O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou por 6×1, na tarde desta segunda-feira (04), a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), por abuso de poder político nas eleições de 2020, quando a gestora foi reeleita. Apesar de ser absolvida da punição principal, Luciene deverá pagar uma multa de R$ 10 mil. Ela e o vice, Clecitoni Francisco haviam sido acusados de abuso de poder na entrega de cestas básicas e contratação de servidores durante o período vedado pela legislação eleitoral.

“Sempre confiei em Deus, na força das minhas orações e na certeza que a justiça ao final ia ser feita. Agradeço a todo povo de bem de minha cidade que sempre este comigo nos momentos difíceis. Agora é hora de seguir em frente e o trabalho não vai parar. Bayeux segue num novo tempo”, disse a prefeita Luciene Gomes.

Luciene também fez questão de agradecer todo o empenho e o trabalho dedicado dos seus advogados Manolys Passerat, Walter Agra e Francisco Fidelis.

Votos – O julgamento da prefeita se deu depois de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação Bayeux Unida Contra a Corrupção, formada pelos partidos Democratas (hoje União Brasil), PV, PSL (hoje União Brasil), PSC e PMB.

O relator do caso, juiz Fábio Leandro, optou por manter a cassação do diploma de Luciene, além de aplicar a inelegibilidade e uma multa. Quanto ao vice, o relator rejeitou a inelegibilidade, mas manteve a cassação do diploma e a multa.

Na sequência, houve uma divergência da desembargadora Agamenilde Dias, seguida pelo juízes José Ferreira Ramos Júnior, Bianor Arruda Roberto D’Horn, Maria Cristina Santiago e pela presidente da Corte, Maria de Fátima Bezerra Maranhão.

Com ParlamentoPB

Foto: Reprodução

A Justiça do Distrito Federal vai manter a prisão preventiva de André Felipe de Souza Pereira Alves, acusado de vazar em grupos de WhatsApp fotos da autópsia dos cantores Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz.

A decisão, segundo o órgão, foi tomada pela 2ª Vara Criminal de Santa Maria. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), responsável pela defesa de Alves, não quis comentar o caso, afirmando que o processo é sigiloso e que informações só poderiam ser repassadas pelo TJDFT.

“Por se tratar de prisão preventiva, não há prazo de duração, podendo ser mantida ou revogada a depender do preenchimento dos critérios legais estabelecidos no Código de Processo Penal”, afirmou o TJDFT por email.

Fotos do corpo de Marília Mendonça, morta num acidente de avião em 2021, circularam pela internet em abril deste ano. Suspeito do crime, Alves foi preso na mesma semana. Ele confessou que publicou as fotos no Twitter. No mês seguinte, a Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público contra o homem.

O vazamento e compartilhamento das fotos de uma autópsia pode se enquadrar em vilipêndio, como é chamado o crime de humilhar e desrespeitar um cadáver. A detenção pode durar de um a três anos.

À época, a mãe e o irmão de Mendonça criaram um e-mail para receber denúncias sobre pessoas que compartilharam as fotos nas redes sociais.

Folha de São Paulo

Foto: Reprodução

A Justiça Federal proibiu que os donos da 123 Milhas saiam do país e autorizou a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data marcada. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (1º), pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023. A interrupção do serviço levou à abertura de uma série de ações e até um pedido de recuperação judicial.

Na sentença, o juiz Edison Grillo determinou que os sócios Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira sejam impedidos de deixar o Brasil até que prestem depoimento à CPI, previsto para a próxima quarta-feira (6). Se eles não forem por vontade própria, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los coercitivamente.

g1

Juízes paraibanos buscam junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba ampliar o valor mensal referente ao auxílio alimentação. A categoria moveu, na última terça-feira (29), um processo administrativo junto à Corte solicitando reajuste no benefício.

Em julho, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito, editou uma resolução estabelecendo que o extra seria de R$ 1,8 mil.

Agora, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) pede que o auxilio tenha valor mínimo de 10%. Em média, um juiz ganha R$ 35 mil na Paraíba.

Caso fosse estabelecida a porcentagem, o benefício seria de R$ 3,5 mil, isso sem contar auxílio transporte, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia e ajuda de custo.

A entidade usa como argumento uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entendeu ser possível fixar o percentual no Tribunal de Justiça do Acre.

Além disso, os juízes também relembram o entendimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aumentou o auxílio.

Na petição, a AMPB sugere que é preciso ao Estado atualizar o pagamento “dessa importante verba”.

Umberto Jefferson, prefeito de São Mamede, foi preso pela Polícia Federal

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), impôs, no início da tarde desta quinta-feira (31), medidas cautelares ao prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), como consta na decisão que o Portal MaisPB teve acesso.

O gestor foi preso no dia 15 durante a Operação Festa no Terreiro II, mas posto em liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao conceder a liminar, o próprio ministro João Batista Moreira, do STJ, tinha autorizado o desembargador decretar cautelares relativas à prisão de Umberto. Márcio Murilo então decretou as seguintes medes:

– proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrarem a organização criminosa, enquanto perdurarem as investigações ou a eventual instrução criminal;

– proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, ressalvada a hipótese de consulta e/ou internação hospitalar.

– proibição de exercer qualquer tipo de atividade relacionada a licitações com o Município de São Mamede, como empregado, sócio de empresas, consultor ou por interpostas pessoas físicas ou jurídicas;

– proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação a esta Corte Estadual (Juízo Natural da causa);

– comparecimento a todos os atos processuais e à presença da autoridade judiciária competente sempre que assim indicado.

Prisão de Umberto Jefferson

Principal alvo da segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, foi apontado pelos investigadores como “líder da organização criminosa” enraizada no município para o desvio de recursos com a fraude em licitações.

Jefferson foi preso preventivamente por determinação do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

MaisPB

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (30), a prisão domiciliar do delegado Elcenho Engel, que estava detido desde o dia 4 de agosto por suspeitas se apropriar de fianças e atrasar a distribuição de inquéritos policiais no Sertão da Paraíba. O servidor estava sob custódia no Batalhão da Polícia Militar, em Patos.

Segundo informações, a prisão preventiva do delegado foi convertida em prisão domiciliar nesta quarta-feira (30), e ele permanecerá afastado de suas funções até o desfecho do processo.

Elcenho Engel foi detido em Patos em 4 de agosto sob acusações de peculato e prevaricação. Alega-se que ele atrasava a distribuição de inquéritos policiais relacionados a prisões em flagrante para encobrir a apropriação de dinheiro recebido como fiança policial.

As investigações afirmam que ele recebia valores em dinheiro como pagamento de fianças, mas não os repassava à instituição financeira oficial, mantendo os recursos para si, configurando o crime de peculato.

PBJá

Foto: Divulgação

A agência de viagens 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG).