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O Ministério Público da Paraíba entra com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão que desobrigou o uso de máscaras em espaços abertos ao público em Campina Grande. Segundo a promotora Adriana Amorim, a decisão contraria o Decreto Estadual que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras.

O MPPB entende que o decreto local não deve contrariar o estadual, tendo em vista a necessidade de alinhamento estabelecido no plano de contingenciamento da covid-19 elaborado pelas autoridades de saúde do Estado.

“Não pode um município adotar conduta individual diversa do cenário estadual, em que se pretende salvaguardar a saúde e a vida da população, como um todo… A interpretação a ser feita é que o município só poderá fazer ajustes na norma estadual, se for mais restritivo e nunca o contrário”, ressaltou.

Segundo a Promotoria, apesar de o município de Campina Grande já ter imunizado 96% de sua população – um dos argumentos usados pelo juízo plantonista para indeferir a tutela de urgência antecipada requerida pelo MPPB para obrigar o município a suspender o decreto municipal que flexibiliza o uso de máscaras em ambiente aberto -, é preciso prudência na adoção de medidas de flexibilização.

O recurso também leva em consideração o ‘Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19’, que diz ser precipitada a retirada do uso das máscaras, tendo em vista o possível impacto do Carnaval e o potencial aumento de casos e internação e a necessidade de se avançar ainda mais na vacinação.

 

Após promover a vacinação errada em crianças com doses destinadas a adultos, a cidade de Lucena figura novamente e negativamente no noticiário paraibano. O Ministério Público da Paraíba determinou a abertura de um procedimento preparatório para investigar denúncia de “funcionários fantasmas” na Prefeitura e na Câmara Municipal da cidade.

A investigação do caso começa depois de denúncia feita ao Ministério Público de que servidores estariam recebendo os seus salários normalmente mesmo sem prestar o trabalho junto à Prefeitura e a Câmara de Lucena. O promotor determinou que a Câmara seja oficiada para encaminhar documentação dos servidores denunciados em até 10 dias.

De acordo com o promotor, a instauração do procedimento preparatório acontece devido à necessidade de realização de outras diligências para possibilitar esclarecimentos sobre o caso. Segundo o documento, a partir de agora poderão ser tomadas várias providências no âmbito da investigação, como diligências preparatórias, notificações, tomada de depoimentos e declarações, além da requisição de documentos, perícias e informações, conforme as necessidades dos investigadores.

ClickPB

Pelo menos duas empresas alvos da “Operação Feira de Mangaio”, desencadeada nesta quarta-feira (23), pertencem a familiares da ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, que ficou bastante conhecida no ‘meio’ do esporte paraibano. São elas: a Meta Comércio e Serviços Eireli e a HML Comercial LTDA (mais conhecida por O Rei dos Esportes).

A Meta Comércio e Serviços tem como dono Douglas Bernardo Azevedo que já teria sido, de acordo com investigação, funcionário de “O Rei dos Esportes”.

Além disso, já foi candidato a vereador em 2016 na cidade de Cabedelo. Na época, Douglas Bernardo lançou candidatura a vereador pelo PMDB, atual MDB, e conseguiu o total de 359 votos, ficando na suplência da Câmara Municipal de Cabedelo.

Ainda de acordo com as investigações, Douglas de Araújo Gomes, alvo de um dos mandados desta Operação, é filho de Rosilene Gomes e seria um dos representantes também da Meta Comércio e Serviços.

Outro filho dela envolvido é Tyrone de Araújo Gomes. Enquanto a outra empresa, O Rei dos Esportes, consta como uma das sócias, Gisele Araújo Gomes, que vem a ser a nora de Rosilene Gomes.

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O advogado Getúlio Souza, que faz a defesa do empresário Douglas Bernardo, emitiu uma nota afirmando que o cliente negou que tenha participado de fraudes em contratos firmados com diversas prefeituras paraibanas.

No documento, Getúio ainda afirma que a defesa só vai se pronunciar quando tiver acesso ao processo.

Douglas é dono da empresa Meta Comércio e Serviços EIRELI, que é considerada como uma ‘multiempresa’ que, embora tenha sua atividade principal de “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”, engloba mais de 90 atividades secundárias que vai desde “Coleta de resíduos perigosos” a “Obras de urbanização”, passando também por “Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis” e “Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador”, como exemplos.

Os fatos chamaram atenção dos órgãos que deflagraram a Operação Feira de Mangaio. A suspeita é que houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 14 milhões.

 

As empresas alvos da operação ‘Feira de Mangaio’, deflagrada nesta quarta-feira (23), venderam material esportivo para as prefeituras paraibanas mesmo com as escolas municipais fechadas durante a pandemia da Covid-19. A suspeita é que houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 14 milhões.

São cumpridos mandados de busca e apreensão contra as empresas Meta Comércio e Serviços, além da Rei dos Esportes. O material vendido seria empregado no desenvolvimento esportivo dos alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com o Ministério Público, as investigações resultaram na constatação da ocorrência de fraudes em licitações realizadas por municípios paraibanos, principalmente relativas à formação de conluio entre empresas supostamente concorrentes, frustrando o caráter competitivo dos certames, assim como utilização de empresas cujos sócios possuem características de serem interpostas pessoas (“laranjas”).

Os mandados são cumpridos nas cidades de Joao Pessoa e Cabedelo.

MaisPB

Fazendo parte do primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública, foi deflagradana manhã desta quarta-feira (23) uma operação para desarticular grupo especializado em fraude de licitações em prefeituras da Paraíba. A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos.

A Operação cumpre oito mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de João Pessoa e Cabedelo.

As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo responsável pelas respectivas contratações.

A ação visa combater fraudes em processos de contratação, realizados por municípios paraibanos, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até serviços de instalação de ar condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa, grande parte durante
a pandemia.

As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.