Category: TCE

Nos últimos 10 anos, decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) geraram um volume milionário de débitos e multas para gestores, empresas e empresários que fizeram negócio com o poder público no estado. O montante chega a R$ 461,2 milhões, segundo dados do Observatório de Dados, levantados pelo Conversa Política, nesta quarta-feira (3).

São punições impostas pela Corte ao analisar as contas e contratos praticados pelo estado e municípios paraibanos e considerá-las com irregularidades.

Para além do volume imputado, próximo de meio bilhão de reais, chama a atenção o total do que, de certa forma, foi pago ou devolvido pelos envolvidos nas irregularidades constatadas pelo TCE no curso do acompanhamento dos processos. Apenas R$ 4,9 milhões foi quitado, o que representa apenas 1% de tudo o que foi imputado em débitos e multas a eles.

Há, ainda, R$ 10,8 milhões que ainda está em processamento no tribunal.

A maior parte do dinheiro, R$ 445,4 milhões, ainda está nas Procuradorias estaduais ou municipais, em diferentes fases. O maior volume, de quase R$ 212 milhões, já teve a cobrança judicial realizada. Foram protocolados 4.608 ofícios. Há ainda 686 ofício de cobrança que aguarda-se informação de ajuizamento de cobrança judicial. A soma, neste caso, chega a R$ 126 mil.

Confira a situação das cobranças nas procuradoria:

Maiores devedores

O Observatório de Dados do TCE-PB também aponta quem mais foi alvo de imputação de débitos e multas na última década, com recorte por jurisdicionado e por imputado.

No caso dos jurisdicionados, o número um no ranking é a Secretaria de Estado da Saúde, com R$ 132,7 milhões, e gira em torno das gestões pactuadas com Organizações Sociais (OS) para administração de unidades hospitalares estaduais.

Esses contratos com as OS, como a Cruz Vermelha, Instituto Acqua e IPCEP foram alvo de investigações no âmbito da Operação Calvário, pelo Gaeco do MPPB. No âmbito do TCE, débitos e multas tem sido imputadas às empresas e empresários na análise desses contratos.

O Ipcep tem o maior valor imputado, de quase R$ 19 milhões. Esse valor foi imputado aos gestores Antônio Carlos de Souza Range, Henaldo Vieira da Silva e Mario Sergio Santa Fé da Cruz.

Em segundo lugar vem irregularidades nas prestações de contas anuais da Secretaria de Finanças de Campina Grande, na gestão do secretário Rennan Trajano, em 2017. O débito imposto e ale e a Júlio César de Arruda Câmara Cabral passa de R$ 17,5 milhões.

Confira o ranking dos dez maiores devedores: 

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Blog do BG PB com JornalPB

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) constaram irregularidades e sugeriram “fortemente” a suspensão cautelar do concurso público que seria realizado pela Prefeitura de Conde, Litoral Sul paraibano.

De acordo com auditoria, há indícios de irregularidades caracterizados por falhas na escolha da banca organizadora, a Consulpam Consultoria, pelo valor de R$ 290 mil “sem que se saibam quais são as reais despesas da organizadora, de modo a se conferir o necessário equilíbrio de contas”.

A banca, conforme denúncia feita pelo vereador Eduardo Soares, estaria envolvida em várias irregularidades relativas à falta de transparência e outras inconformidades na execução dos certames, Além disso, a presidente da empresa estaria enfrentando diversas denúncias e processos judiciais no estado do Ceará, incluindo esferas criminais, por acusações que envolveriam falsificação de documentos públicos, falsificação de documento particular, fraude e outras situações.

“Considerando todo o exposto neste relatório, este Órgão Técnico entende que deve ser aplicada Medida Cautelar com a finalidade de obrigar a Prefeitura Municipal de Conde a suspender o referido processo de concurso público”, conclui a auditoria.

Irregularidades encontradas:

Não foi apresentada a legislação relativa ao quantitativo de vagas para magistério e suporte pedagógico
Divergências verificadas entre os requisitos legais exigidos para admissão nos cargos de Artesão, Motorista e Tratorista, bem como de Auxiliar de Farmácia e Auxiliar em Saúde Bucal
Não houve destinação real de vagas aos portadores de deficiência física
Edital prevê momento inadequado de aferição do critério de desempate estabelecido no Estatuto do Idoso
Salário base para Enfermeiro e Técnico de Enfermagem bem inferior ao piso nacional estabelecido
Distinção inconstitucional entre a remuneração de médicos contratados e efetivos

A prefeita Karla Pimentel foi citada e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa ou justificativa.

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Com MaisPB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) fez um verdadeiro raio-x em unidades de saúde de mais de 100 municípios paraibanos. E o resultado da auditoria revela uma situação de extrema precariedade em pelo menos 25 deles.

Os auditores encontraram nos locais fiscalizados problemas como banheiros interditados, vazamentos nas instalações, ambientes com paredes mofadas, impossibilidade para realização de exames citológicos pela falta de condições mínimas de equipamentos, lixo hospitalar nas proximidades de refeitório, estufa quebradas e salas sem refrigeração, principalmente nos ambientes de vacinas e de medicamentos.

Em todas essas situações os auditores fizeram registros fotográficos, que serão inseridos aos relatórios individuais consolidados para cada unidade de saúde e seus respectivos municípios, segundo observou Eduardo Albuquerque, reiterando que caberá aos respectivos relatores dos municípios, a análise e emissão de alertas durante o processo de acompanhamento da gestão, conforme entender e diante da necessidade, com reflexos nas prestações de contas.

Na apresentação, o diretor mostrou alguns casos que chamaram a atenção, a exemplo do município de Pirpirituba, onde se verificou instalações precárias no consultório odontológico, inclusive com a falta de alvará de funcionamento atualizado.

Os auditores mostraram fotografias de vazamentos, tetos com rachaduras – indicando risco de desabamento e falta de rebocos nas paredes da UBS no bairro de Monte Santo, em Campina Grande.

Em Belém, depósitos de lixo contaminado nas proximidades do refeitório. A situação mais grave foi detectada em Santa Rita, onde constatou-se tetos caídos, lixo hospitalar em local impróprio, falta de acesso e aspectos de sujeira, supondo-se excrementos de ratos na sala de procedimentos.

O trabalho da Auditoria consistiu em avaliar in loco a qualidade dos serviços prestados à população e a utilização eficiente dos recursos públicos nas quatro mesorregiões do Estado, envolvendo 153 Unidades Básicas de Saúde – UBS.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, avaliou os primeiros resultados da Auditoria Coordenada e reiterou sua preocupação com a situação dos municípios que necessitam de providências urgentes, quadro que ficou evidenciado pelos técnicos, inclusive com registros fotográficos. Ele disse que esse é um trabalho do TCE, importante para os gestores, que podem tomar as providencias e solucionar as situações mais graves. Ele citou que em suas visitas itinerantes aos municípios tem verificado exemplo de boa gestão da saúde pública, mas também viu situações que preocupam o TCE, em especial por se tratar de recursos públicos destinados à saúde da população.

O conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente da Corte, que no momento da apresentação presidia a sessão – em virtude de momentânea ausência do presidente Nominando Diniz, reiterou a importância das auditorias coordenadas e parabenizou a Auditoria pelo trabalho, que mostra um retrato real da situação da UBS e da preocupação do TCE, no tocante à boa aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Arnóbio Viana considerou o relatório um importante subsídio para auxiliar os relatores dos respectivos municípios, inclusive, em alguns casos, podendo sugerir a realização de pactos de ajustamento de conduta, necessários à regularização do problema.

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Blog do BG PB com Clickpb

Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou inspeções especiais em secretarias do Estado e da Prefeitura de João Pessoa que destinaram recursos ao Hospital Padre Zé, anteriormente liderado pelo Padre Egídio de Carvalho Neto. O religioso, preso na segunda fase da operação Indignus, é acusado de desviar aproximadamente R$ 140 milhões do Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana (ASA), ligadas à Arquidiocese da Paraíba.

A decisão do Tribunal, conforme o conselheiro Nominando Diniz, baseia-se em conclusões de um relatório do setor de inteligência da Corte sobre convênios entre as secretarias e o Instituto São José, mantenedor do Hospital Padre Zé. Os dados serão encaminhados à auditoria para instauração das inspeções, visando analisar as prestações de contas, pois há indícios de uso indevido dos recursos para fins diferentes das ações sociais.

O presidente do TCE mencionou visitas do arcebispo da Capital e do Padre George Batista, novo diretor do hospital, que solicitaram informações sobre as contas da ASA e do Instituto São José, além de apoio do Tribunal nos procedimentos de fiscalização e transparência pública.

Uma apuração do Gaeco indicou confusão patrimonial entre a ASA, Padre Zé e Padre Egídio, com suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e falsificação de documentos.

BLOG DO BGPB

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(Segundo o MPC, as duas principais obras sem licitação são o giradouro e calçadão na orla do Cabo Branco – Foto: Cícero Lucena autorizando obras na praia de João Pessoa)

Conforme análise do Blog do BG PB, a Força Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC) do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba está cobrando explicações da Prefeitura Municipal de João Pessoa sobre obras milionárias em andamento na faixa litorânea da cidade.

As intervenções, anunciadas pelo Prefeito Cícero Lucena, estão sob dúvidas devido à ausência de documentação ambiental necessária nas licitações relacionadas.

Especificamente, a FTPC destaca as obras próximas ao girador, na área do Cabo Branco, referentes à licitação para contenção da calçada do Cabo Branco, com estacas pranchas metálicas simples laminadas cravadas em solo. O valor estimado dessa obra é expressivo, totalizando R$ 7.396.629,53. No entanto, a documentação ambiental obrigatória não foi apresentada, levantando preocupações sobre a legalidade do processo.

Clique aqui e confira o documento

Da mesma forma, a licitação para a revitalização do calçadão do Cabo Branco, orçada em R$ 496.166,05, também carece dos documentos ambientais necessários. A declaração de existência de licença ambiental, conforme a Declaração de Projeto Básico, não foi respaldada por registros verificáveis.

O Ministério Público de Contas enfatiza a relevância da apresentação imediata das licenças, estudos e relatórios de impacto ambiental para garantir a transparência e legalidade dessas obras milionárias na faixa litorânea.

Blog do BG PB

Hospital Padre Zé, em João Pessoa (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai exigir que entidades filantrópicas da Paraíba, a exemplo do Hospital Padre Zé, terão que adotar um sistema de transparência para justificar as receitas e despesas com dinheiros que envolvem recursos públicos.

A medida acontece após o Ministério Público da Paraíba desvendar um escândalo envolvendo o desvio de R$ 140 milhões do Padre Zé durante a gestão do Padre Egídio Carvalho, preso na semana passada no âmbito da Operação Indignus.

“Eu me reuni com a Controladoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral de João Pessoa, e nós vamos exigir que todas as entidades que recebem dinheiro público tenham um sistema para sociedade tomar conhecimento da receita que recebe, da despesa e quem recebeu o dinheiro. Se nós tivéssemos esse sistema [no Padre Zé], não tínhamos chegado onde chegamos”, disse Nominando Diniz, presidente do TCE.

O presidente afirmou que há muitos recursos para as unidades que são oriundos da Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa. “É preciso a gente saber o que é feito esse dinheiro”, disse.

Com MaisPB

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à falta de comprovação de gastos que somam quase meio milhão de reais na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

O TCE emitiu uma notificação apontando irregularidades, especialmente na ausência de informações cruciais no exercício, como o inventário de bens móveis e imóveis.

Segundo o TCE, o balanço patrimonial evidencia discrepâncias, destacando o aumento significativo de 45,187% na conta “Estoques”, passando de R$ 1.090.922,20 no final de 2020 para R$ 1.583.776,39. Além disso, o órgão de controle destaca a omissão de documentos obrigatórios, como o “Termo de conferência de caixa” no último dia útil do exercício, conforme estabelecido pelo artigo 15, VIII, da RN TC nº 03/2010.

Os extratos bancários de dezembro de 2021, apresentados nas fls. 32/76, referentes às contas da Semob, foram incluídos sob o título de “Termo de conferência de caixa”. Contudo, a fiscalização aponta problemas na totalização do controle de entradas e saídas de materiais no almoxarifado, presentes na Prestação de Contas Anual (PCA) nas fls. 77/105.

Registros repetidos e falta de clareza dificultam a verificação das movimentações, comprometendo a transparência e a eficácia da fiscalização.

Diante dessas irregularidades, a notificação do TCE destaca a necessidade urgente de esclarecimentos por parte do prefeito Cícero Lucena sobre os mencionados gastos, visando assegurar a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Blog do BG PB