Category: Judiciário

A Polícia Federal indiciou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro após os vazamentos de mensagens publicadas pela imprensa sobre ações extraoficiais de Moraes. Ele foi indiciado por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.

O documento será enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se há fatos para apresentar denúncia à Justiça.

Para a PF, o ex-assessor “praticou, de forma consciente e voluntária” a violação do sigilo funcional.

A defesa de Eduardo Talhaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ministro seja impedido de conduzir o inquérito sobre o vazamento de mensagens e que o caso seja arquivado.Play Video

“O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações obtidas enquanto ele laborada na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, disse.‌

Segundo a PF, após as diligências, com autorização judicial, foi revelada autoria de “maneira irrefutável”.

“Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas aos autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemática deferida, constata-se a materialidade”[do crime]“, diz a PF.‌

Em depoimento à PF no ano passado, Tagliaferro negou que tenha negociado mensagens e que as tenha vazado. Tagliaferro ainda disse que quando foi preso por violência doméstica e teve o celular apreendido, em 2023, só o recebeu seis dias depois e que o aparelho estava “corrompido” e não estava lacrado.

Segundo matéria veiculada na imprensa, mensagens de Moraes sugeriam que ele teria supostamente usado o TSE “fora do rito” para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro teria solicitado a produção de relatórios que embasassem as decisões.

R7

Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aprovou a saída da prisão de mais 4 condenados pelos atos contra a Sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

As ordens judiciais para libertação de Leonardo Henrique Maia Gontijo, Isaias Ribeiro, Reginaldo Silveira e Kenedy Martins Colvello foram expedidas na segunda-feira (31). A de Jaime Junkes, diagnosticado com câncer de próstata e que já tivera a prisão domiciliar decretada, foi expedida na sexta-feira (28).

Além do câncer, Junkes, de 68 anos, possui problemas cardíacos. Condenado a 14 anos de reclusão, cumprirá prisão domiciliar em Arapongas, no Paraná, seguindo condições estabelecidas pelo STF, como usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com demais envolvidos no 8 de janeiro, não conceder entrevistas e limitar visitas.

“[…] a sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar. Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, disse Moraes na decisão.

Gontijo, de 34 anos, e Ribeiro, 24, possuem casos semelhantes. Ambos foram condenados a 1 ano de prisão, pena considerada pequena e que pôde ser revertida em medidas alternativas. Foram presos por descumprir medidas cautelares –Gontijo mudou-se de Belo Horizonte para Viçosa, enquanto Ribeiro deixou a bateria da tornozeleira eletrônica acabar repetidas vezes. Agora, foram postos em liberdade por Moraes. As informações são da Folha de S. Paulo.

Silveira, de 60 anos, foi preso no dia 9 de janeiro, apenas 1 dia após os atos extremistas, e permaneceu encarcerado por cerca de 3 meses. Foi libertado, mas preso novamente por descumprir monitoramento eletrônico em julho de 2024 após 73 ocorrências relacionadas à tornozeleira. Foi mais uma vez libertado enquanto aguarda julgamento.

Já Colvello, 29, foi condenado na 6ª feira (28.mar) à pena de 1 ano de prisão. Estava preso desde janeiro por descumprimento de medidas cautelares, por ficar 6 dias seguidos fora de casa. Segundo a Folha, a defesa de Colvello alegou que ele é adestrador de cães e precisava viajar frequentemente por Santa Catarina, onde mora, pois tem clientes espalhados pelo Estado.

Poder 360

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Metrópoles DF (@metropoles.df)

A mulher que participou de uma audiência judicial virtual como vítima de violência doméstica enquanto era sequestrada pelo agressor mostrou o suspeito durante a sessão. A audiência ocorreu nesta terça-feira (1°/4). Um vídeo mostra o momento em que os representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Ministério Público (MPDFT) perceberam que a vítima estava ao lado do suspeito.

De acordo com a Polícia Militar (PMDF), o sequestro ocorreu na segunda-feira (31/3), no Recanto das Emas.

Durante a audiência, em que o sequestrador respondia como réu por agredir a vítima, uma servidora do TJDFT chegou a perguntar onde a mulher estava. Em certo momento, a vítima conseguiu filmar o suspeito no banco ao lado dela.

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o tenente-coronel Mauro Cid a viajar durante sete dias para São Paulo, para acompanhar sua filha menor de idade em eventos esportivos. A determinação atende a um pedido da defesa de Cid.

Cid está em liberdade provisória desde o ano passado, mas precisa cumprir uma série de obrigações, incluindo a proibição de deixar Brasília, onde mora, e o uso de tornozeleiras eletrônica. O militar também precisa comparecer semanalmente à Justiça.

Moraes autorizou o deslocamento, mas ressaltou que a decisão tem caráter provisório e que Cid precisa continuar seguindo as demais obrigações. O tenente-coronel solicitou autorização para acompanhar sua filha em uma competição e uma cerimônia de premiação, ambas de hipismo.

Na semana passada, Cid tornou-se réu no STF, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, devido à uma suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Em 2023, ele fechou um acordo de delação premiada e passou a colaborar com essa e outros investigações.

O Globo

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) leva, em média, 722 dias, quase 2 anos, para analisar ações penais, segundo levantamento realizado pela pesquisadora e professora da ESPM-SP Ana Laura Barbosa. O tempo médio de resolução do STF pode dificultar que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja concluído ainda este ano.

A média diminui nos julgamentos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso do ex-chefe do Executivo, para 605 dias. Desde 2023, os 20 processos penais sob responsabilidade de Moraes na 1ª Turma levaram, em média, 1 ano e 9 meses para uma decisão colegiada.

O levantamento, feito a partir da plataforma Corte Aberta do STF, constatou que, a partir de 2023, o tempo médio dos julgamentos colegiados passou a diminuir de maneira significativa. Segundo entrevista da pesquisadora ao Estadão, a queda pode ser explicada pela prioridade que o Supremo tem dado aos casos ligados ao 8 de Janeiro.

Bolsonaro já manifestou publicamente sua insatisfação sobre a tramitação de seu processo no STF. O ex-presidente alega que o Supremo, especialmente sob a condução de Moraes, tem agido de forma acelerada para impedi-lo de disputar as eleições presidenciais de 2026.

No dia 13 de março, disse que o “devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz” e insinuou que a alegada agilidade acontece porque ele estaria “em 1º lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026″. Ele está inelegível e impedido de concorrer nas próximas 2 disputas: 2026 e 2028.

Poder 360

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou para que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, vá para prisão domiciliar.

Daniel Alves e sua advogada LLUIS GENE / AFP

O Tribunal de Justiça da Catalunha absolveu nesta semana, por decisão unânime, o ex-jogador Daniel Alves da acusação de agressão sexual. A sentença, que reverte uma condenação anterior de quatro anos e meio de prisão, foi baseada na avaliação de que o depoimento da jovem que acusava o atleta não apresentou provas suficientes para sustentar a condenação.

A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pela defesa de Daniel Alves, que já respondia ao processo em liberdade provisória desde março de 2024. O ex-lateral da seleção brasileira havia deixado o Centro Penitenciário Brians 2, em Barcelona, no dia 25 de março do ano passado, após pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros — o equivalente a cerca de R$ 5,4 milhões, à época.

Ao todo, Alves permaneceu 14 meses em prisão preventiva enquanto aguardava o desfecho do julgamento. Durante todo o processo, ele negou as acusações.

Entenda o caso

Daniel Alves foi acusado de agredir sexualmente uma jovem em uma boate de Barcelona, no final de 2022. O caso ganhou ampla repercussão internacional, especialmente pelo fato de o jogador, então com carreira internacional consolidada e passagem por clubes como Barcelona, PSG, Juventus e São Paulo, ser a figura central da denúncia.

Em fevereiro de 2024, o Tribunal havia decidido pela condenação de quatro anos e meio de prisão. A sentença foi vista, na ocasião, como um marco no combate à violência sexual na Espanha. No entanto, a defesa de Daniel Alves alegou contradições nos relatos da vítima e ausência de provas materiais que confirmassem o crime.

Argumentos da defesa

No recurso acolhido agora pela Justiça catalã, os advogados de Daniel Alves reforçaram que o depoimento da jovem apresentava lacunas e inconsistências. Segundo os magistrados, a falta de elementos comprobatórios foi determinante para a revisão da sentença e consequente absolvição do réu.

Ainda segundo o julgamento, o Ministério Público de Barcelona havia pedido, no mesmo recurso, um aumento da pena imposta ao ex-jogador, o que foi negado pelo tribunal.

Repercussão

A decisão da Justiça dividiu opiniões. Enquanto parte da opinião pública e dos meios esportivos celebrou a absolvição, outros setores manifestaram preocupação com o impacto que esse desfecho pode ter sobre outras vítimas de violência sexual, especialmente em relação à confiança nas instituições judiciais.

Até o momento, Daniel Alves não se pronunciou oficialmente sobre a absolvição. Sua equipe jurídica, no entanto, comemorou o resultado e reiterou a confiança na inocência do ex-jogador desde o início do processo.

Caminhos futuros

Com a decisão do Tribunal da Catalunha, Daniel Alves não possui mais pendências judiciais relacionadas ao caso. No entanto, especialistas em direito espanhol ressaltam que ainda cabe recurso por parte da Promotoria, embora uma nova reversão da decisão unânime seja considerada improvável.

A absolvição também reacende o debate sobre o uso da prisão preventiva, especialmente em casos de forte apelo midiático. Para juristas espanhóis, o caso se tornará um exemplo emblemático na jurisprudência do país nos próximos anos.

A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba solicitou, na tarde desta quarta-feira (27), à Justiça de Pernambuco a autorização de transferência do médico Fernando Cunha Lima, acusado por abuso sexual infantil durante consultas médicas, para João Pessoa.

De acordo com a Secretaria, o processo aguarda os trâmites jurídicos do Estado de Pernambuco e, após a autorização do Judiciário daquele estado, a Polícia Penal da Paraíba deverá, muito provavelmente, proceder o recambiamento do pediatra de 81 anos.

A solicitação foi feita pela Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba (Gesipe) ao Sistema Penitenciário de Pernambuco, em cumprimento à determinação da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, oficializada nesta quarta feira (27).

O despacho foi assinado pelo juiz Rodrigo Lima. No documento, a Justiça da Paraíba reforça a urgência do recambiamento do pediatra.

“Oficie-se à GESIPE – Gerência Executiva do Sistema Penitenciário – para que providencie, com a máxima urgência, o recambiamento do réu para o Estado da Paraíba, com as cautelas de estilo, apresentando-o ao juízo da VEP para as providências cabíveis, inclusive para indicação de qual ergástulo público deverá ser encaminhado. – Proceda o cartório à intimação do Assistente de Acusação para, no prazo 05 dias, apresentar suas razões derradeiras. – Após a juntada ou não das alegações finais pelo Assistente, no prazo acima delimitado, intime-se a defesa para, em igual prazo, apresentar suas alegações finais. – Por fim, conclusos para decisão”, assinala o magistrado.

Foragido desde novembro do ano passado, o pediatra foi preso há três semanas e está detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), na cidade Abreu e Lima, em Pernambuco.

MaisPB

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do julgamento do habeas corpus do Padre Egídio de Carvalho. Os advogados pedem a flexibilização da prisão domiciliar, que começou a ser cumprida pelo religioso em abril do ano passado.

O religioso, ex-diretor do Hospital Padre Zé, é suspeito de desviar verba da instituição na ordem de até R$ 140 milhões

De acordo com a Suprema Corte, o pedido começará a ser julgado no dia 4 de abril, às 11h.

Recurso negado

Neste mês, o religioso teve o recurso negado pela ministra Cármem Lúcia, relatora do processo. Ao analisar um parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a manutenção do regime, a magistrada citou a gravidade dos crimes investigados.

“Pelo demonstrado nestes autos, a prisão preventiva justifica-se em razão da periculosidade do recorrente, consideradas a gravidade concreta da conduta imputada e a necessidade de desarticular a organização criminosa, que seria por ele comandada, evitando-se, assim, a possibilidade de reiteração delitiva”, afirmou a relatora do caso.

BG com Portal Correio

 

O ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (PL), criticou a decisão do STF que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, agora acusado de orquestar um golpe de estado.

Em uma postagem nas redes sociais, Queiroga repostou uma imagem em que diz “O Estado Democrático de Direito Acabou”, uma crítica aos vídeos mostrados pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes que, segundo ele, não estariam nos autos do processo. Veja:

A postagem original foi feita pelo Senador Flávio Bolsonaro (PL) no instagram. Na legenda, o filho de Jair Bolsonaro questiona o uso das imagens por Moraes.

“É juiz ou promotor? Como que exibe um vídeo que não está nos autos e com o claro objetivo de prejudicar o réu? Não sobrou nada do Estado Democrático de Direito. A Constituição virou cinzas.” conclui.

Blog do BG PB