Category: MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (21), um inquérito civil para investigar o acúmulo irregular de cargos públicos pela vereadora Evaneide Vasconcelos dos Santos, do município de Tenório, no Agreste paraibano. O procedimento foi originado na Promotoria de Justiça de Juazeirinho, após denúncia sobre a ocupação simultânea de três cargos públicos pela parlamentar.

De acordo com a denúncia, a vereadora exerce, ao mesmo tempo, o cargo de Agente Comunitária de Saúde, obtido por meio de concurso público, um cargo comissionado na Prefeitura de Tenório relacionado ao planejamento de viagens, e o cargo eletivo de vereadora.

Em sua defesa, Evaneide Vasconcelos alegou que suas funções seriam compatíveis, não havendo irregularidades. No entanto, a análise inicial do MPPB aponta para possíveis incompatibilidades funcionais e descumprimento de normas que exigem dedicação exclusiva em alguns cargos públicos.

O município de Tenório também foi notificado pelo MPPB para fornecer esclarecimentos sobre o caso, mas, apesar de várias notificações, não apresentou as informações dentro do prazo estabelecido.

A poucos dias da eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), o atual presidente, Harrison Targino, enfrenta acusações de tentativa de manipulação eleitoral. Segundo adversários, Targino teria procurado um portal de notícias para divulgar uma pesquisa, que apresentava números questionáveis, visando influenciar a opinião pública em benefício de sua candidatura. No entanto, o portal recusou-se a publicar o material devido à falta de elementos de veracidade, classificando a pesquisa como fraudulenta.

A situação gerou indignação entre advogados que acompanham a campanha: a busca por divulgação de uma pesquisa sem autenticidade demonstraria uma manobra para enganar a classe advocatícia, desrespeitando o processo eleitoral da Ordem.

O episódio reforçou a repulsa a candidatos que não defendem uma campanha limpa e ética, gerando questionamentos sobre a integridade das ações de Targino e levantando a necessidade de uma OAB-PB comprometida com valores de transparência e seriedade.

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Blog do BG PB com ParlamentoPB

 

A Defensoria Pública da Paraíba emite nota nesta segunda-feira (11) após ser alvo de operação do Gaeco.

A ação denominada de “Integridade” apura suspeitas de desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações, sob alegações de captação indevida de clientes e possível judicialização irregular de demandas.

Confira nota na íntegra

A Defensoria Pública vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência e a integridade em todas as suas ações, em face da recente Operação Integridade, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Enquanto instituição essencial ao funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública tem por missão primordial a prestação de assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, respeitando o princípio constitucional que rege sua atuação.

A Defensoria Pública informa que, até o momento, não há denúncias formais dirigidas à instituição, e que o caso em questão chegou ao conhecimento da Corregedoria Geral após a identificação de práticas advocatícias suspeitas por parte de um servidor. Esse servidor foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi instaurado para apurar rigorosamente os fatos. Ressalta-se ainda que tais denúncias motivaram, inclusive, uma recente alteração na legislação relativa aos assessores da Defensoria Pública, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais, em medida voltada para reforçar a segurança e a confiabilidade da atuação institucional.

A Corregedoria reitera seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, dando a resposta necessária para reforçar o compromisso da instituição com a defesa dos grupos vulnerabilizados e com a Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, também informa que tem investido permanentemente em mecanismos que impedem tais práticas dentro da instituição, como a utilização de sistemas de atendimento que padronizam o trabalho e ampliação da transparência por meio do aprimoramento dos sistemas de relatório.

Qualquer desvio dessa finalidade, como a captação de clientes de forma irregular em nossa instituição, será investigado e apurado com foco na missão pública da Defensoria e no compromisso com o acesso à justiça dos cidadãos mais necessitados.

Reiteramos nosso compromisso com a ética e a transparência e reforçamos que tal atuação investiga uma postura isolada e que como tal não reflete os valores da instituição defensorial, que trabalha com muita seriedade para a proteção dos valores institucionais e para promoção do acesso à justiça em nosso estado.

Coriolano Dias de Sá Filho

Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Maria Madalena Abrantes Silva

Defensora Pública-Geral da Estado da Paraíba

 

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Equipes do Gaeco, do Ministério Público estadual, cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Defensoria Pública do Estado em Guarabira. Em mãos a determinação judicial para apreender documentos, aparelhos e outros objetos que possam colaborar com o aprofundamento das investigações sobre um suposto ‘esquema’ envolvendo advogados e pelo menos um defensor público.

A operação também esteve em endereços ligados aos alvos.

Um dos alvos é o advogado que atuava como defensor público em Guarabira, Marcos Melo.

A ação foi batizada de Operação Integridade e apura desvios de finalidade na atuação da Defensoria Pública, através da captação indevida de clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“Esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições”, diz a nota do Gaeco.

A Defensoria Pública do Estado vai divulgar  nota sobre o assunto.

As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.

Estão sendo cumpridos 9 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um Gabinete da Defensoria Pública. A ação conta com a participação de 65 Agentes Públicos, sendo 4 Promotores de Justiça, 25 Integrantes do GAECO, 16 Policiais Civis e 20 Policiais Militares.

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Blog do BG PB com JornalPB

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Integridade para apurar indícios de desvio de finalidade na Defensoria Pública e outras organizações.

Suspeita-se que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. 

Esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições. 

As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito. 

Estão sendo cumpridos 9 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um Gabinete da Defensoria Pública. A ação conta com a participação de 65 Agentes Públicos, sendo 4 Promotores de Justiça, 25 Integrantes do GAECO, 16 Policiais Civis e 20 Policiais Militares.  

O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público e a garantia de uma atuação ética na Defensoria Pública. As investigações prosseguem, e novas informações serão divulgadas conforme o avanço do processo. 

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Blog do BG PB

O promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bruno Leonardo Lins, afirmou que o processo que pede a prisão do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima está em fase final de instrução e que espera que, após a decisão da Justiça de decretar a prisão do médico, que ele receba uma “condenação justa pelos crimes que cometeu”.

Bruno explicou que o MPPB requereu por três vezes a prisão do pediatra na tentativa de impedir que ele cometesse novos crimes, mas o Tribunal de Justiça entendeu que não eram necessárias medidas cautelares como impedimento de exercer a profissão ou não manter contato com as vítimas.

“Houve o prosseguimento da ação penal com a colheita de depoimentos das vítimas e testemunhas, e todas as vítimas não só confirmaram o que já haviam dito na delegacia, como reforçaram o que aconteceu. Então as provas são bem claras de que o médico realmente praticou os crimes”, destacou o promotor.

A prisão de Fernando Cunha Lima foi decretada pela Justiça na manhã dessa terça-feira (5). A defesa do médico afirmou que irá recorrer da decisão por considerá-la “equivocada”.

 

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Blog do BG PB com Portal Correio

O Ministério Público da Paraíba expediu, nesta sexta-feira (1), uma recomendação à Prefeitura Municipal de Bayeux com medidas a serem tomadas para o incremento de políticas públicas nas áreas que despontam com fortes indicadores de violência em Bayeux, com destaque para o tráfico de drogas.

A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Bayeux, Juliana Couto Sarda Ramos. No documento, foi recomendado que a prefeitura destine absoluta prioridade orçamentária de recursos à produção e operacionalização de um plano de intervenção para suporte da população residente nessas áreas, através de um trabalho eficiente, qualificado, integrado e resolutivo das secretarias municipais.

Segundo a recomendação, esse plano deve ser operacionalizado por meio da oferta de serviços públicos, que incluem gastos em educação, saúde, lazer, geração de emprego, renda, alimentos e oferta de moradia, com a finalidade de minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, reduzir o cenário das desigualdades sociais, promovendo a inclusão e prevenindo a criminalidade.

Conselho

Também foi recomendado que a prefeitura cumpra os dispositivos da Lei Municipal nº 1.315/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Bayeux, implementando o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (Promad).  O conselho objetiva promover ações de prevenção e de redução da demanda e da oferta de drogas e deve ser composto por representantes da Administração Pública Municipal e de organizações, instituições ou entidades municipais da sociedade civil.

Também deverá ser ativado o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred), previsto na mesma legislação, de modo a possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros provenientes de doações, convênios, programas e projetos destinados ao desenvolvimento de ações, visando a prevenção e o controle do uso e abuso de drogas.

Outro medida recomendada foi o desenvolvimento de programas de proximidade com a comunidade, por meio de ações de policiamento comunitário, por meio de sua guarda municipal, para potencializar o suprimento dos anseios sociais.

Procedimento

Conforme a promotora de Justiça Juliana Couto, foram realizadas diversas ingerências feitas com a prefeitura de Bayeux, não há interesse manifesto na regularização do conselho e do fundo, de forma a mitigar o cenário de incremento do tráfico de drogas na cidade. “Desde dezembro de 2022, o Ministério Público vem insistentemente produzindo reuniões com representações municipais com o objetivo de constituir, de fato, o Conselho Municipal Antidrogas e o fundo a ele atrelado, sem que o Executivo Municipal tenha adotado providências a seu alcance para fazer cumprir o comando da lei”.

Ainda conforme a promotora de Justiça, foram realizadas inúmeras reuniões entre o MPPB a prefeitura, nas quais o município foi instado a elaborar e implementar planos de intervenção para suporte de áreas mapeadas de maior incidência da criminalidade, mediante a oferta de serviços públicos que possam minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, mas nunca foram confeccionados.

A promotora informou que o município chegou a se prontificar a montar um grupo de trabalho, com a integração de diversas secretarias municipais, e implementar um programa nas comunidades, mas nada foi realizado de forma eficiente. “O cenário de inércia da gestão municipal tem se descortinado em meio a alarmantes níveis de violência que alcança a cidade de Bayeux, que vem galgando os noticiários estaduais e nacionais, haja vista a incidência rotineira de violência que tem como matriz o tráfico de drogas”, destaca a promotora.

Além disso, em meio à crise de segurança pública, o Ministério Público interpelou a município de Bayeux para que apresentasse proposta de intervenção com soluções e apontamentos orçamentários, com base em diagnóstico, a partir do qual fossem trabalhadas políticas públicas que contribuíssem para reduzir os aspectos de vulnerabilidade de sua população, de modo que não se tornem tão propensas à criminalidade e à dependência das drogas ilícitas, sem que tenha obtido, desde então, qualquer retorno.

Dados

De acordo com dados mapeados pela Promotoria de Justiça, entre 1º de janeiro a 6 de maio deste ano, Bayeux acumulava 32 homicídios, em menos de cinco meses. A 5ª Vara Mista de Bayeux acumula 182 ações penais em trâmite, que têm como assunto tráfico de drogas/entorpecentes e a maioria dos feitos se destina a apurar crimes perpetrados no curso de 2023 e 2024, além de 28 inquéritos policiais sobre o mesmo tema.