Category: Judiciário

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manteve, nesta terça-feira (29), a prisão da agricultora Vânia Maria da Silva, condenada por matar três crianças envenenadas no município de Itabaiana, interior da Paraíba. Os crimes aconteceram em 2017 e ela já havia sido condenada a 48 anos de prisão pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Itabaiana. Vânia continua negando o crime e ainda tem o direito a recorrer do julgamento.

O crime

Na época, o delegado Felipe Luna Castelar, responsável pelo caso, informou que a mulher tinha laços de amizade com as três crianças mortas por envenenamento. “Pessoas ouvidas pela Polícia Civil relataram que a senhora Vânia Maria da Silva esteve nos locais onde as pessoas ingeriram os alimentos envenenados. Em alguns casos, ofereceu o alimento”, explicou o delegado, que estava acompanhado de Raquel Azevedo, chefe do Núcleo de Laboratório Forense.

De acordo com Felipe Castelar, com as vítimas foi utilizado o mesmo modus operandi e todas tiveram contato com a suspeita antes de morrerem, apresentando sintomas como: cegueira, náuseas, vômitos e dificuldade de respiração e equilíbrio, entre outros. Os laudos do Instituto de Polícia Científica (IPC) confirmaram a presença de veneno para ratos, conhecido como chumbinho, nos corpos das vítimas.

Vânia Maria era madrinha de Letícia Firmino de Sousa, 12 anos, uma das vítimas. A criança passou mal no dia 6 de março de 2017, após comer um biscoito dado pela agricultora e morreu no dia 10, no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. “Vânia deu o biscoito envenenado a irmã de Letícia que achou o sabor ruim e entregou o alimento a Letícia, que depois veio a falecer”, detalhou o policial.

Samuel Alexandre da Silva, de 6 anos, faleceu no dia 25 de fevereiro de 2017, no Hospital Público de Itabaiana. De acordo com a Polícia Civil, Vânia Maria doou alimento envenenado a Samuel, no dia do aniversário dele.

Outra vítima foi Ana Gabriele Evangelista da Silva, 9 anos, que morreu no dia 19 de fevereiro de 2017, também no hospital de Itabaiana. A agricultora era amiga das famílias das crianças mortas.

T5

A produtividade dos juízes paraibanos despencou. Pelo menos é o que mostram os números do relatório ‘Justiça em Números’, divulgado essa semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse quesito o Tribunal da Paraíba vinha subindo no ranking nos últimos anos, mas dessa vez ficou na 25ª posição – à frente apenas dos tribunais do Acre e Amapá.

A publicação tem por base os números de 2022.

Em 2020, com base no ano de 2019, os juízes paraibanos ocupavam a ‘lanterna’ no ranking, com 886 pontos no item produtividade. Em 2021 o índice foi ampliado, passando o TJPB a figurar na 21ª posição, com 1.109 pontos.

Ano passado o TJ foi classificado na 17ª posição no ranking, com 1.158 pontos, mas ainda com pontuação menor que a média nacional – de 1.628 pontos.

No ranking divulgado agora os magistrados paraibanos obtiveram 1.093 pontos, quando a média nacional é de 1.874.

O estudo ainda traz um recorte que mostra a produtividade, em separado, no 1º e o 2º Graus.

Nesse aspecto, o 1º Grau do Tribunal paraibano é o penúltimo colocado. Consultados pelo Blog, alguns juízes dizem que o resultado demonstra a necessidade de ampliar os investimentos no 1º Grau.

Centros de Conciliação com pouca eficiência

Um outro problema a ser enfrentado pelo TJ da Paraíba é a eficiência dos Centros de Conciliação, montados para tentar evitar novas demandas e processos convencionais. Conforme o levantamento do CNJ existem na Paraíba 66 unidades.

É o TJ, entre as unidades de pequeno porte, com o maior número de Centros.

No entanto, quando o item é “Índice de Conciliação”, somos a 9ª unidade entre aquelas de pequeno porte – com um percentual de 10,6%.

Outro lado

O Tribunal de Justiça da Paraíba ainda não manifestou-se sobre os números divulgados no relatório Justiça em Números. Conforme a assessoria, avanços foram registrados e serão divulgados pelo órgão. O espaço, claro, está aberto.

JornaldaPB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) registrou 27 procedimentos relativos a fraudes à cota de gênero que já foram julgados envolvendo as eleições municipais. Conforme dados do órgão, as decisões que reconheceram essas irregularidades e determinaram novas eleições atingiram, desde 2019, cinco cidades e em três delas o novo pleito já foi realizado: Monte Horebe (nove vereadores); Gado Bravo (prefeito e vice-prefeito) e Boa Ventura (nove vereadores).

Nas outras duas cidades as eleições ainda vão ocorrer, mas a fraude já foi reconhecida pelo TRE-PB: Boqueirão (11 vereadores) e Mãe D’Água (nove vereadores). Assim, ao todo foram 40 perdas de mandato, sendo 38 vereadores cassados, além de prefeito e vice-prefeito. Este número não inclui os suplentes.

De acordo com a desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Fátima Maranhão, a maioria dos processos envolvendo as cotas de gênero foi julgada procedente, alguns com perda de mandato e novas eleições e outros deles com perda de mandato e recontagem de votos ( retotalização de votos), assumindo os suplentes. E em raras situações, foi identificado que não houve a intenção de burlar a cota de gênero, mas sim uma situação, impeditiva e justificada.

Atualmente, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é uma das cortes que mais julgam processos de fraude à cota de gênero e por isso esse número de ações de candidaturas femininas fictícias pode, inclusive, ser atualizado pelo órgão futuramente. Até agora os processos revelados envolvem apenas as Câmaras Municipais e uma Prefeitura paraibana e não atingem a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A burla à cota de gênero representa a candidatura de mulheres apenas para cumprirem a cota dos partidos políticos. No entanto, elas não chegam a fazer campanhas e muitas sequer votam nelas mesmas.

De acordo com a desembargadora Fátima Maranhão, estes processos propostos no Tribunal e julgados correspondem a municípios onde uma ou mais pessoas solicitaram o reconhecimento de fraude à cota de gênero com aplicação de inelegibilidade e novas eleições.

Segundo a desembargadora, além dos 27 processos julgados, aproximadamente 10 processos ainda estão tramitando, mas como eles ainda não foram a julgamento, não é possível.

A magistrada acrescentou ainda que desde 2019, quando foi julgado o caso de candidaturas fictícias nas eleições de Valença (PI), relativas às eleições de 2016, o TSE fez algumas definições, entre elas a de que a comprovação da fraude.

Blog do BG PB com União

Horas após o ministro ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinar, no último sábado (26), a soltura do prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), outros alvos da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Festa no Terreiro 2 pediram a extensão do habeas corpus.

Ainda no sábado, Maxwell Ebrian Soares de Lacerda e Josivan Gomes Marques ingressaram com pedido ao STJ para que também possam ser beneficiados com a medida. Eles foram presos em 15 de agosto, juntamente com o prefeito Umberto Jefferson, sob a suspeita de fraudes licitatórias no município sertanejo.

Mais PB

A Justiça de São Paulo determinou, na quarta-feira 23, o bloqueio de pouco mais de 44 mil reais das contas da 123 Milhas. O montante, pela decisão, será usado para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente da empresa, que viajaria no dia 10 de setembro para Madrid, na Espanha.

A decisão ocorre após a empresa comunicar, na sexta-feira 18, o cancelamento de pacotes de viagens comprados com datas flexíveis para os meses de setembro e dezembro. O valor do cancelamento seria devolvido em créditos na plataforma, mas os vouchers não cobrem preço de novas passagens para as mesmas datas.

O valor é referente a cinco passagens aéreas para Madrid, na Espanha, na cotação atual do mercado. Segundo a ação, o valor pago pelo cliente durante na contratação do pacote havia sido aproximadamente 7 mil reais em outubro do ano passado.

O Procon-SP notificou a agência 123 Milhas e solicitou esclarecimentos sobre o cancelamento dos pacotes. O Órgão afirma que os consumidores terão direito ao estorno integral do valor ou o cumprimento da oferta, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Em um caso menor, a 5ª Vara Cível de Guarulhos determinou que a empresa emita quatro passagens aéreas de ida e volta no trecho entre São Paulo e Natal para os dias 4 e 10 de setembro deste ano, sob pena diária de multa de 300 reais.

A 123 Milhas está sendo investigada pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon. O caso também está sendo usado para pleitear uma nova CPI, já que ocorre pouco tempo depois da Hurb, um modelo de negócio semelhante, também não cumprir os compromissos.

CartaCapital

João Lopes foi alvo da Operação Festa no Terreiro 2 da Polícia Federal

O ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, na noite desta terça-feira (22), o habeas corpus da defesa de João Lopes, o ex-procurador da Câmara de São Mamede, e braço direito do prefeito Umberto Jefferson (União Brasil).

Em prisão preventiva por acusação de fraudes em processos licitatórios e participação em organização criminosa na Prefeitura de São Mamede, Lopes recorreu ao STJ para ser liberado do Presídio Regional de Patos, mas o ministro decidiu pela manutenção do mandado de prisão preventiva.

Na decisão, o desembargador convocado pelo STJ para analisar o caso afirma que o Tribunal de Justiça da Paraíba “apresentou fundamento suficiente à manutenção da custódia preventiva, consubstanciado na garantia da ordem pública e para garantia da instrução criminal, em razão das ações do paciente contra a administração pública e de possivelmente integrar organização criminosa”.

Além de João Lopes, outros quatro envolvidos, incluindo o prefeito de São Mamede, estavam presos de forma preventiva. No entanto, o procurador-geral foi a último a ser encarcerado, ficando foragido até se apresentar à Polícia Federal (PF) no dia 17 de agosto.

MaisPB

Voltará a ser julgada no próximo dia 31 de agosto a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) que poderá causar 10 mil demissões na unidade da empresa AeC, em Campina Grande.

A Relatora da Ação Civil do MPT-PB que pretende impedir a realização de horas extras na operação da AeC, maior geradora de empregos formais do município, será a desembargadora Margarida Alves de Araújo. As horas extras, assim como os demais requerimentos atacados pelo MPT-PB, foram objeto de Acordo Coletivo firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba – SINTTEL.

A previsão é de sérios impactos sociais e na economia local.

Esse julgamento crucial se avizinha, tem lançado sombras de incerteza sobre a comunidade de Campina Grande. Uma decisão final sobre Ação Civil Pública contra a empresa AeC é determinante para o futuro econômico e social da região, já que coloca em risco cerca de 10 mil empregos na cidade e região.

Uma eventual derrota no julgamento pode acarretar consequências negativas muito significativas. Além de inviabilizar a operação da empresa no município, os impactos para a comunidade, comércio e serviços locais podem ser devastadores. Os mais de 10 mil empregos em jogo têm um papel vital no sustento de inúmeras famílias, sem falar que serão impactos profundos e duradouros. Os empregos da AeC também são peças fundamentais na engrenagem econômica de Campina Grande e seu entorno, sendo a presença e operação da empresa um Norte para os que querem uma oportunidade.

Mobilização em defesa dos empregos

A classe política está unida em defesa dos empregos: o Prefeito Bruno Cunha Lima, o Vice-Governador Lucas Ribeiro, os Deputados Romero Rodrigues e Tovar Correia Lima, a Senadora Daniela Ribeiro e o Senador Veneziano Vital entre outros, todos mobilizados e, em uníssono, afirmam: Campina Grande não pode mais perder empregos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba – SINTTEL, através do seu advogado Jonathan Pontes, também já expressou sua preocupação com o risco de perda dos empregos.

À medida que o julgamento se aproxima, a tensão aumenta na comunidade e entre os funcionários da AeC. A decisão final não apenas apontará o resultado de uma ação legal, mas também moldará o futuro de milhares de pessoas.

O julgamento ocorrerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em João Pessoa.

ParaíbaJá