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Gusttavo Lima também foi confirmado no São João 2024 de Santa Rita — Foto: Érico Andrade/g1

 

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiram, na tarde desta sexta-feira (17), um relatório onde apontam irregularidades e recomendam a suspensão dos atos que envolvem a contratação de artistas para o São João de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

A programação divulgada pelo prefeito Emerson Panta (PP) reúne artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo.

 

Confira alguns valores dos cachês:

 

AVINE VINNY (R$: 180.000,00)

BONDE DO BRASIL (R$: 120.000,00)

BELL MARQUES (R$: 500.000,00)

BANDA FULÔ DE MANDACARU (R$: 150.000,00)

PAVANELLY PRODUÇÕES (R$ 200.000,00)

 

Os servidores da Corte de Contas alertam que o remanejamento de recursos públicos para a realização do São João em Santa pode trazer riscos graves para áreas essenciais, como Saúde e Educação.

 

“Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a

transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n°

2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações

em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação).”

 

Segundo o documento, a denúncia apresentada à Corte traz “robustos índices de irregularidades, a exemplo das falhas cometidas na Inexigibilidade nº IN 00068/2024, bem como o PERIGO NA DEMORA CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, tanto pelo desconhecimento de qual será o real montante do gasto da contratação de toda a grade de artistas, e de toda a infraestrutura requerida para realizar o evento São João de Santa Rita/PB – edição 2024”

 

“Recomenda-se fortemente a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos administrativos que envolvem a realização do evento “São João de Santa Rita/PB – edição 2024”, no estado em que se encontrarem, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas, sem prejuízo da imediata COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual, Promotoria com atuação em Santa Rita/PB, para conhecimento deste processo, e providências que entender cabíveis”, diz a auditoria.

 

MaisPB

A Paraíba tem hoje 28 obras de creches paralisadas. O número é maior que o verificado ano passado, quando havia no Estado 23 unidades nessa situação. Os dados são do relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está sendo elaborado a partir das fiscalizações realizadas ontem.

O trabalho visitou 108 municípios paraibanos e fez uma ‘varredura’ em unidades em construção, com recursos de convênios entre o Governo do Estado e os municípios. Não inclui os serviços feitos com recursos federais.

Em 2023 foram localizadas 3 creches concluídas e agora 23 unidades; destas somente 12 estão funcionando.

O montante de recursos envolvidos nessas construções chega a aproximadamente R$ 124 milhões. É a primeira Auditoria Coordenada do ano de 2024 com um olhar voltado à educação infantil.

Uma vez concluídas, as obras fiscalizadas têm o potencial de atender cerca de 8.500 crianças.

As creches foram escolhidas a partir da evolução dos pagamentos realizados e registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), buscando-se evidenciar o percentual de execução das obras em relação ao volume de recursos já utilizado na construção dos equipamentos públicos.

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Blog do BG PB com JornalPB

Foto: Reprodução

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba retorna a 108 municípios nesta terça-feira (14), para verificar a situação de 110 obras de creches da rede municipal de ensino, fruto de convênios firmados entre o Governo do Estado e os municípios.

O montante de recursos envolvidos nessas construções chega a aproximadamente R$ 124 milhões.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz destacou que o principal objetivo dessa ação é verificar o andamento das obras e identificar possíveis impropriedades, tais como paralisações, incompatibilidades com o projeto básico, irregularidades em pagamentos, vícios construtivos e desvios de finalidade dos recursos destinados.

“A iniciativa do TCE-PB visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que as obras de creches sejam entregues dentro dos padrões estabelecidos, contribuindo assim para a melhoria da infraestrutura destinada à educação infantil no estado da Paraíba”, frisou.

Blog do BG PB 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai novamente promover um salto qualitativo no uso de tecnologia em suas ações de fiscalização e investigação no combate à corrupção na gestão pública.

O conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE, acaba de revelar, em entrevista ao programa Tambaú Debate (TV Tambaú/SBT – sábado -8h), que uma das novidades de sua gestão durante este ano (2024) será a incorporação da Inteligência Artificial (IA) nas fiscalizações aos municípios e órgãos do Estado sujeitos ao seu controle. O serviço já está contratado e não demora a ser implantado.

A IA vai fazer o pente fino em todos as informações que os órgãos públicos são obrigados a inserir automaticamente no sistema Sagres do TCE (empenhos, notas fiscais, pagamentos, entrada de receitas, etc.), licitações, convénios e relatórios de prestação de contas. Vai auxiliar a auditoria identificando qualquer sinal de irregularidade.

Trata-se de serviço de tecnologia dos mais avançados e que vem se impondo nos quatro contos do planeta com o desiderato de promover uma revolução ainda inimaginável no mundo.

No Tribunal de Contas, a IA vai vasculhar processos com rapidez jamais vista e que os auditores, por mais competentes que sejam (e são), não conseguem ou conseguiriam realizar. O ganho será imensurável.

A incorporação do serviço de Inteligência Artificial (IA) é um notável feito do conselheiro Nominando Diniz, responsável pela incorporação de importantes instrumentos de tecnologia nas ações do TCE. Em sua primeira gestão, as obras passaram a ser fiscalizadas à distância, por imagem.

É possível se pinçar outros importantes destaques na entrevista de Nominando. Um deles é o relato de como a corrupção muda de lugar dentro da gestão pública. Lá atrás, o biombo de desvio de verbas era nas obras públicas, passou para as licitações, usou os sistemas de saúde e educação e, atualmente, se instalou feito uma praga feroz de lagartas nas folhas de pessoal. São contratações em excesso, rachadinhas, contratos irregulares através de empresas ou de MEI (Micro Empresa Individual) e empréstimos consignados falsos, entre outros.

A corrupção nas folhas de pagamento, segundo o conselheiro Nominando Diniz, não serve apenas para desviar dinheiro. Serve, sobretudo, para desequilibrar disputas eleitorais. O presidente do TCE está convicto que as folhas de pessoal atuais são capazes de definir as eleições na maioria dos municípios da Paraíba.

Essa preocupação vai levar o presidente do TCE a procurar o Ministério Público Eleitoral para oferecer dados e colaboração para uma ação preventiva contra crimes eleitorais. O uso das folhas de pessoal nos moldes previstos por Nominando, não tenham dúvidas, pode se constituir num forte ataque à democracia na Paraíba. O Ministério Público é a Justiça Eleitoral têm a obrigação de agir preventivamente.

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Blog do BG PB com T5

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, afirmou que 43 prefeituras municipais estão sendo multadas, em decorrência do atraso no envio de informações para o sistema “Sagres Diário”, que tem como objetivo anexar, eletronicamente, em até 24 horas do 1º dia útil, subseqüente à data do registro contábil, empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos jurisdicionados.

No registro de inadimplentes, conforme relacionou o presidente, constam as prefeituras de Barra de São Miguel, Boa Vista e São Vicente do Seridó, que estão com 18 dias de atraso. Seguem os municípios de Bom Sucesso, Cuité e Nova Olinda, com 17 dias; Arara e Mato Grosso com 16 dias; Itatuba e Joca Claudino deixaram de anexar as informações há 14 dias.

A relação prossegue com Alagoinha (13 dias), Boaventura (12), Curral de Cima, Pedro Regis, São João do Cariri e Serraria (11 dias). Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, Ingá, Juarez Távora, Marizópolis, Piancó, Poço de José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sumé e Triunfo (10 dias). Campina Grande e Lagoa (09 dias), Jericó e Massaranduba (08), Aroeiras, Lastro, Nova Floresta e Uiraúna (06). Barra de Santa Rosa, Congo e Marcação (05 dias). Aparecida, Desterro, Imaculada, Puxinanã, Tenório e Vieirópolis, que estão com quatro dias de atraso.

O conselheiro advertiu os gestores para o cumprimento dos prazos previstos na Resolução Normativa 05/2017, que dispõe sobre a remessa diária de dados relativos à execução orçamentária e financeira dos entes públicos estaduais e municipais. Ele destacou que o Sagres Diário é um equipamento de transparência pública e deve reunir os dados a serem enviados e que irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação.

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Blog do BG PB

Foto: Allisson Linhares

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado deu 45 dias a secretarias de Estado e órgãos públicos para que encaminhem Planos de Ação voltados ao combate à desertificação no Estado.

 

A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que reiterou sua preocupação em relação ao processo de desertificação no território paraibano.

 

Na decisão, os órgãos relacionados e as secretarias do Estado – que são responsáveis pela política estadual de combate à desertificação, assim como os 188 municípios inseridos na região do Semiárido – devem apresentar os respectivos planos de ação no prazo estabelecido pelo novo regramento.

 

O TCE já realizou Auditoria Operacional e examinou a política de desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Estado e nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do semiárido e ao Bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.

 

Com as conclusões do trabalho, foi editada, inicialmente, resolução, que determinou a elaboração dos planos de ação.

 

Órgãos

De acordo com o processo, foram citadas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

E ainda, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, assim como, os 188 municípios inseridos no na região do Semiárido paraibano.

 

O conselheiro Fernando Catão afirmou que o descumprimento da resolução, sem justificativa, poderá gerar multa prevista no art. 56. IV, da Lei Orgânica do Tribunal.

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Blog do BG PB com JornalPB