Category: Judiciário

O pediatra Fernando Cunha Lima segue detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. O médico foi encontrado na última sexta-feira (07) em Paulista, quatro meses após ter sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao chegar em João Pessoa, Cunha Lima chegou a dizer que “tinha a certeza que só ficaria dois dias preso”. A previsão, no entanto, se concretizou.

Nesta segunda-feira (10), a defesa do pediatra – acusado de abusar sexualmente de crianças durante consultas médicas –  apresentou uma manifestação à juíza Virgínia Gaudêncio, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, para que Fernando siga recolhido em uma unidade prisional pernambucana ou cumpra prisão domiciliar.

No sábado, durante a audiência de custódia, a Justiça de Pernambuco entendeu que caberia à Vara Criminal da Capital paraibana, responsável pela decretação de prisão preventiva, decidir se o médico seria recambiado para algum presídio de João Pessoa ou seguiria em Abreu e Lima.

Previsão de Cunha Lima não teve êxito 

Ao chegar na Cidade da Polícia Civil na última sexta-feira (07) após ser preso em Pernambuco, o médico Fernando Cunha Lima disse que estava na casa de uma filha em Pernambuco no período em que estava foragido da Justiça da Paraíba e fez uma precisão. “Com as minhas doenças eu não vou ficar preso”, previu.

Questionado pela reportagem do Portal MaisPB se tinha certeza do que falava, Cunha Lima fio enfático.

“Vou ficar só dois dias e saio”

Na ocasião, o pediatra se disse inocente e desconheceu o número elevado de denúncias. “Eu não me entreguei antes porque meu advogado não me orientou assim. Não tem nenhuma vítima, eu tenho 55 anos de pediatria, eu tenho 20 mil clientes, porque só 3 ou 2 eu fiz alguma coisa?”, declarou.

O caso

As investigações começaram após o médico Fernando Cunha Lima ser denunciado pelo estupro de uma criança de 9 anos durante consulta que ocorreu no dia 25 de julho de 2024.

Segundo o advogado das vítimas, Bruno Girão, cerca de 20 pessoas entraram em contato fazendo mais denúncias, porém não formalizaram as acusações. Entre as quatro denunciantes, duas são sobrinhas do médico e duas são mães de pacientes do pediatra.

O cantor paraibano DJ Ivis foi condenado a oito meses e oito dias de prisão por agredir a ex-esposa, Pâmella Holanda. A condenação foi definida na última quinta-feira (6). O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou o aumento da pena.

O caso ocorreu em 2021, quando a influenciadora digital divulgou imagens das agressões cometidas no apartamento onde o casal vivia com a filha. DJ Ivis já havia passado cerca de três meses preso antes de ser liberado em outubro de 2021.

A 2ª Promotoria de Justiça do município de Eusébio defende uma punição mais severa, levando em conta as circunstâncias do caso. O MPCE também destacou que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, uma eventual reconciliação entre o casal não isenta o acusado de ser responsabilizado judicialmente.

O produtor musical foi denunciado pelos crimes de ameaça e violência doméstica após agredir Pâmella. A denúncia, recebida pela Justiça em julho de 2021, levou à condenação do paraibano.

Câmeras de segurança do apartamento registraram DJ Ivis agredindo a ex-esposa na frente da filha de nove meses, da mãe de Pâmella e de um amigo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa possíveis providências sobre o pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores da Paraíba, referentes à indenização por “acúmulo de acervo”. Além disso, o órgão também avalia a legalidade do edital do Tribunal de Justiça do Maranhão para a compra de 50 iPhones 16 Pro Max destinados aos desembargadores, ao custo total de R$ 573 mil.

A indenização por acúmulo de acervo foi criada por lei em 2015 para magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, correspondendo a um terço do subsídio do juiz. Em 2020, o próprio CNJ reconheceu que magistrados estaduais também teriam direito ao benefício e recomendou que os tribunais regulamentassem os pagamentos. O argumento foi o de que “a magistratura tem caráter nacional e, por isso, não pode existir desigualdade entre os ramos da Justiça”.

O pagamento é concedido a magistrados que atuam em mais de um órgão jurisdicional, como aqueles que acumulam funções em varas distintas, juizados especiais ou turmas recursais, além dos que enfrentam sobrecarga processual. O valor retroativo a ser pago na Paraíba soma R$ 234 milhões.

Outro caso sob análise do CNJ envolve a tentativa do Tribunal de Justiça do Maranhão de adquirir 50 iPhones 16 Pro Max para uso dos desembargadores. O edital, lançado recentemente, previa um custo de R$ 573 mil, com cada aparelho custando R$ 11,4 mil. A iniciativa gerou repercussão negativa, levando o tribunal a suspender a licitação. No entanto, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, pode abrir uma investigação sobre o caso e até impedir a aquisição futura dos dispositivos.

O TJ-MA argumenta que a compra dos celulares não configura um privilégio pessoal, mas sim a disponibilização de uma “ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”. Entretanto, a justificativa não evitou críticas e levantou questionamentos sobre os critérios adotados para a aquisição de equipamentos no tribunal.

Foto: Ricardo Stuckert/Planalto

O Ministério Público entrou, na tarde desta segunda-feira (10), com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que a Corte de contas adote medidas para garantir a legalidade e regularidade do contrato do governo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), para estruturar a COP30 em Belém (PA).

“Considero que todas as contratações da administração, com organismos internacionais, mereçam atenção deste TCU, no sentido de avaliar a eficiência e a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica firmados, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de forma adequada, além, claro, de garantir a legalidade dos ajustes“, disse, na representação, o procurador junto ao TCU, Lucas Furtado.

De acordo com ele, “a contratação em questão merece atenção especial desta Corte de contas, uma vez que envolve expressivo montante de recursos federais utilizados para contratação de empresa por dispensa de licitação”.

Na petição, ele pede ainda que o TCU acompanhe “todas as contratações do Governo Federal baseadas em Acordos de Cooperação Internacional e realizadas por dispensa de licitação”.

O contrato de R$ 478,3 milhões foi fechado sem licitação pela Secretaria Extraordinária para a COP30, estruturada pela Casa Civil. Nas redes sociais da OEI, há diversas fotos de dirigentes da organização com autoridades do governo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a primeira-dama, Janja da Silva; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; o ministro da Educação, Camilo Santana; e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Foi justamente na gestão Lula que houve um salto nos contratos da OEI com o governo federal. Apenas no segundo semestre de 2024, ela obteve R$ 600 milhões em contratos, mais que os R$ 50 milhões obtidos nos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, a avaliação é de que o aumento exponencial no número de contratos no governo Lula 3, em comparação com os antecessores, decorre do trabalho feito por Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do Ministério da Educação, que comandou a OEI por 11 meses, antes de ir para o MEC, e negociou parte desses contratos.

Procurada, a Secretaria Extraordinária para a COP30 ainda não se manifestou.

CNN Brasil – Caio Junqueira

A Ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um habeas corpus impetrado pela defesa do Padre Egídio de Carvalho, no dia 5 deste mês. O religioso é acusado de liderar um esquema que desviou mais de R$ 140 milhões em verbas públicas destinadas ao Hospital Padre Zé, onde atuou como diretor da instituição. Na semana passada, a magistrada foi sorteada pela Suprema Corte para relatar o pedido de soltura de Egídio. O primeiro ato foi solicitar um posicionamento da PGR sobre o caso. Egídio responde o processo em prisão preventiva domiciliar desde abril de 2024, alegando problemas de saúde e a necessidade de fazer tratamentos. BG com Portal Correio

 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu ontem converter a prisão preventiva do defensor público Marcos Melo, alvo de investigação do Gaeco na Operação Integridade, em prisão domiciliar. Ele estava preso desde o início de dezembro, acusado de tentar atrapalhar as investigações.

Marcos Melo foi alvo de mandado de busca em novembro, juntamente com um assessor e advogados. As suspeitas são de captação irregular de demandas e ajuizamento de ações em nome de terceiros sem consentimento, ou até de falecidos.

Durante o julgamento os desembargadores entenderam pela imposição de medidas cautelares, como a proibição de acessar as dependências da Defensoria Pública, proibição de manter contato com outros investigados e o uso de tornozeleira eletrônica.

O uso de tornozeleira foi proposto pelo desembargador Ricardo Vital. Ele defendeu que o equipamento garante o cumprimento das demais medidas.

Após a operação o defensor já tinha sido afastado das funções, na sede de Guarabira. Recentemente ele ingressou com um pedido de aposentadoria.