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A promotora de Justiça, Simone Duarte Doca, determinou a instauração de Procedimento Preparatório nº 064.2022.002751 para apurar possível concessão de folgas a servidores municipais em troca de favorecimento político, pelo prefeito de Sapé, Major Sidnei (Podemos).

A medida foi publicada na edição dessa quinta-feira (23) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba.

A publicação não traz mais detalhes sobre como funcionaria o suposto esquema e nem qual os eventuais prejuízos aos cofres públicos municipais.

BG com informações do ClickPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) identificou servidores da Polícia Militar (PM) em desvio de funções na Paraíba. A situação que perdura há anos consiste em praças e oficiais combatentes ocupando cargos de oficiais de saúde, sem terem prestado concursos públicos para as funções.

O Comando da PM solicitou e o representante do MPPB concedeu o prazo de 60 dias para correção das irregularidades.

Na maioria dos casos, essas pessoas terminaram cursos superiores na área de saúde após o ingresso na corporação e passaram a ocupar funções das áreas de medicina, odontologia, nutrição, farmácia, psicologia, fisioterapia, enfermagem, fonoaudiologia, entre outras.

O Ministério Público informou que 19 médicos fazem parte dessa condição.

Blog do BG PB

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para impedir a realização do 1º Encontro de Paredões promovido pela Prefeitura de Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. O evento está marcado para acontecer durante o carnaval.

Segundo o MP, o pedido é para que “a Justiça que determine ao Município do Conde que não promova o encontro de paredões e qualquer outra atividade ruidosa potencialmente causadora de poluição sonora”.

O promotor de Justiça Demétrius Castor de Albuquerque Cruz afirmou que estranhou essa situação promovida pela Prefeitura, porque o próprio MP expediu uma recomendação contra o evento em 27 de outubro de 2022, em reunião que contou com a participação de diversos órgãos do município.

Demétrius se referiu ao caso como um “abuso” contra a população. “Esses paredões são para quem quer ouvir. Ninguém é obrigado a escutar esses sons nas alturas. É perturbação do sossego alheio”, disse o promotor.

O processo foi ingressado nesta segunda-feira (13) e será analisado pela Vara Única do Conde. O promotor também informou ainda que independente da propositura da ação civil pública, será realizada uma reunião virtual amanhã (14), às 15h, para deliberar algumas providências durante o Carnaval, a exemplo do horário das festividades etc.

MaisPB

O promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, diretor regional do MP-Procon, marca para próxima segunda-feira (13) uma coletiva de imprensa para esclarecer informações sobre o caso Braiscompany na sede do Ministério Público em João Pessoa. O horário da coletiva ainda será definido.

O promotor informará os novos rumos e desdobramentos da investigação que poderá deflagrar a instauração de uma ação civil pública, objetivando resguardar os interesses coletivos dos consumidores supostamente lesados.

Sócrates Agra lamentou a conduta da empresa Braiscompany que, embora tenha sido formalmente notificada, nada colaborou com a elucidação dos fatos e deixou sem respostas vários questionamentos formulados pelo órgão ministerial, no tocante aos ativos financeiros e à falta de pagamentos de seus clientes que deixaram de receber seus rendimentos investidos na empresa, desde dezembro do ano passado.

Com informações de Celino Neto

A promotora Anita Bethânia da Silva Rocha, do Ministério Público da Paraíba, converteu em inquérito civil uma denúncia apresentada para investigar a suspeita de irregularidades na contratação de empresas para a execução de obras e serviços pela Prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Em despacho proferido essa semana, Bethânia pediu que o Núcleo de Apoio Técnico, órgão do MPPB, faça a análise técnica do caso, “focando nos fortes indícios de sobrepreço, a existência de sócios laranjas e a capacidade técnica da empresa ganhadora da licitação”.

A acusação leva em consideração supostas irregularidades no processo licitatório, por meio de concorrência, entre a Secretaria de Infraestrutura do Município e a empresa Resolve Construções e Serviços Elétricos Eireli.

A promotora também determinou que seja feita uma audiência no mês de março com os representantes da Resolve Construções, como parte da investigação.

MaisPB

O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael é investigado pelo O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por suspostamente firmar contratos com o Poder Público de maneira ilegal.

De acordo com a promotora responsável pelo caso, Sarah Araújo Viana de Lucena, a empresa Maxicasa Comércio Construções e Serviços LTDA, cujo o dono seria Carlos Rafael, recebeu de 2017 a 2020 R$ 5,5 milhões do município de Cajazeiras, além de R$ 947 mil em 2022, totalizando R$ 6,4 milhões, mesmo com o ex-prefeito tendo condenações transitadas em julgado e com a proibição de contratar realizar serviços para o poder público.

Os recursos foram recebidos da Prefeitura de Cajazeiras, da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito e da Câmara Municipal após a realização de obras de engenharia em diversos prédios do município.

Ele teria ainda repassado a administração da empresa para a sua esposa, Rafaela Maria de Souza Medeiros, a fim de burlar as sanções das condenações por improbidade administrativa.

Para dar prosseguimento às investigações, a promotora encaminhou ofício à Junta Comercial solicitando cópia do Ato Constitutivo e respectivas alterações contratuais, da empresa Maxicasa Comércio Construções e Serviços LTDA.

Blog do BG PB

O Governo do Estado garantiu a regularização da obra de interligação do Bairro das Indústrias, em João Pessoa, aos municípios de Santa Rita e Bayeux, que implica intervenção no Parque Estadual da Mata do Xém-Xém. Os serviços foram embargados, nesse fim de semana, após o Ministério Público da Paraíba apurar possíveis irregularidades e instaurar um inquérito civil.

Aos membros do MPPB, os representantes do Estado afirmaram que farão as adequações necessárias para o atendimento à mobilidade da população e à preservação ambiental.

Mais infraestrutura, sem danos ambientais

Antônio Hortêncio disse que o convite ao Estado foi feito e que os seus representantes demonstraram total colaboração para a solução do problema na esfera extrajudicial, inclusive, comprometendo-se a cumprir as disposições contidas na legislação ambiental. “O Estado confirmou a paralisação da obra e a conversa foi exatamente para que haja as regularizações necessárias para a retomada da intervenção, de forma que a sociedade seja beneficiada com mais infraestrutura e que o meio ambiente não seja de forma alguma penalizado”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Fábio Andrade e Deusdete Queiroga disseram que as orientações do Ministério Público serão acatadas, que haveria um estudo para possível adequação do projeto de modo que a via não invada o parque estadual e que haja o consequente licenciamento ambiental, dentre outras medidas necessárias. “Atendemos ao convite do Ministério Público, comparecendo à reunião. Identificamos os problemas e informamos que serão resolvidos nos próximos dias. Garantimos que a obra só retornará quando esses problemas tiverem definitivamente solucionados”, disse o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

O inquérito civil

O Inquérito Civil foi instaurado pela promotora de Justiça, Andréa Pequeno de Alustau, no último sábado (4), com o objetivo de averiguar possíveis impactos e danos ambientais gerados pela obra que integra o Bairro das Indústrias, em João Pessoa, passa pela zona de amortecimento e pelo Parque Estadual da Mata do Xém-Xém (unidade de conservação), chegando ao município de Santa Rita.

A promotora de Justiça oficiou aos órgãos responsáveis que atuam no município de Bayeux e também remeteu o procedimento ao CAO do Meio Ambiente, órgão ligada à Procuradoria-Geral de Justiça, já que envolve outros dois municípios.

Foi designada essa primeira reunião com o Estado, responsável pela obra, e, além do compromisso acordado,  ficou deliberado que representantes do MPPB e do governo farão uma inspeção conjunta à obra nos próximos dias.

T5

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, e contra a empresa Comercial de Combustíveis Santa Rita LTDA por irregularidades na contratação de posto de combustíveis que causaram prejuízos ao erário.

A ação foi ajuizada pela 3ª promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha.

A ação é resultado do Inquérito Civil para investigar as denúncias acerca do suposto “esquema” operado pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo com a finalidade de desviar recursos públicos através do uso pessoal de combustível custeado pelos cofres da prefeitura.

O termo de referência não menciona trajetos, rotas ou qualquer outro critério, mas tão somente a frota municipal e o valor de litros de combustível por veículo.

Destaca-se que a formação do preço referencial se utiliza de dados relativos aos valores praticados no estado da Paraíba, considerando, ainda, o período em que ocorrem. Ao comparar o valor contratado pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo e o preço de referência (ANP), a auditoria verificou a ocorrência de sobrepreço no montante de R$ 81.933,00.

Além disso, o procedimento licitatório contou com apenas uma empresa participante, a Comercial de Combustiveis Santa Rita LTDA.

Também foi verificado o excesso de combustível na estimativa apresentada pelo órgão para a contratação.

Constam, no Termo de Referência, previsões de 30 litros de gasolina e mais 30 de álcool por dia para um veículo realizar atividades administrativas da Prefeitura.

A estimativa estende-se a todos os veículos do procedimento. Conforme tal documento, um veículo do tipo Palio – cujo consumo médio na cidade gira em torno de 10 km por litro de gasolina, ou 7 km por litro de álcool, precisaria percorrer 510 km todos os dias.

A promotora ainda aponta na ação que houve a tentativa de revestir de aparente legalidade a despesa irregular, ao passo que os atos praticados indicam o favorecimento à empresa, provocando dano ao erário avaliado pelo NAT/MPPB em R$ 81.993,00, na aquisição de combustível para a frota de veículos do município de Cruz do Espírito Santo.

Na ação, o MPPB pede o reconhecimento da total procedência dos pedidos, com a declaração da prática dos atos de improbidade administrativa pelo ex-prefeito e pela empresa contratada, e a respectiva condenação, para aplicar-lhe, todas as sanções máximas e necessárias.

Blog do BG PB

O Ministério Público da Paraíba inicia uma ação para mapear a situação da saúde pública nos municípios. Um questionário deverá ser disponibilizado de forma online e as respostas deverão embasar as ações e decisões do MP.

O questionário terá perguntas referentes à gestão e à assistência à saúde dos municípios, como estoque de medicamentos e insumos, equipes de saúde da família, consultas e atendimentos, ouvidoria e conselho municipal de saúde, entre outros.

Em seguida, deverão ser convidados para participar das reuniões o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

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