Category: TCE

Um dia após ser deflagrada uma operação que apura fraudes em licitações em cidades da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou uma nova fase de fiscalização de contratos estabelecidos pela administração pública. Nesta sexta-feira (28), o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, disse que a fiscalização vai começar do âmbito estadual.

A ação faz parte de uma iniciativa mais ampla do tribunal para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Nominando Diniz destacou a importância de verificar não apenas os contratos de locação de veículos, mas também os acordos com empresas responsáveis pela administração de combustíveis.

“Começamos ontem [quinta, dia 27] no governo do estado. Fixamos um prazo para vários gestores que ocuparam a Secretaria de Administração justificarem os valores pagos nessa modalidade de contratação. Não só de veículos, mas também de empresas para administração de combustíveis. Começamos pela estrutura maior e vamos chegar aos municípios”, afirmou o presidente do TCE-PB.

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Blog do BG PB com T5

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 01 de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos.

Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.

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Dados da lista

A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.

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Blog do BG PB

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, alertou nesta segunda-feira (03/06) que, caso assuma a Prefeitura de João Pessoa em virtude de uma viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França, o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) e o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho (PSD), perderiam seus mandatos.

De acordo com Nominando, em entrevista à Band News, a lei orgânica da Câmara de João Pessoa diz que, “por qualquer razão o vice-prefeito ou presidente da CMJP se negassem assumir o mandato perderiam os mandatos. Eu liguei para ambos e chamei a atenção do fato”.

Ainda segundo Nominando, “eles ficaram de resolver toda essa questão”.

A viagem do prefeito Cícero Lucena será feito para fechamento de um contrato de empréstimo com uma agência francesa. Leo e Dinho, caso assumam a Prefeitura, ficariam impedidos de disputar a eleição de outubro, por força da legislação eleitoral.

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Blog do BG PB com MaurílioJR

São João de Santa Rita (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) autorizou aPrefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa, a realizar o São João na cidade.

Na última terça-feira (28), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um prazo de dois dias para a Prefeitura de Santa Rita suspender a festa de São João do município. O festejo terá 65 atrações artísticas, bancadas unicamente pela prefeitura, e despesas que poderiam chegar a R$ 10 milhões.

A programação conta com artistas como Bell Marques, Gusttavo Lima, João Gomes, Wesley Safadão, Tarcísio do Acordeon e Elba Ramalho. De acordo com o MPPB, o evento “causaria rombo nos cofres públicos, enquanto a população não tem a garantia do mínimo existencial na saúde, educação, saneamento”.

A decisão do TCE-PB foi baseada com a situação financeira do município, que vai arcaram R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para realizar a festa.

O relatório da corte de contas apontou que Santa Rita está em situação superavitária e alcançou os índices mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos na saúde e educação.

Este ano, o São João terá uma programação de 17 dias, dois a mais do que em 2023, com um investimento adicional na participação de artistas nacionais para solidificar o nome de Santa Rita no cenário de festas juninas do estado.

BG com Portal Correio

O número de obras de creches paralisadas na Paraíba aumentou 25,5% em nove meses. Esse foi um dos resultados apontados pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), realizadas no dia 14 de maio nas 110 creches de 108 municípios que firmaram convênios do Programa Primeira Infância do Governo da Paraíba, que totalizam R$ 124 milhões.

Se por um lado o relatório apontou que aumentou o número de obras paralisadas no Programa Primeira Infância, por outro, o mesmo relatório revelou que o número de obras em andamento caiu de 82 para 58, representando um total de 52,7%.

O presidente do TCE, Nominando Diniz, destacou que nos casos de inconsistências, as respectivas prefeituras serão notificadas pelo órgão para corrigi-las e prestar esclarecimentos detalhados sobre a situação irregular apontada pelos técnicos.

Os dados coletados farão parte de relatórios específicos a serem anexados aos respectivos processos de acompanhamento da gestão nas prestações de contas, sem prejuízo de outras ações.

O TCE-PB realizou a primeira fiscalização no dia 15 de agosto de 2023 e a mais recente para poder avaliar o andamento das obras no dia 14 de maio deste ano. Do total de 110 obras, em 2023, três haviam sido concluídas. Na mais recente fiscalização se constatou que esse número subiu para 23, o que significa 20,9% do total.

No entanto, segundo o TCE-PB, apenas 12 já estão em funcionamento. Durante a fiscalização, tanto em 2023 quanto neste ano, apenas em uma escola não foi possível ter acesso, o que representa 0,9% do total.

O Programa Primeira Infância previa a construção, por meio de convênio com o Governo do Estado, de 110 creches em 108 cidades paraibanas. O montante de investimentos é da ordem de R$ 124 milhões e a previsão seria a de atender 8.500 crianças.

Sem resposta

A redação do Portal T5 entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado da Educação para ter um posicionamento sobre os dados contidos no relatório do TCE-PB e que medidas o governo estadual adotaria, por conta do convênio estabelecido com esses municípios, mas não obteve retorno.

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Blog do BG PB

Gusttavo Lima também foi confirmado no São João 2024 de Santa Rita — Foto: Érico Andrade/g1

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiram, na tarde desta sexta-feira (17), um relatório onde apontam irregularidades e recomendam a suspensão dos atos que envolvem a contratação de artistas para o São João de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

A programação divulgada pelo prefeito Emerson Panta (PP) reúne artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo.

Confira alguns valores dos cachês:

AVINE VINNY (R$: 180.000,00)

BONDE DO BRASIL (R$: 120.000,00)

BELL MARQUES (R$: 500.000,00)

BANDA FULÔ DE MANDACARU (R$: 150.000,00)

PAVANELLY PRODUÇÕES (R$ 200.000,00)

Os servidores da Corte de Contas alertam que o remanejamento de recursos públicos para a realização do São João em Santa pode trazer riscos graves para áreas essenciais, como Saúde e Educação.

“Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a

transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n°

2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações

em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação).”

Segundo o documento, a denúncia apresentada à Corte traz “robustos índices de irregularidades, a exemplo das falhas cometidas na Inexigibilidade nº IN 00068/2024, bem como o PERIGO NA DEMORA CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, tanto pelo desconhecimento de qual será o real montante do gasto da contratação de toda a grade de artistas, e de toda a infraestrutura requerida para realizar o evento São João de Santa Rita/PB – edição 2024”

“Recomenda-se fortemente a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos administrativos que envolvem a realização do evento “São João de Santa Rita/PB – edição 2024”, no estado em que se encontrarem, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas, sem prejuízo da imediata COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual, Promotoria com atuação em Santa Rita/PB, para conhecimento deste processo, e providências que entender cabíveis”, diz a auditoria.

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