado que o nome constava inscrito na dívida ativa, por uma suposta multa da Secretaria de Obras, no valor de  R$ 6.477,65.

Ao questionar a legitimidade da cobrança, ele solicitou que o funcionário da prefeitura verificasse a documentação que descobriu que a dívida era de outra pessoa. Apesar disso, o nome do homem continuou negativado e a inscrição indevida impediu a realização da portabilidade bancária.

Segundo a sentença do Tribunal de Justiça da Paraíba, o autor sofreu ”perturbação capaz de gerar um desequilíbrio emocional. O dissabor experimentado pelo autor, consistente em saber que teve o nome indevidamente inscrito na dívida ativa do Município que caracteriza dano moral indenizável”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

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O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Comarca de Solânea que condenou o município de Casserengue a pagar os salários de uma servidora gestante, contratada sem concurso público.

“É garantia constitucional de toda trabalhadora que se encontra em período gestacional, independentemente do regime jurídico de trabalho adotado, a licença-maternidade e a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo assegurado a indenização correspondente às vantagens financeiras relativas ao respectivo período”.

A autora relata que em maio de 2018 engravidou do seu segundo filho, cientificando a todos, inclusive a sua Secretaria, do seu estado gravídico. Contudo, menciona que no dia 23 de julho de 2018, a mesma fora demitida imotivadamente. Diante da situação apresentada, ingressou com ação na Justiça pleiteando o pagamento de indenização por dano moral e as verbas salariais referentes à estabilidade gestacional.

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