O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz defendeu que o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, estabelecido precisa ser respeitado pelo Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios. Ele adiantou que uma auditoria vai incorporar, nas próximas prestações de contas, um item para observar se há descumprimento da legislação. “Essa foi uma medida tomada quando assumi em janeiro a presidência do Tribunal”, disse.
Nominando coordenou, nesta quinta-feira (1), a primeira audiência pública na história do TCE-PB. Ela foi realizada na sede do órgão com a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para discutir o não cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica nos municípios paraibanos.
Segundo o professor Felipe Baunilha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), na Paraíba 10 mil professores recebem piso salarial mínimo. “É preciso que a lei seja cumprida, porque ela garante ganhos reais para os trabalhadores do magistério e corrige esse erro histórico do desenvolvimento do Brasil, que é não investir nos profissionais de educação. Vários municípios da Paraíba estão desrespeitando isso. Gostaríamos que o TCE-PB responsabilizasse quem não cumprir”, reivindicou.
O Ministério da Educação definiu o novo piso nacional dos professores da educação básica pública para o exercício de2023. Aportaria foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União. O MEC reajustou o piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas.
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