Category: Judiciário

Foto:Divulgação/Igreja Mundial.

A Justiça determinou a penhora de parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo.

A decisão do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos em Ubatuba seja penhorado para o pagamento de R$ 70 mil em honorários devidos a um advogado.

O valor tem origem em um processo de despejo em que a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar mais de R$ 880 mil em aluguéis atrasados para uma professora que locou um prédio onde funcionava o templo na cidade.

A condenação aconteceu em duas instâncias e a igreja não pode mais recorrer. Apesar disso, o processo segue em fase de execução, ainda sem o pagamento da dívida.

A Igreja Mundial chegou a contestar o valor, o que foi rejeitado pelo juiz. Sem o pagamento, a Justiça ainda determinou bloqueio nas contas da Igreja, mas não encontrou saldo.

Além do valor devido em aluguéis, a igreja também foi condenada a pagar os honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representou a professora no processo. Ele moveu uma ação à parte para receber os honorários de sucumbência, que culminou na decisão da última segunda-feira (27).

O g1 procurou a defesa da Igreja Mundial, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Acordo após dívida milionária em Ilhabela

A Igreja Mundial do Poder de Deus fez um acordo com a Prefeitura de Ilhabela para parcelar uma dívida de R$ 2,8 milhões em IPTU atrasado de uma mansão luxuosa com vista para o mar no arquipélago.

A dívida se arrasta há anos e desde 2015 a administração municipal tenta receber os valores. Apesar disso, o acordo para pagamento da dívida só foi feito depois que a Justiça determinou a penhora e leilão da área.

Com a renegociação do débito, a Prefeitura de Ilhabela solicitou a suspensão do processo por um prazo de seis meses a partir de fevereiro. A Justiça acatou o pedido.

Segundo consta no processo, a negociação foi feita no dia 14 de fevereiro e o primeiro pagamento foi feito no dia 22. O acordo prevê que a Igreja Mundial do Poder de Deus deverá pagar 60 parcelas de R$ 48.075,95, totalizando R$ 2.884.557,55. O vencimento das parcela é o último dia de cada mês.

A mansão fica na avenida José Pacheco do Nascimento, na Praia do Veloso, em uma área de mais de 3 mil metros quadrados que conta com três piscinas, ginásio, heliponto e 22 quartos com banheira e televisão.

Nos documentos que o g1 teve acesso, a casa está registrada no nome de um empresário que morreu em abril de 2021. Apesar disso, um procedimento administrativo da prefeitura constatou que, na verdade, a mansão atualmente pertence à Igreja Mundial do Poder de Deus.

À justiça, a administração municipal afirma que, apesar de estar em nome da igreja, o imóvel é de “uso recreativo (veraneio) e pessoal do Pastor Valdemiro Santiago, cujo patrimônio se confunde com o da própria Igreja Mundial do Poder de Deus”.

Valdemiro é frequentador da ilha e em 2017 chegou a ser resgatado após ficar por cerca de 15 horas em um barco à deriva no mar.

Dias depois, a justiça acatou o pedido da prefeitura para penhora de uma mansão luxuosa. Na decisão publicada no dia 12 de dezembro, o juiz Lucas Garbocci da Motta determinou a penhora e leilão do imóvel para quitar a dívida milionária com a cidade.

g1

Foto: REUTERS/Adriano Machado

A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido do Ministério Público Federal para arquivar o inquérito sobre o plano da maior facção do país de atentar contra autoridades, entre elas o senador Sergio Moro. Na manifestação, o procurador da República José Soares havia ponderado que a suposta extorsão mediante sequestro descoberta constitui atos preparatórios, e crimes só são puníveis se forem tentados ou consumados. Ele solicitou ainda o encaminhamento das investigações para a Justiça Estadual de São Paulo, o que também foi indeferido pela magistrada.
“(…) a operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informação que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados), não podendo ser interpretadas – neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais – como o reconhecimento da inexistência do crime”, escreveu Hardt, na decisão.

No despacho, a juíza pontua que o crime de extorsão mediante sequestro não é o “único delito descortinado durante a investigação”. Ela discorre que os “planos espúrios” capitaneados pelo grupo criminoso guardam conexão com os fatos que foram ou seriam executados também em Cascavel, em Brasília, em Campo Grande e em Porto Velho. Nesses locais, estão encarcerados em presídios federais os principais chefes dessa facção.

No pedido de arquivamento, Soares afirma que, no inquérito, há “diversos indícios concretos, colhidos principalmente da interceptação telemática, de que o plano chegou à etapa da preparação”. O procurador cita “viagem de alguns para Curitiba, aluguel de imóveis, colheita de dados do senador e de sua família, filmagem da fachada de prédio residencial vinculado ao senador e observação das medidas de segurança adotadas pelo clube onde o senador votaria no 2º turno das eleições presidenciais de 2022”.

“No caso, é notório, de conhecimento público, que o senador Sergio Moro (ou alguém de sua família) felizmente não chegou a sofrer atentado a sua liberdade, a sua vida ou a sua integridade física. Ou seja, o crime de extorsão mediante sequestro inicialmente planejado e preparado, aparentemente pela organização criminosa PCC, não chegou a ser tentado”, pondera Soares, citando o artigo 31 do Código Penal, que prevê que a instigação não é punível, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

O procurador destaca que, ao arquivar inquérito em relação a suposta extorsão mediante sequestro contra Moro, único crime federal que estava sendo investigado, deveria haver a declinação de competência a Justiça Estadual.

“As buscas, se forem confirmadas as expectativas da Polícia Federal, trarão, quanto aos objetos, no máximo mais elementos probatórios do crime de organização criminosa, mas tal crime é de competência estadual em regra se não houve (e no caso concreto não houve) tentativa ou consumação do crime federal investigado. Lembre-se que os outros crimes conexos ao crime de organização criminosa também são em regra de competência estadual: os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ou restrito”, escreveu Soares.

O Globo