O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, essa semana, um anteprojeto que possibilita a criação de mais 150 cargos de assessores de juízes na Paraíba. Os cargos serão distribuídos para o 1º Grau e, segundo o TJ, seguem uma recomendação do CNJ.
A expectativa é de que o anteprojeto seja encaminhado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. A julgar pela tradição da Assembleia, deverá ser aprovado sem dificuldade.
Os novos assessores irão se somar aos já existentes, com prioridade para Varas que possuem atualmente grande quantidade de processos.
“A proposta está alicerçada em dados concretos e atende à recomendação da Corregedoria Nacional, que apontou a insuficiência de assessores como fator crítico na produtividade do 1º grau”, considerou o presidente do TJ, desembargador Frederico Coutinho.
Nos últimos anos o TJ melhorou no quesito produtividade dos magistrados, mas ainda está longe da média nacional. No último ‘Justiça em Números’ o Tribunal paraibano ficou na 21ª colocação.
Impacto no orçamento
Do ponto de vista orçamentário, a Diretoria Financeira do Tribunal atestou a viabilidade da criação dos cargos, sem comprometer o equilíbrio fiscal – conforme o TJ.
O TJ espera superar o atual déficit estimado em 800 decisões por magistrado/ano, além de reduzir a taxa de congestionamento de processos e fortalecer projetos como o Gabinete Virtual de 1º Grau, o Grupo de Assessoramento Temporário e os Núcleos de Justiça 4.0.
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