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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou a abertura de uma investigação sobre um suposto bingo onde mulheres eram oferecidas como prêmio em Lagoa de Dentro, no interior do estado. O caso foi denunciado pelo Padre Adauto Tavares, da Paróquia São Sebastião, durante uma Missa no último domingo.

Segundo o MP, o promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, da Comarca de Jacaraú, informou que, entre as diligências, estão o contato com o padre que anunciou o fato a fim de coletar elementos mínimos que possam dar início à apuração, a exemplo de nomes de possíveis envolvidos, local da prática, envolvimento de crianças e adolescentes.

Em nota envida à imprensa, o MPPB também reitera a importância de que as denúncias de casos graves e violações de direitos não sejam genéricas, mas que apontem algum indício do crime ou irregularidade.

Blog do BG PB

O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nessa quarta-feira (26), uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa requerendo a regularização do processo de licenciamento ambiental, a revogação das licenças concedidas de forma irregular a estabelecimentos e a aplicação de sanções ao Município e a agentes públicos, em razão da conivência e negligência no controle da poluição sonora na cidade.

A ação foi proposta pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente. Ela tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital e é um desdobramento de um procedimento administrativo instaurado pelo MPPB para acompanhar a atuação dos órgãos ambientais municipais no exercício do poder de polícia, sobretudo em relação à fiscalização e à repressão da poluição sonora e da perturbação do sossego provocadas por estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e casas de festas.

Conforme explicou o promotor de Justiça, desde a sua instauração, o procedimento revelou uma série de irregularidades no processo de licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP), que vinha adotando um procedimento administrativo simplificado e autodeclaratório para conceder licenças ambientais a estabelecimentos que utilizam aparelhos de som amplificados sem isolamento acústico adequado. Com isso, estabelecimentos potencialmente poluidores receberam autorização automática para funcionamento, sem a análise técnica adequada.

De acordo com o representante do MPPB, essa prática viola o artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº 07/1995 (que exige isolamento acústico para bares e similares que promovem música ao vivo); a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 237/1997 (a qual estabelece o licenciamento trifásico para atividades potencialmente poluidoras) e os princípios da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Poluição sonora

O promotor de Justiça ressaltou as tentativas do MPPB em resolver o problema de forma consensual e administrativa. Ao longo de praticamente quatro anos, foram realizadas diversas audiências com os gestores para tratar do assunto

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Piancó, Nova Olinda, Aguiar, Olho d´Água, Igaracy, Catingueira, Santana dos Garrotes e Emas a adoção de providências para aprimorar o controle de frequência dos servidores municipais. A medida visa garantir o cumprimento dos princípios da eficiência e moralidade na Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e combater fraudes e “servidores fantasmas”.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Piancó, Vanessa Bernucci Pistelli, e integram procedimentos instaurados para verificar como é realizado, em cada município, o controle de frequência dos servidores públicos. Segundo a representante do MPPB, as investigações apontaram irregularidades como o preenchimento incorreto de folhas de frequência, o que impossibilita verificar os horários de entrada e saída do servidor para conferir o cumprimento de sua carga horária; o preenchimento ficto (mesmo horário de entrada em todo período apurado e ausência de saída e retorno do almoço) e até mesmo o não preenchimento dessas folhas.

“Ao longo de 2024, a Promotoria de Justiça de Piancó recebeu dezenas de denúncias de ‘servidores fantasmas’ em todos os municípios nos quais possui atribuição, e empreendeu esforços para investigar todas elas, chegando a descobrir que há servidores cujas folhas de ponto indicam que trabalharam em dois lugares diferentes ao mesmo tempo, outros que subtraíram as folhas da Secretaria da Administração e devolveram-nas preenchidas, além de um caso de uma servidora que prestava serviços em dois municípios, mas comprovadamente estuda Medicina, em período integral, no Estado de Pernambuco, a mais de 400 quilômetros de distância do local de sua lotação”, exemplificou.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil, nesta quinta-feira (23), para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Casserengue.

A investigação foi motivada por indícios de que a Câmara não utiliza meios eletrônicos oferecidos por instituições financeiras oficiais para pagar fornecedores e a folha de pagamento dos servidores.

De acordo com o MPPB, pagamentos realizados fora dos sistemas eletrônicos dificultam o rastreamento dos destinatários finais, podendo ser usados para lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Essa prática também fere os princípios da transparência e da responsabilidade na administração pública.

O Banco Central do Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiram alertas sobre operações financeiras atípicas envolvendo entes públicos. Em um acórdão de 2008, o TCU considerou irregular a utilização de cheques nominais com saque em espécie, apontando que essa prática impede a identificação do destino dos recursos.

O inquérito tem como foco verificar se a Câmara de Vereadores de Casserengue utiliza sistema de ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores e se os pagamentos a servidores, fornecedores e prestadores de serviços são realizados exclusivamente por meios eletrônicos.

Tibério Limeira e Pollyanna

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público estadual, apresentou à Justiça mais uma denúncia do caso Padre Zé – que apura desvios que chegariam a R$ 140 milhões no Hospital Padre Zé e outras instituições ligadas à unidade na gestão anterior.

Dessa vez o MP denunciou a atual secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Pollyanna Dutra; o ex-secretário da pasta e atual secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira; e outras 14 pessoas – uma delas gestor dos contratos firmados pelo Estado com as instituições, assim como o padre Egídio de Carvalho Neto.

A denúncia relata um suposto ‘esquema’ de pagamento de propina, classificado como “devoluções”, por parte de empresas que forneciam produtos para as instituições e eram contratadas para fornecer itens para o hospital e refeições para o Programa Prato Cheio.

Ainda conforme o MP, o gestor dos contratos e também os dois secretários teriam recebido propina por parte de dirigentes do Padre Zé.

A denúncia é de organização criminosa, mas o MP ressalta que “a denúncia abrange a unicamente imputação do crime de Organização Criminosa, tipificado no art. 2º da Lei nº 12.850/13. Esta acusação representa apenas parte de um esquema complexo e multifacetado, sendo os demais delitos perpetrados pela estrutura ora desvelada objetos outras ações penais, as quais são responsáveis por revelar a verdadeira extensão das atividades ilícitas em questão”.

O Gaeco relata um episódio de uma suposta entrega de R$ 50 mil a Tibério Limeira e R$ 70 mil a Pollyanna Dutra.

No caso de Tibério, os recursos teriam sido entregues a um motorista dele. A ex-diretora do hospital, Amanda Dantas, também denunciada, chegou a fotografar uma sacola onde estaria o dinheiro.

“Nesta senda, os já referidos cadernos de anotações de AMANDA DANTAS, encontrados na tesouraria do HPZ, apontam que TIBERIO LIMEIRA recebeu reiteradamente valores a título de propina. A então tesoureira do Hospital Padre Zé anotou repasses de dinheiro – em espécie -, os quais eram entregues a portadores da mais elevada confiança dos ora denunciados, a exemplo de TIBERIO LIMEIRA e MARINHO JUNIOR”, afirmam os promotores.

“Em outro episódio que começou no dia 18/03 e terminou no dia 19/03/2022, EGÍDIO NETO orienta AMANDA DANTAS a sacar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e deixar guardado para entregar a TIBÉRIO. No dia seguinte EGÍDIO DE CARVALHO NETO ordenou que AMANDA DANTAS contatasse TIBÉRIO LIMEIRA e avisasse para pegar uma encomenda sua (vinda de EGIDIO NETO). Ato contínuo, AMANDA DANTAS encaminha uma foto (imagem remetida em 19/03/2022 às 09:30h) mostrando como acondicionou a quantia de R$ 50.000,00 (encomenda de EGÍDIO NETO para TIBERIO LIMEIRA), tendo o então diretor do HPZ orientado para ela “passar fita e colocar em uma sacola” – diz outro trecho da denúncia.

No período compreendido entre 2021 e 2023 foram firmados 14 (quatorze) Termos de Colaboração para o Programa Prato Cheio, com vigência de até 06 meses, totalizando recursos liberados de R$ 21.124.000,00 (vinte e um milhões e cento e vinte e quatro mil reais), abrangendo ações nos municípios de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Pombal e Cajazeiras.

“Nota-se uma prevalência/hegemonia das empresas vinculadas a KILDENN TADEU como fornecedoras dos itens ligados ao programa PRATO CHEIO – ALGUMAS INCLUSIVE CRIADAS NO ANO DE PARTICIPAÇÃO -, cujo montante total (apenas nos mencionados Termos de Colaboração) alcançou o montante de R$ 18.424.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos e vinte e quatro mil reais)”, relata a denúncia.

Trechos de mensagens em um aplicativo de mensagens, interceptados pelos investigadores, apontam uma conversa entre o padre Egídio de Carvalho e Jannyne Dantas.

“Os dois tratam sobre a quantia que será repassada para POLLYANNA DUTRA. O valor destinado para YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA é de R$ 70.000,00, e a diferença para aquele percebido por TIBERIO LIMEIRA decorreria do aumento do número de municípios atendidos pelo PROJETO PRATO CHEIO”, afirma o MP.

Outro lado

O Blog está tentando contato com as defesas dos denunciados. A secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Pollyanna Dutra, afirmou que nota que ainda não foi notificada sobre a denúncia.

“Ressalta-se que a conduta da Secretária Pollyanna Werton sempre foi retilínea, inexistindo qualquer mácula durante toda sua vida pública. Caso se confirme a existência de tal denúncia, será comprovada a ausência de participação da secretária em qualquer suposto ilícito”, diz a nota.

 

Veja a lista dos denunciados

EGIDIO DE CARVALHO NETO

JANNYNE DANTAS MIRANDA E SILVA

AMANDA DUARTE SILVA DANTAS

ANDREA RIBEIRO WANDERLEY

CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

IURIKEL SOUZA MARQUES DE AGUIAR

KILDENN TADEU MORAIS DE LUCENA

SEBASTIAO NUNES DE LUCENA

SEBASTIAO NUNES DE LUCENA JUNIOR

MARIANA INES DE LUCENA MAMEDE

MARIA CASSILVA DA SILVA

JOSÉ LUCENA DA SILVA

JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

FILLYPE AUGUSTO LIMA BEZERRIL

JOÃO DIOGENES DE ANDRADE HOLANDA