Governo da Paraíba tem 30 dias para apresentar licitação de EPIs contra Covid-19 no pico da pandemia

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro termina em 25 de junho. A medida foi autorizada em 24 de março pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Ao conceder o benefício, Moraes restringiu as visitas a familiares, advogados e médicos, além de limitar contatos políticos. O ministro poderá decidir pela prorrogação da prisão domiciliar e deve solicitar uma nova perícia médica para embasar a decisão.

A defesa de Bolsonaro já indicou que pedirá a extensão do prazo, alegando a continuidade dos problemas de saúde. Relatórios médicos enviados ao STF apontam que o ex-presidente apresentou agravamento das crises de soluço crônico e precisou de doses extras de medicamentos.

Durante o período em casa, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, gravar vídeos para a internet e receber visitas além de familiares próximos, médicos e advogados.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Fonte: R7

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto do governo sobre o fim da escala 6×1. A proposta tramita em regime de urgência e, enquanto não for analisada, impede a votação de outras matérias no plenário.

O texto proposto pelo governo prevê jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso, parecido com a PEC já aprovada pela Câmara no fim de maio. A principal diferença é que o projeto de lei tramita em regime de urgência. Como foi enviado em abril e não foi votado no prazo, a pauta ficou travada.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta para acelerar a votação.

Caso o projeto seja aprovado, a pressão aumenta sobre o Senado, que ainda não definiu um cronograma para analisar a PEC do fim da 6×1. Como a proposta também chegaria à Casa Alta em regime de urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautá-la antes de travar os trabalhos do plenário.

Hugo Motta quer destravar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a votação do projeto busca liberar espaço para discutir ainda neste semestre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que amplia o teto de faturamento dos MEIs.

O pré-candidato à Presidência pelo partido Novo, Romeu Zema, disse que o programa Bolsa Família está contribuindo para a formação de uma “geração de imprestáveis”.

Segundo Zema, muitos beneficiários preferem continuar recebendo o auxílio em vez de aceitar propostas de emprego.

“Eles querem continuar recebendo o Bolsa Família e fazendo bico de acordo com a vontade deles, de acordo com a conveniência. Nós estamos formando uma geração de imprestáveis com esses homens fazendo isso”, afirmou em entrevista ao canal Brasil Paralelo, no YouTube.

O Bolsa Família atende cerca de 21 milhões de famílias no país, com benefício médio de R$ 678, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal. Recriado em 2023, o programa tem o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade social.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedir a exibição do filme “Dark Horse” durante o período eleitoral.

Na decisão, o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, desconsiderou o pedido dos advogados do Grupo Prerrogativas e do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), com base no argumento de que a solicitação não foi feita diretamente por alguém que concorrerá à Presidência da República.

“Os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, afirmou o ministro.

“Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa na representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional”, completou.

Dark Horse

O filme “Dark Horse” retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, desde sua carreira militar até a chegada à Presidência da República.

A produção aborda a campanha presidencial de 2018, o atentado a faca sofrido por Bolsonaro, sua recuperação hospitalar, os debates eleitorais e o casamento com Michelle Bolsonaro.

Fonte: R7