Category: Judiciário

Umberto Jefferson, prefeito de São Mamede, foi preso pela Polícia Federal

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), impôs, no início da tarde desta quinta-feira (31), medidas cautelares ao prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), como consta na decisão que o Portal MaisPB teve acesso.

O gestor foi preso no dia 15 durante a Operação Festa no Terreiro II, mas posto em liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao conceder a liminar, o próprio ministro João Batista Moreira, do STJ, tinha autorizado o desembargador decretar cautelares relativas à prisão de Umberto. Márcio Murilo então decretou as seguintes medes:

– proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrarem a organização criminosa, enquanto perdurarem as investigações ou a eventual instrução criminal;

– proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, ressalvada a hipótese de consulta e/ou internação hospitalar.

– proibição de exercer qualquer tipo de atividade relacionada a licitações com o Município de São Mamede, como empregado, sócio de empresas, consultor ou por interpostas pessoas físicas ou jurídicas;

– proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação a esta Corte Estadual (Juízo Natural da causa);

– comparecimento a todos os atos processuais e à presença da autoridade judiciária competente sempre que assim indicado.

Prisão de Umberto Jefferson

Principal alvo da segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, foi apontado pelos investigadores como “líder da organização criminosa” enraizada no município para o desvio de recursos com a fraude em licitações.

Jefferson foi preso preventivamente por determinação do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

MaisPB

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (30), a prisão domiciliar do delegado Elcenho Engel, que estava detido desde o dia 4 de agosto por suspeitas se apropriar de fianças e atrasar a distribuição de inquéritos policiais no Sertão da Paraíba. O servidor estava sob custódia no Batalhão da Polícia Militar, em Patos.

Segundo informações, a prisão preventiva do delegado foi convertida em prisão domiciliar nesta quarta-feira (30), e ele permanecerá afastado de suas funções até o desfecho do processo.

Elcenho Engel foi detido em Patos em 4 de agosto sob acusações de peculato e prevaricação. Alega-se que ele atrasava a distribuição de inquéritos policiais relacionados a prisões em flagrante para encobrir a apropriação de dinheiro recebido como fiança policial.

As investigações afirmam que ele recebia valores em dinheiro como pagamento de fianças, mas não os repassava à instituição financeira oficial, mantendo os recursos para si, configurando o crime de peculato.

PBJá

Foto: Divulgação

A agência de viagens 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG).

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manteve, nesta terça-feira (29), a prisão da agricultora Vânia Maria da Silva, condenada por matar três crianças envenenadas no município de Itabaiana, interior da Paraíba. Os crimes aconteceram em 2017 e ela já havia sido condenada a 48 anos de prisão pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Itabaiana. Vânia continua negando o crime e ainda tem o direito a recorrer do julgamento.

O crime

Na época, o delegado Felipe Luna Castelar, responsável pelo caso, informou que a mulher tinha laços de amizade com as três crianças mortas por envenenamento. “Pessoas ouvidas pela Polícia Civil relataram que a senhora Vânia Maria da Silva esteve nos locais onde as pessoas ingeriram os alimentos envenenados. Em alguns casos, ofereceu o alimento”, explicou o delegado, que estava acompanhado de Raquel Azevedo, chefe do Núcleo de Laboratório Forense.

De acordo com Felipe Castelar, com as vítimas foi utilizado o mesmo modus operandi e todas tiveram contato com a suspeita antes de morrerem, apresentando sintomas como: cegueira, náuseas, vômitos e dificuldade de respiração e equilíbrio, entre outros. Os laudos do Instituto de Polícia Científica (IPC) confirmaram a presença de veneno para ratos, conhecido como chumbinho, nos corpos das vítimas.

Vânia Maria era madrinha de Letícia Firmino de Sousa, 12 anos, uma das vítimas. A criança passou mal no dia 6 de março de 2017, após comer um biscoito dado pela agricultora e morreu no dia 10, no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. “Vânia deu o biscoito envenenado a irmã de Letícia que achou o sabor ruim e entregou o alimento a Letícia, que depois veio a falecer”, detalhou o policial.

Samuel Alexandre da Silva, de 6 anos, faleceu no dia 25 de fevereiro de 2017, no Hospital Público de Itabaiana. De acordo com a Polícia Civil, Vânia Maria doou alimento envenenado a Samuel, no dia do aniversário dele.

Outra vítima foi Ana Gabriele Evangelista da Silva, 9 anos, que morreu no dia 19 de fevereiro de 2017, também no hospital de Itabaiana. A agricultora era amiga das famílias das crianças mortas.

T5

A produtividade dos juízes paraibanos despencou. Pelo menos é o que mostram os números do relatório ‘Justiça em Números’, divulgado essa semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse quesito o Tribunal da Paraíba vinha subindo no ranking nos últimos anos, mas dessa vez ficou na 25ª posição – à frente apenas dos tribunais do Acre e Amapá.

A publicação tem por base os números de 2022.

Em 2020, com base no ano de 2019, os juízes paraibanos ocupavam a ‘lanterna’ no ranking, com 886 pontos no item produtividade. Em 2021 o índice foi ampliado, passando o TJPB a figurar na 21ª posição, com 1.109 pontos.

Ano passado o TJ foi classificado na 17ª posição no ranking, com 1.158 pontos, mas ainda com pontuação menor que a média nacional – de 1.628 pontos.

No ranking divulgado agora os magistrados paraibanos obtiveram 1.093 pontos, quando a média nacional é de 1.874.

O estudo ainda traz um recorte que mostra a produtividade, em separado, no 1º e o 2º Graus.

Nesse aspecto, o 1º Grau do Tribunal paraibano é o penúltimo colocado. Consultados pelo Blog, alguns juízes dizem que o resultado demonstra a necessidade de ampliar os investimentos no 1º Grau.

Centros de Conciliação com pouca eficiência

Um outro problema a ser enfrentado pelo TJ da Paraíba é a eficiência dos Centros de Conciliação, montados para tentar evitar novas demandas e processos convencionais. Conforme o levantamento do CNJ existem na Paraíba 66 unidades.

É o TJ, entre as unidades de pequeno porte, com o maior número de Centros.

No entanto, quando o item é “Índice de Conciliação”, somos a 9ª unidade entre aquelas de pequeno porte – com um percentual de 10,6%.

Outro lado

O Tribunal de Justiça da Paraíba ainda não manifestou-se sobre os números divulgados no relatório Justiça em Números. Conforme a assessoria, avanços foram registrados e serão divulgados pelo órgão. O espaço, claro, está aberto.

JornaldaPB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) registrou 27 procedimentos relativos a fraudes à cota de gênero que já foram julgados envolvendo as eleições municipais. Conforme dados do órgão, as decisões que reconheceram essas irregularidades e determinaram novas eleições atingiram, desde 2019, cinco cidades e em três delas o novo pleito já foi realizado: Monte Horebe (nove vereadores); Gado Bravo (prefeito e vice-prefeito) e Boa Ventura (nove vereadores).

Nas outras duas cidades as eleições ainda vão ocorrer, mas a fraude já foi reconhecida pelo TRE-PB: Boqueirão (11 vereadores) e Mãe D’Água (nove vereadores). Assim, ao todo foram 40 perdas de mandato, sendo 38 vereadores cassados, além de prefeito e vice-prefeito. Este número não inclui os suplentes.

De acordo com a desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Fátima Maranhão, a maioria dos processos envolvendo as cotas de gênero foi julgada procedente, alguns com perda de mandato e novas eleições e outros deles com perda de mandato e recontagem de votos ( retotalização de votos), assumindo os suplentes. E em raras situações, foi identificado que não houve a intenção de burlar a cota de gênero, mas sim uma situação, impeditiva e justificada.

Atualmente, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é uma das cortes que mais julgam processos de fraude à cota de gênero e por isso esse número de ações de candidaturas femininas fictícias pode, inclusive, ser atualizado pelo órgão futuramente. Até agora os processos revelados envolvem apenas as Câmaras Municipais e uma Prefeitura paraibana e não atingem a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A burla à cota de gênero representa a candidatura de mulheres apenas para cumprirem a cota dos partidos políticos. No entanto, elas não chegam a fazer campanhas e muitas sequer votam nelas mesmas.

De acordo com a desembargadora Fátima Maranhão, estes processos propostos no Tribunal e julgados correspondem a municípios onde uma ou mais pessoas solicitaram o reconhecimento de fraude à cota de gênero com aplicação de inelegibilidade e novas eleições.

Segundo a desembargadora, além dos 27 processos julgados, aproximadamente 10 processos ainda estão tramitando, mas como eles ainda não foram a julgamento, não é possível.

A magistrada acrescentou ainda que desde 2019, quando foi julgado o caso de candidaturas fictícias nas eleições de Valença (PI), relativas às eleições de 2016, o TSE fez algumas definições, entre elas a de que a comprovação da fraude.

Blog do BG PB com União

Horas após o ministro ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinar, no último sábado (26), a soltura do prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), outros alvos da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Festa no Terreiro 2 pediram a extensão do habeas corpus.

Ainda no sábado, Maxwell Ebrian Soares de Lacerda e Josivan Gomes Marques ingressaram com pedido ao STJ para que também possam ser beneficiados com a medida. Eles foram presos em 15 de agosto, juntamente com o prefeito Umberto Jefferson, sob a suspeita de fraudes licitatórias no município sertanejo.

Mais PB