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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Piancó, Nova Olinda, Aguiar, Olho d´Água, Igaracy, Catingueira, Santana dos Garrotes e Emas a adoção de providências para aprimorar o controle de frequência dos servidores municipais. A medida visa garantir o cumprimento dos princípios da eficiência e moralidade na Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e combater fraudes e “servidores fantasmas”.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Piancó, Vanessa Bernucci Pistelli, e integram procedimentos instaurados para verificar como é realizado, em cada município, o controle de frequência dos servidores públicos. Segundo a representante do MPPB, as investigações apontaram irregularidades como o preenchimento incorreto de folhas de frequência, o que impossibilita verificar os horários de entrada e saída do servidor para conferir o cumprimento de sua carga horária; o preenchimento ficto (mesmo horário de entrada em todo período apurado e ausência de saída e retorno do almoço) e até mesmo o não preenchimento dessas folhas.

“Ao longo de 2024, a Promotoria de Justiça de Piancó recebeu dezenas de denúncias de ‘servidores fantasmas’ em todos os municípios nos quais possui atribuição, e empreendeu esforços para investigar todas elas, chegando a descobrir que há servidores cujas folhas de ponto indicam que trabalharam em dois lugares diferentes ao mesmo tempo, outros que subtraíram as folhas da Secretaria da Administração e devolveram-nas preenchidas, além de um caso de uma servidora que prestava serviços em dois municípios, mas comprovadamente estuda Medicina, em período integral, no Estado de Pernambuco, a mais de 400 quilômetros de distância do local de sua lotação”, exemplificou.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil, nesta quinta-feira (23), para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Casserengue.

A investigação foi motivada por indícios de que a Câmara não utiliza meios eletrônicos oferecidos por instituições financeiras oficiais para pagar fornecedores e a folha de pagamento dos servidores.

De acordo com o MPPB, pagamentos realizados fora dos sistemas eletrônicos dificultam o rastreamento dos destinatários finais, podendo ser usados para lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Essa prática também fere os princípios da transparência e da responsabilidade na administração pública.

O Banco Central do Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiram alertas sobre operações financeiras atípicas envolvendo entes públicos. Em um acórdão de 2008, o TCU considerou irregular a utilização de cheques nominais com saque em espécie, apontando que essa prática impede a identificação do destino dos recursos.

O inquérito tem como foco verificar se a Câmara de Vereadores de Casserengue utiliza sistema de ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores e se os pagamentos a servidores, fornecedores e prestadores de serviços são realizados exclusivamente por meios eletrônicos.

Tibério Limeira e Pollyanna

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público estadual, apresentou à Justiça mais uma denúncia do caso Padre Zé – que apura desvios que chegariam a R$ 140 milhões no Hospital Padre Zé e outras instituições ligadas à unidade na gestão anterior.

Dessa vez o MP denunciou a atual secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Pollyanna Dutra; o ex-secretário da pasta e atual secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira; e outras 14 pessoas – uma delas gestor dos contratos firmados pelo Estado com as instituições, assim como o padre Egídio de Carvalho Neto.

A denúncia relata um suposto ‘esquema’ de pagamento de propina, classificado como “devoluções”, por parte de empresas que forneciam produtos para as instituições e eram contratadas para fornecer itens para o hospital e refeições para o Programa Prato Cheio.

Ainda conforme o MP, o gestor dos contratos e também os dois secretários teriam recebido propina por parte de dirigentes do Padre Zé.

A denúncia é de organização criminosa, mas o MP ressalta que “a denúncia abrange a unicamente imputação do crime de Organização Criminosa, tipificado no art. 2º da Lei nº 12.850/13. Esta acusação representa apenas parte de um esquema complexo e multifacetado, sendo os demais delitos perpetrados pela estrutura ora desvelada objetos outras ações penais, as quais são responsáveis por revelar a verdadeira extensão das atividades ilícitas em questão”.

O Gaeco relata um episódio de uma suposta entrega de R$ 50 mil a Tibério Limeira e R$ 70 mil a Pollyanna Dutra.

No caso de Tibério, os recursos teriam sido entregues a um motorista dele. A ex-diretora do hospital, Amanda Dantas, também denunciada, chegou a fotografar uma sacola onde estaria o dinheiro.

“Nesta senda, os já referidos cadernos de anotações de AMANDA DANTAS, encontrados na tesouraria do HPZ, apontam que TIBERIO LIMEIRA recebeu reiteradamente valores a título de propina. A então tesoureira do Hospital Padre Zé anotou repasses de dinheiro – em espécie -, os quais eram entregues a portadores da mais elevada confiança dos ora denunciados, a exemplo de TIBERIO LIMEIRA e MARINHO JUNIOR”, afirmam os promotores.

“Em outro episódio que começou no dia 18/03 e terminou no dia 19/03/2022, EGÍDIO NETO orienta AMANDA DANTAS a sacar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e deixar guardado para entregar a TIBÉRIO. No dia seguinte EGÍDIO DE CARVALHO NETO ordenou que AMANDA DANTAS contatasse TIBÉRIO LIMEIRA e avisasse para pegar uma encomenda sua (vinda de EGIDIO NETO). Ato contínuo, AMANDA DANTAS encaminha uma foto (imagem remetida em 19/03/2022 às 09:30h) mostrando como acondicionou a quantia de R$ 50.000,00 (encomenda de EGÍDIO NETO para TIBERIO LIMEIRA), tendo o então diretor do HPZ orientado para ela “passar fita e colocar em uma sacola” – diz outro trecho da denúncia.

No período compreendido entre 2021 e 2023 foram firmados 14 (quatorze) Termos de Colaboração para o Programa Prato Cheio, com vigência de até 06 meses, totalizando recursos liberados de R$ 21.124.000,00 (vinte e um milhões e cento e vinte e quatro mil reais), abrangendo ações nos municípios de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Pombal e Cajazeiras.

“Nota-se uma prevalência/hegemonia das empresas vinculadas a KILDENN TADEU como fornecedoras dos itens ligados ao programa PRATO CHEIO – ALGUMAS INCLUSIVE CRIADAS NO ANO DE PARTICIPAÇÃO -, cujo montante total (apenas nos mencionados Termos de Colaboração) alcançou o montante de R$ 18.424.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos e vinte e quatro mil reais)”, relata a denúncia.

Trechos de mensagens em um aplicativo de mensagens, interceptados pelos investigadores, apontam uma conversa entre o padre Egídio de Carvalho e Jannyne Dantas.

“Os dois tratam sobre a quantia que será repassada para POLLYANNA DUTRA. O valor destinado para YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA é de R$ 70.000,00, e a diferença para aquele percebido por TIBERIO LIMEIRA decorreria do aumento do número de municípios atendidos pelo PROJETO PRATO CHEIO”, afirma o MP.

Outro lado

O Blog está tentando contato com as defesas dos denunciados. A secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Pollyanna Dutra, afirmou que nota que ainda não foi notificada sobre a denúncia.

“Ressalta-se que a conduta da Secretária Pollyanna Werton sempre foi retilínea, inexistindo qualquer mácula durante toda sua vida pública. Caso se confirme a existência de tal denúncia, será comprovada a ausência de participação da secretária em qualquer suposto ilícito”, diz a nota.

 

Veja a lista dos denunciados

EGIDIO DE CARVALHO NETO

JANNYNE DANTAS MIRANDA E SILVA

AMANDA DUARTE SILVA DANTAS

ANDREA RIBEIRO WANDERLEY

CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

IURIKEL SOUZA MARQUES DE AGUIAR

KILDENN TADEU MORAIS DE LUCENA

SEBASTIAO NUNES DE LUCENA

SEBASTIAO NUNES DE LUCENA JUNIOR

MARIANA INES DE LUCENA MAMEDE

MARIA CASSILVA DA SILVA

JOSÉ LUCENA DA SILVA

JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

FILLYPE AUGUSTO LIMA BEZERRIL

JOÃO DIOGENES DE ANDRADE HOLANDA

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta quarta-feira (11), uma operação que investiga indícios de manipulação de decisões judiciais na Paraíba.

A ação, chamada “Retomada”, cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).  De acordo com as investigações, a manipulação das determinações judicias aconteciam em prejuízo de instituições financeiras e, principalmente, de idosos.

A investigação aponta uma atuação sistemática e articulada da organização criminosa, envolvendo até agora um juiz de direito e três advogados, com a finalidade de obter ganhos ilícitos.

Segundo o Gaeco, associações fraudulentas, como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém, que não possui qualquer vínculo com os supostos associados. O objetivo dessas ações era “obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.”

No caso da Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, as ações judiciais buscavam a suspensão de descontos de empréstimos consignados diretamente nas folhas de pagamento de
servidores públicos, permitindo a liberação da margem consignável para novos empréstimos de forma indevida.

Já a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas simulava a
homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das
implicações desses atos.

As ordens judiciais são cumpridas em residências dos investigados e no Fórum da Comarca de Gurinhém.

A operação Retomada também conta com a participação da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do MPPB, e da Polícia Civil.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, nesta segunda-feira (9) uma nova denúncia contra o médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, pelo estupro de mais duas crianças, que eram suas pacientes. Além da condenação e da reparação de danos materiais e morais no valor de 400 salários mínimos, por vítima, o promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, pede, novamente, a prisão preventiva do acusado pela prática de pedofilia. Ele se encontra foragido desde novembro, por ocasião da decretação da prisão pedida pelo MPPB.

O promotor reitera que a “conduta pedófila do denunciado vem sendo repetida há décadas”, desde os anos de 1990, inclusive contra crianças de sua própria família, que foram abusadas quando tinham entre 9 e 10 anos de idade. As novas denúncias são de crimes cometidos contra duas crianças de 2 e 4 anos de idade. Ainda de acordo com a denúncia, embora se trate de réu primário, o médico vem, há anos, “colocando em risco a liberdade sexual de crianças que eram suas familiares e pacientes”.

A nova denúncia foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Conquanto o caso tramite em segredo de Justiça para a proteção das vítimas, o promotor  Bruno Lins, responsável pelo caso, avaliou a necessidade de informar, minimamente, à sociedade sobre o desdobramento do caso, que veio à tona por meio de uma mãe de uma criança (Processo 0810318-86.2024.8.15.2002) e ganhou repercussão a ponto de outras vítimas decidirem expor mais crimes cometidos pelo réu, o que ensejou nesse novo inquérito policial.

Requerimentos do MPPB

Nessa nova denúncia, o MPPB requer o encarceramento do réu, de forma preventiva; a proibição do exercício da profissão de médico (art. 47, II, do Código Penal); a aplicação da obrigação de reparar os danos materiais e morais causados às vítimas, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, “arbitrando-se o valor mínimo de 400 salários mínimos para cada uma, indenizando-as pelos gastos eventuais com tratamento psicológico e pela humilhação e sofrimento provocados pelo crime”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta quarta-feira (4), a reprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Santa Rita, Jackson Alvino, apadrinhado político do atual prefeito Emerson Panta. O MPE apontou indicios de irregularidades graves na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2024.

De acordo com o parecer técnico do Cartório Eleitoral, uma das principais falhas identificadas foi o atraso de 13 dias na apresentação de informações sobre o recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 236.604,66, que correspondem a 49,47% do total das despesas da campanha. O Ministério Público considerou o atraso significativo e suficiente para comprometer a transparência das contas eleitorais.

“A falta de transparência faz brotar a presunção de que a campanha se desenvolveu por caminhos escusos, inconfessáveis, incompatíveis com os princípios que informam o Estado Democrático de Direito”, afirmou o MPE em seu parecer.

Além disso, o Ministério Público reforçou que as falhas verificadas dificultam o controle efetivo da Justiça Eleitoral sobre a lisura dos recursos de campanha e podem indicar possíveis desvios na administração financeira.

Com base nas irregularidades apontadas e na análise técnica, o MPE manifestou-se pela desaprovação das contas de Jackson Alvino, ressaltando que a lisura do processo eleitoral e o equilíbrio da concorrência foram comprometidos.