Category: Judiciário

Foto: Antonio Augusto/STF

A sessão de reabertura das atividades do Judiciário foi marcada por discursos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) favoráveis à soberania brasileira. As falas também incluíram palavras de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado nesta semana pelo governo dos Estados Unidos.

O decano Gilmar Mendes, o presidente Luís Roberto Barroso e o próprio Moraes fizeram discursos. Os ministros que não se manifestaram foram André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.

Cármen Lúcia, contudo, se manifestou na abertura da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o qual preside. A ministra afirmou que Moraes será lembrado na história pela sua atuação nas eleições de 2022.

Na noite anterior, uma reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Lula e os magistrados da Corte também contou com ausências: seis dos onze ministros não compareceram.

Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça foram nomes ausentes em foto que pretendia mostrar unidade contra as punições dos EUA expedidas a Moraes.

Alguns, como Gilmar e Dino, também se manifestaram publicamente no dia em que as sanções foram aplicadas.

CNN Brasil

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, essa semana, um anteprojeto que possibilita a criação de mais 150 cargos de assessores de juízes na Paraíba. Os cargos serão distribuídos para o 1º Grau e, segundo o TJ, seguem uma recomendação do CNJ.

A expectativa é de que o anteprojeto seja encaminhado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. A julgar pela tradição da Assembleia, deverá ser aprovado sem dificuldade.

Os novos assessores irão se somar aos já existentes, com prioridade para Varas que possuem atualmente grande quantidade de processos.

“A proposta está alicerçada em dados concretos e atende à recomendação da Corregedoria Nacional, que apontou a insuficiência de assessores como fator crítico na produtividade do 1º grau”, considerou o presidente do TJ, desembargador Frederico Coutinho.

Nos últimos anos o TJ melhorou no quesito produtividade dos magistrados, mas ainda está longe da média nacional. No último ‘Justiça em Números’ o Tribunal paraibano ficou na 21ª colocação.

Impacto no orçamento

Do ponto de vista orçamentário, a Diretoria Financeira do Tribunal atestou a viabilidade da criação dos cargos, sem comprometer o equilíbrio fiscal – conforme o TJ.

O TJ espera superar o atual déficit estimado em 800 decisões por magistrado/ano, além de reduzir a taxa de congestionamento de processos e fortalecer projetos como o Gabinete Virtual de 1º Grau, o Grupo de Assessoramento Temporário e os Núcleos de Justiça 4.0.

Foto: Rosinei Coutinho

O ministro Gilmar Mendes, decano do (STF), Supremo Tribunal Federal, criticou na manhã desta sexta-feira (1º), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) por ter fugido “covardemente” do país e “difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal”.

Fala acontece no dia em que a Suprema Corte retoma os trabalhos do segundo semestre e se manifesta sobre as sanções dos Estados Unidos contra produtos brasileiros e Alexandre de Moraes.

“Nos últimos dias temos acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal e assim contra toda a Corte e contra todo o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual”, começou o decano.

“Os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilhismo que vem caracterizando sua conduta já há alguns anos”, continuou.

“Não é segredo para ninguém que os ataques a nossa soberania foram estimulados por radicais, inconformados pela sua derrota política nas últimas eleições presidenciais. Entre eles, um deputado que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro ato de lesa pátria”, declarou o ministro.

CNN

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou ao governo Lula (PT) que descarta, por ora, uma ação em sua defesa nos EUA.

Por determinação do presidente Lula (PT) e por sugestão de ministros do STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) representaria Moraes diante da Justiça dos Estados Unidos para questionar a sanção financeira imposta pelo presidente Donald Trump.

O uso da estrutura da AGU em favor de Moraes tinha sido sacramentado após encontro fora da agenda de Lula com ministros do Supremo na noite de quarta-feira (30).

Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante jantar na noite desta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer relação com os EUA. Não está descartada, no entanto, uma atuação da AGU em seu favor em âmbito internacional.

Mostrando-se tranquilo, segundo relato dos participantes do jantar, Moraes também minimizou a possibilidade de sofrer as sanções impostas pelo governo americano em território brasileiro. O magistrado disse ainda que não deixará de exercer seu trabalho diante da ameaça.

Presente ao jantar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que respeitará a decisão de Moraes. A proposta do governo foi interpretada como mais um sinal da sintonia com o STF diante da interferência de Trump nos assuntos internos —especialmente em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pedidos por anistia para livrá-lo da possível condenação.

Como a ideia de um processo não foi descartada, o governo ainda espera o curso das decisões nos EUA. São duas hipóteses estudadas no governo para entrar com uma ação nos EUA contra a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Em uma delas, o Executivo pode contratar um escritório de advocacia nos EUA para representar diretamente o ministro.

Outra possibilidade é levar a Suprema Corte dos EUA a debater uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo o Judiciário, no contexto das sanções americanas contra o Brasil.

Participaram do jantar desta quinta além de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Jorge Messias, e o procurador-geral, Paulo Gonet.

A reação do governo brasileiro à sanção financeira anunciada por Trump contra Moraes tem sido calculada em detalhes. É resultado de articulações entre Lula, ministros do Supremo, representantes de bancos brasileiros e políticos.

O presidente recebeu na noite de quarta os ministros Barroso, Gilmar e Zanin.

Folha de S.Paulo

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pressionou seus colegas para que todos assinassem uma carta em sua defesa na última quarta-feira (30). Moraes acabara de saber que o governo dos Estados Unidos estava impondo a ele uma punição estabelecida pela Lei Magnitsky, que veta qualquer atividade com instituições bancárias ou econômicas norte-americanas.

Não houve consenso. Segundo apurou o Poder360, mais da metade dos 11 ministros do STF considerou impróprio fazer um documento assinado por todos para contestar uma decisão interna dos Estados Unidos. Essa atitude dos colegas foi uma decepção para Moraes, que esperava ter unanimidade a seu favor.

Optou-se então por uma nota institucional e em tom ameno, assinada pelo presidente Corte, Roberto Barroso. O texto sequer menciona os Estados Unidos.

Pensou-se então em outra saída: um jantar no Palácio da Alvorada, na noite desta 5ª feira (31.jul.2025), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de anfitrião para os 11 ministros do STF. Seria uma repetição do que se viu depois do 8 de Janeiro de 2023, quando os integrantes das cúpulas dos Três Poderes foram juntos até a sede do Supremo em manifestação de solidariedade.

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Barroso foi comissionado por Lula para convidar todos os magistrados. Nova frustração. O quorum do jantar foi de apenas 6 dos 11 ministros –Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

Faltaram ao encontro André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

Lula pretendia produzir uma foto para demonstrar unidade. Apareceriam ele e os 11 ministros do Supremo juntos, de mãos dadas e defendendo a soberania do Brasil. Esse é o lema da campanha publicitária que está nas ruas e promovida pelo Palácio do Planalto para ajudar a recuperar a popularidade do governo.

No final, só com 6 ministros, Lula acabou conseguindo demonstrar de forma clara um racha dentro do STF. A divisão de 6 a 5 já havia sido antecipada no horário do almoço de 5ª feira pela 2ª edição da newsletter Drive, exclusiva para assinantes e produzida pela equipe do Poder360.

Entre os 6 que compareceram, um foi a contragosto. Edson Fachin esteve no Alvorada só porque será o próximo presidente da Corte, daqui a menos de 2 meses. Achou que, mesmo contrariado, seria ruim do ponto de vista institucional faltar ao evento –até porque o seu vice será justamente Alexandre de Moraes.

Há um sentimento no STF de que Moraes está levando a todos na Corte para um caminho sem volta. Na decisão em que mandou colocar tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro chegou a sugerir tacitamente que os Estados Unidos são “inimigos estrangeiros” do Brasil. Esse tipo de linguajar foi considerado impróprio pela maioria dos ministros.

Poder 360

 

Foto: Ascom. Foto: Ascom

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (28), as contas de campanha do comunicador Nilvan Ferreira, que disputou o governo do estado nas eleições de 2022 pelo PL e determinou que sejam devolvidos mais de R$ 1 milhão ao erário por irregularidades na prestação de contas.

A decisão da Corte foi unânime e seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral, com base em relatoria do juiz-membro do TRE-PB, Rodrigo Clemente de Brito Pereira.

Segundo o relator, Nilvan deixou de apresentar documentos essenciais para a comprovação dos gastos realizados com recursos do fundo partidário. Entre as ausências apontadas estão os extratos das contas bancárias destinadas à movimentação dos recursos, os documentos fiscais e os comprovantes das despesas eleitorais.

“O candidato recebeu R$ 1 milhão do fundo partidário e deixou de apresentar peças obrigatórias na sua prestação de contas, dentre as quais os extratos das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do fundo partidário, os extratos das demais contas bancárias e também os documentos fiscais e os contras comprobatórios de gastos eleitorais com recursos do fundo partidário”, destacou o relator, durante o julgamento.

Rodrigo Clemente justificou que a chapa de Nilvan terá que devolver o recurso do fundo partidário porque a maior parte do dinheiro foi usado num posto de gasolina, para pagamento imediato, sem comprovação de onde veio o recurso. “Esse recurso é classificado como de origem não identificada e deve ser devolvido”, destacou.

Ao Conversa Política, Nilvan Ferreira disse que a pessoa da área jurídica vai aguardar a publicação da decisão para recorrer. Atualmente o comunicador está filiado ao Republicanos.