Category: Judiciário

A 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, em João Pessoa, decretou a prisão preventiva do pastor Péricles Cardoso de Melo, suspeito de obter mais de R$ 2 milhões de vantagem indevida junto a fiéis.

“Ante o exposto, DEFIRO OS REQUERIMENTOS PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DE PÉRICLES CARDOSO DE MELO E VÂNIA FRANCISCO DE MACEDO MELO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
E PARA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE QUAISQUER OBJETOS QUE POSSAM SERVIR DE PROVAS DA INFRAÇÃO PENAL”, diz a decisão que a reportagem do Portal MaisPB teve acesso.

Em parecer encaminhado à justiça no início do mês, a promotora Gláucia Maria de Carvalho Xavier, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), se manifestou pela decretação da preventiva.

Segundo a promotora, ficou claro durante a investigação por parte da Polícia Civil “que Péricles Cardoso de Melo, que era pastor da Igreja Assembleia de Deus em Mangabeira I desde o ano de 2018, utilizando-se de seu poder de convencimento, da fé religiosa e respeito que os fiéis que congregavam na Assembleia de Deus tinha por sua pessoa, começou a solicitar ajuda financeira dos fiéis para a compra e reforma de uma casa para a Igreja”.

“Essa prática já vinha ocorrendo pelo menos dois anos, mas ele pedia dinheiro emprestado, utilizava-se dos cartões de crédito dos fiéis, mas vinha fazendo os pagamentos de suas dívidas e assim foi adquirindo a confiança entre os fieis. Saliente-se que os “irmãos” da igreja não sabiam entre si desses pedidos de ajuda, pois tudo era feito em sigilo; Que o Pastor também se passava por um homem “muito bondoso”, ajudando financeiramente os fiéis da igreja, pagando contas deles com o seu dinheiro particular, mas, no entanto, ele utilizava o dinheiro que havia recebido dos congregados para fazer a “Obra” na Igreja”, diz o inquérito.

Para a promotora, seguindo o entendimento da Polícia Civil, há a necessidade da decretação da prisão preventiva do pastor “a fim de garantir a ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e busca de novas provas para embasar as investigações necessárias”.

“Caso não seja decretada a prisão dos investigados, certamente não aguardarão, passivamente, uma futura condenação criminal, tendo, pois, motivos sobrados para empreender fuga e frustrar até mesmo seu futuro julgamento perante o Poder Judiciário”

MaisPB

 

Umberto Jefferson, prefeito de São Mamede. Foto: Divulgação.

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou o ex-prefeito do município de Catingueira (PB), José Edivan Félix, a ressarcir R$ 485 mil aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa que causou lesão aos cofres públicos.

A ação foi ajuizada pelo MPF após investigações que levaram à deflagração da Operação Dublê e revelaram o desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo ex-prefeito, acompanhado de José Hamilton Remígio, ex-secretário de Planejamento e Finanças de Catingueira.

O crime foi realizado por meio da falsificação de documentos na licitação que contratou a empresa Belo Monte para construção de escola de educação infantil do Programa ProInfância. Vistorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e pelo FNDE demonstraram que as obras estavam paralisadas, sem sinais de avanço, e em situação de abandono. Os acusados negaram as irregularidades e pediram a extinção do processo.

No primeiro julgamento, a Justiça Federal na Paraíba considerou ter ocorrido prescrição do processo por terem passado mais de quatro anos desde a data de ajuizamento da ação, em 2017, sem que houvesse publicação de sentença, de acordo com as regras da nova Lei de Improbidade Administrativa, a Lei nº 14.230/2021.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ao analisar o caso, reconheceu que não houve prescrição e determinou que o processo fosse analisado novamente pela Justiça Federal na Paraíba.

Irregularidades – No novo julgamento, a Justiça Federal na Paraíba afirmou que, embora a nova Lei de Improbidade se aplique ao caso, o prazo de prescrição continua a ser considerado conforme a lei anterior.

Em relação à licitação, a Justiça considerou que, apesar da aparente legalidade, foram encontradas irregularidades, como documentos sem assinatura de licitantes, uma única proposta apresentada – da empresa vencedora – e ausência de documentos da empresa vencedora exigidos em edital para habilitação.

A sentença destacou que, além de diversas vistorias terem constatado a paralisação das obras, a parte que foi executada apresentou uma série de problemas técnicos na construção.

Além de José Edivan Félix, condenado ao ressarcimento de R$ 485 mil, a sentença da Justiça Federal publicada em 20 de setembro condenou por improbidade administrativa a empresa Belo Monte Construções e seu administrador, Jair Ferreira de Lima, que devem devolver aos cofres públicos R$ 451 mil; bem como o espólio do ex-secretário de Finanças do município, José Hamilton de Remígio Assis Marques, já falecido, que deve ressarcir o valor de R$ 30 mil ao patrimônio público. Da sentença, cabe recurso.

Condenação criminal – O ex-prefeito José Edvan Félix também já foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba, em ação penal movida pelo MPF, a mais de oito anos de prisão, além do ressarcimento de mais de R$ 661 mil aos cofres públicos.

A investigação que deu início à Operação Dublê foi iniciada em 25 de janeiro de 2012, a partir de representação formulada pela Câmara Municipal de Catingueira, que, após conferir os balancetes do Poder Executivo referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, constatou a ausência de vários processos de pagamento e a inexistência de notas fiscais, recibos e empenhos que os lastreasse.

 

O ex-coordenador de Tecnologia da Informação do Hospital Padre Zé, Samuel Rodrigues afirmou nesta sexta-feira (22) que vai fazer delação premiada. Ele é o principal suspeito do furto e venda de celulares doados pela Receita Federal para a unidade hospitalar. Samuel, que foi exonerado do cargo, revelou que está à disposição da justiça.

Após a repercussão do caso, o Padre Egídio de Carvalho renunciou a direção do Hospital. Arquidiocese da Paraíba também promoveu mudanças em paróquias e no comando da secretaria que cuida da Manutenção do Padre Zé.

A Polícia Civil está investigando o caso. Segundo a delegada Maíra Roberta, o inquérito está bem próximo de ser concluído.

Blog do BG PB

 

 

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido de habeas corpus do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, para tentar reverter a condenação por agressão a ex-namorada e advogada, Myriam Gadelha. O político solicitou ao STJ que  Lindolfo Pires Neto fosse ouvido e que o síndico do condomínio fosse oficiado para ceder imagens das câmeras com o trajeto feito pelo então casal após a festa onde aconteceu as agressões.

O entendimento do magistrado, no entanto, é que as provas seria irrelevantes para uma eventual mudança relativa à condenação porque as agressões teria acontecido em maioria dentro do veículo e no apartamento, e não em áreas comuns em que poderia ter ocorrido captação de câmeras.

“No caso concreto, como se observa, não obstante a intempestividade do pedido probatório pela defesa, o Juiz natural da causa também entendeu pela total inutilidade das diligências, em especial, porque os fatos teriam se dado dentro do carro e no apartamento dos envolvidos, sendo irrelevante provar as atitudes do paciente durante a festa e no trajeto dentro do condomínio após a referida celebração, como forma de defesa”, assinalou o ministro.

Entenda o caso

Em maio deste ano, Fábio Tyrone foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por agressão à sua ex-namorada, Myriam Gadelha. O caso aconteceu em dezembro de 2018, em João Pessoa. Após a decisão, o PSB Mulher solicitou à Executiva Nacional do partido a expulsão do prefeito, o que não aconteceu.

A defesa alegou legítima defesa e solicitou excludente de ilicitude. Na época, embora tenha definido o caso como “lastimável”, o prefeito declarou que a situação foi causada pelas duas partes. “Eu agi imoderadamente, certo? E se tiver que pagar eu pago por isso, porque eu não gosto de mentiras”, disse Fábio Tyrone.

O juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da capital, do TJPB, sentenciou Fábio Tyrone a um ano, quatro meses e sete dias de detenção, em regime aberto. Além disso, a vítima deverá receber uma indenização de R$ 15 mil.

Segundo documento remetido ao TJPB, no dia 6 de dezembro de 2018, o casal estava em uma festa em João Pessoa quando começaram uma discussão porque o acusado estava reclamando que a mulher havia bebido demais e conversado com muitas pessoas.

Na sequência do relato, a ex-companheira do político relatou que na volta para casa foi agredida com um tapa no rosto. Na residência dela, ainda foi xingada várias vezes, derrubada no chão e chutada várias vezes. Ela relatou no documento ainda que quando mandou o prefeito embora, foi novamente agredida com um soco no olho.

Jornal da Paraíba

Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouviu magistrados sobre a percepção que tinham sobre o desenvolvimento das atividades funcionais e divulgou o resultado da pesquisa.

Um dos itens abordados foi quanto a satisfação com a remuneração recebida pelos juízes. No total, 73,9% dos entrevistados dizem que “discordam” ou “discordam totalmente” que a remuneração recebida seja adequada, ou seja, o pagamento não está de acordo com as atividades. Apenas 26,1% do total geral “concorda” ou “concorda totalmente” que o pagamento é adequado.

Outro relatório divulgado pelo próprio CNJ revela que um juiz ou um desembargador custa, em média, R$69,8 mil mensalmente aos tribunais. Para efeito comparativo, o salário-mínimo no Brasil é de R$1.320.

A pesquisa do CNJ ouviu membros da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunais Superiores e Conselhos de Justiça.

Rodrigo Vilela, Diário do Poder

A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes e o vice, Clecitoni Albuquerque, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (20). A decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa também decretou a inelegibilidade dos dois por oito anos, a contar da eleição de 2020, além de multa de R$ 10 mil. Essa é a segunda decisão proferida pela Justiça Eleitoral que cassa os diplomas dos gestores.

Segundo o magistrado, houve abuso do poder político com viés econômico quando ela buscou a reeleição. As irregularidades teriam ocorrido na contratação de servidores e pagamento de gratificações no período vedado.

Na decisão, o juiz citou que a chapa teria distribuído cestas básicas e utilizado a pandemia da Covid-19 para conceder gratificações à servidores às vésperas das eleições.

O processo surgiu após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A mudança que o povo quer”, representada por Thiago Bezerra Fonseca e Diego Cavalcanti da Silva. Eles alegam que a prefeita aumentou em 30% os gastos com pessoal no período vedado. O impacto das contratações no período teria sido de quase R$ 1 milhão.

O que diz a defesa

Os advogados da chapa alegam que as nomeações não tiveram finalidade eleitoreira. Os profissionais teriam sido contratados para ajudar no combate da pandemia de Covid-19.

Luciene e Clecitoni ainda podem recorrer da decisão.

Portal Correio

 

Com Clickpb