Category: Judiciário

Foto: Gustavo Moreno/STF

Congressistas alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usaram seus perfis nas redes sociais nesta quarta-feira (10) para criticar o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Fux integra a 1ª Turma do STF, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Na leitura de seu voto (que ainda não terminou), defendeu a anulação do processo no Supremo e votou para absolver os 8 réus pelo crime de organização criminosa.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) xingou Fux:

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Leia mais reações de congressistas:

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A BELEZA DO DIREITO

Já na avaliação do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que, para ele, o voto divergente de Fux “só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal”.

“Ele [Fux] ficará vencido em um julgamento que garantiu todo o direito de defesa, e é nesta divergência que reside a beleza do direito. A unanimidade nem sempre é a melhor solução”, afirmou.

JULGAMENTO DE BOLSONARO

A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.

A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.

Integram a 1ª Turma do STF:

• Alexandre de Moraes, relator da ação;
• Flávio Dino;
• Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
• Cármen Lúcia;
• Luiz Fux.

Além de Bolsonaro, são réus:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.

Com informações do Poder 360

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (9) as sessões decisivas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um ambiente de tensão renovado pelos ataques à corte feitas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no domingo (7).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, começa às 9h a leitura do seu voto no processo contra o núcleo central da suposta trama golpista.

A expectativa é que a manifestação dure todo o dia e que Moraes faça uma avaliação rigorosa dos crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), apesar das pressões políticas e do governo Donald Trump, dos EUA, por um alívio aos réus da ação.

Em ato na avenida Paulista no domingo, Tarcísio atacou o STF, chamou Moraes de ditador e defendeu uma anistia “ampla e irrestrita”, diante de um público estimado em 42 mil pessoas. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, disse Tarcísio.

No ato, o governador paulista pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de anistia aos condenados pelos supostos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que o STF julga “um crime que não existiu”.

A fala repercutiu mal entre os ministros do Supremo. O decano da corte, Gilmar Mendes, divulgou uma nota na qual dizia que “o que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe”.

“É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão”, afirmou. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal opera “à luz do dia” e que na ditadura é que existia “um mundo de sombras”.

Sob reserva, um terceiro ministro disse que Tarcísio queima pontes com o tribunal ao fazer ataques diretos a Moraes.

Até o julgamento, a relação de Moraes e Tarcísio era vista como amistosa, e o governador foi elogiado como moderado por diversos ministros do STF.

Nesta terça, após Moraes, votarão os demais ministros da Primeira Turma do Supremo. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A avaliação dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux —ministro que tem uma postura de contraponto a Moraes e de maior flexibilidade em relação aos réus envolvidos em atos golpistas— também deverá ser longo.

Além de Bolsonaro, Moraes e os demais integrantes da turma também irão tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT), em 2022.

Caso o voto de Moraes não seja encerrado nesta terça, ele continuará a leitura na quarta-feira (10) pela manhã. O desejo do ministro é que o julgamento seja concluído ainda nesta semana, e que o ritmo das sessões não seja quebrado antes do encerramento do caso.

A pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.

Inicialmente, haveria julgamento apenas na terça, na quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi definido que também serão realizadas sessões na quinta (11).

Folha de S.Paulo

Foto: Wilton Junior/Estadão

Com a condenação dos réus do principal núcleo da suposta trama golpista alinhavada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá como principal desafio o cálculo das penas. Em caráter reservado, ministros do colegiado apostam que a opção será o meio do caminho entre a expectativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pedido das defesas. A expectativa é que as punições fiquem entre 25 e 30 anos de prisão.

O chefe da PGR, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos oito réus – entre eles, Jair Bolsonaro – por cinco crimes. Se somadas as penas máximas previstas para os crime, a punição total seria superior a 40 anos de prisão para cada condenado. Por outro lado, advogados dos réus defenderam no STF teses com potencial para diminuir esse patamar para pouco mais de dez anos de prisão.

Integrantes da Primeira Turma acreditam que a pena final dos réus será fixada no meio do caminho entre o que querem as defesas e a acusação, com tendência de aproximação maior do pedido da PGR.

A solução para aplicar penas inferiores às máximas previstas em lei pode estar na fusão entre alguns crimes. Os réus foram acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.

Segundo os advogados, para fins de cálculo das penas em caso de condenação, os dois primeiros crimes deveriam ser punidos apenas uma vez, porque referem-se a uma mesma prática. O mesmo procedimento deveria ser adotado, ainda de acordo com as defesas, para os crimes deferentes ao patrimônio público. Em relação ao último crime, não há pedido de fusão com outros.

A calibragem das penas passou a ser discutida com maior intensidade entre os ministros do STF à medida que o Congresso Nacional passou a articular a anistia para condenados pela trama golpista. As penas menores podem ser levadas em conta para parlamentares enterrarem o projeto – ao menos no que diz respeito ao perdão de quem tramou a ruptura democrática.

Alguns ministros são simpáticos à sugestão dos advogados – especialmente Luiz Fux, que declarou apoio a ela no julgamento que resultou na abertura da ação penal contra os oito réus, em fevereiro. Além de Fux, outros integrantes da Primeira Turma estariam inclinados a lançar mão do raciocínio para fixar penas em patamares menores ao que quer a PGR.

Os advogados esperam que ao menos Cristiano Zanin vote nesse sentido. Isso porque, em outros julgamentos sobre a trama golpista, Zanin defendeu penas menores do que as defendidas pelo relator, Alexandre de Moraes.

Após serem proferidos os votos dos ministros, a Primeira Turma passará à dosimetria das penas, que é o cálculo da punição de cada um dos condenados. Nessa parte da sessão, é realizada uma nova votação com a pena defendida por cada ministro. Se não houver consenso, é elaborado o chamado voto médio, em que se discute um meio termo entre os votos proferidos.

O julgamento começou na semana passada, com o relatório de Moraes, a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as manifestações dos advogados. Na terça-feira, 9, devem votar Moraes e Flávio Dino. Os votos de Fux, Cármen Lúcia e Zanin, bem como a dosimetria, devem ficar para quarta, quinta e sexta-feira, últimos dias previstos para o julgamento.

Estadão

O ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriram o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo punições pela suposta trama golpista. Enquanto isso, fora da corte, partidos aceleraram as articulações por uma anistia e conseguiram fazer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitir a possibilidade de votar um projeto que poderia livrar o ex-presidente da prisão. O movimento do centrão e da oposição tenta colocar Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, como candidato em 2026.

O primeiro dia de sessões, nesta terça-feira (2), foi marcado principalmente por uma declaração inesperada de Moraes, que teve caráter político. Ele quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

Bolsonaro não participou do julgamento por razões médicas, de acordo com seus advogados. O único réu a comparecer foi o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.

A manifestação formal da acusação, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), também deu destaque ao argumento de que a punição dos acusados é necessária, com o objetivo de evitar a deterioração da democracia.

“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem [golpista], como mostram relatos de fato aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”, disse Gonet. A participação do procurador-geral foi marcada por declarações mais enfáticas do que em fases anteriores do processo, mas também pelo uso de vocabulário jurídico complexo.

Com a aproximação da provável prisão de Bolsonaro, líderes de grandes partidos aceleram a articulação para apoiar uma proposta de anistia que inclua não apenas os condenados por envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro, mas também o ex-presidente.

Nesse cenário, Bolsonaro não seria preso, mas permaneceria inelegível, uma vez que a proibição de disputar eleições até 2030 foi imposta em ação da Justiça Eleitoral, que não seria alcançada pela anistia.

Enquanto o STF julgava Bolsonaro, União Brasil e PP anunciaram apoio a uma proposta de anistia. Os dois partidos, que formalizaram a ida para a oposição ao governo Lula (PT), têm interesse em apoiar a candidatura do governador paulista Tarcísio à Presidência da República em 2026, como sucessor de Bolsonaro.

Antes resistente a pautar a anistia aos acusados de golpismo, o presidente da Câmara afirmou que avalia a questão e que os líderes partidários estão cobrando a inclusão do tema na pauta. “Vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse Motta.

Um dos argumentos usados pelos defensores da anistia é que esse seria um passo para a pacificação do país —ideia rejeitada por Moraes, uma vez que as punições seriam extintas.

Com apoio do centrão, outras pautas também avançaram no Congresso. No Senado, foram aprovadas mudanças no texto da Lei da Ficha Limpa e a PEC dos Precatórios. Já na Câmara, os partidos desencadearam uma ofensiva para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Legislativo para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

Folha de S.Paulo

Foto: Reprodução

Mensagens divulgadas pelo portal Revista Oeste, no âmbito da Vaza Toga, apontam possíveis ordens de integrantes do gabinete paralelo do ministro Alexandre de Moraes contra jornalistas. Os registros seriam de novembro e dezembro de 2022.

Segundo a publicação, em 22 de novembro, o juiz auxiliar Airton Vieira teria compartilhado em um grupo do WhatsApp, um vídeo de Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo. No conteúdo, o jornalista criticava medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra suposta “desordem informacional”.

Após a mensagem, Vieira teria ordenado: “Vamos bloquear tudo desse cara e prever multa”. O comando gerou questionamentos dentro do grupo. O então chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, teria pedido orientação sobre qual justificativa deveria constar no relatório contra Constantino.

Vieira teria respondido que ligaria para explicar como elaborar o documento. Logo depois, teria reforçado: “Bloqueio e multa pelo STF. Capriche no relatório”.

Rodrigo Constantino afirmou que teve conhecimento da divulgação das mensagens, que para ele, são provas de que é vítima de um regime totalitário. “É uma sensação de constatar aquilo que eu já sabia, mas agora com provas, de que eu fui um alvo selecionado por estar incomodando com minhas opiniões e que eu fui perseguido de forma implacável. Primeiro selecionaram o alvo e depois criaram o pretexto. Não acharam nada, tiveram que criar uma narrativa”, disse o colunista.

Gabinete paralelo teria definido desmonetização de contas de jornalistas
Poucos dias mais tarde, em 5 de dezembro, os integrantes teriam recuado, avaliando que o bloqueio poderia gerar repercussão negativa. Segundo as mensagens, teriam optado apenas por desmonetizar as contas de Rodrigo Constantino.

Segundo a publicação da Revista Oeste, o grupo discutiu ainda sobre Guilherme Fiuza, também colunista da Gazeta do Povo. Em 27 de dezembro, Tagliaferro teria enviado relatório contra o colunista e declarado: “Esse não precisou de muito para se comprometer”.

A mensagem teria recebido aplausos de Marco Antônio Vargas e Airton Vieira. Vargas teria apontado que Fiuza possuía “vários posts golpistas”. Tagliaferro teria concluído: “Vamos mandar bala”.

Guilherme Fiuza preferiu não comentar sobre a divulgação das mensagens. A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do STF, do TSE e do TJ-SP, questionando sobre o conteúdo, mas não recebeu retorno.

Senador protocola CPI da Vaza Toga para investigar ministros do STF
O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou na quinta-feira (28), o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vaza Toga. A iniciativa visa investigar membros do Judiciário por suposta perseguição política a adversários.

O senador Esperidião Amin reuniu 29 assinaturas em seu requerimento, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa lê-lo em plenário para instalar a comissão.

A Vaza Toga começou em 13 de agosto de 2024, quando o jornalista Glenn Greenwald publicou matéria no jornal Folha de São Paulo. A reportagem indicou ter acesso a 6 gigabytes de mensagens e áudios vazados do WhatsApp, sugerindo atuação informal do ministro Alexandre de Moraes no TSE.

Segundo Amin, o STF produziu provas para sustentar acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que membros do tribunal criaram algumas evidências de ‘forma criativa’ para reforçar certas narrativas contra adversários.

O Senado aprovou recentemente requerimento para ouvir Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor de Moraes é apontado como responsável pelo vazamento de informações do gabinete da presidência do TSE entre 2022 e 2024.

A Procuradoria-Geral da República acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em abril, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro por divulgar diálogos sigilosos entre servidores do TSE e do STF, ação conhecida como “Vaza Toga”. Tagliaferro nega as acusações. Ele afirma sofrer perseguição política de Moraes e conta com apoio de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Gazeta do Povo

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (2) o julgamento sobre a trama golpista de 2022 que pode condenar, pela primeira vez na história do país, um ex-presidente e generais por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro (PL) é acusado de ser o líder de uma organização criminosa instalada no Palácio do Planalto que lançou ataques contra as urnas eletrônicas, incitou as Forças Armadas à insurreição e planejou um golpe contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

O julgamento que se inicia nesta semana deve sacramentar um desfecho já considerado certo há meses por ministros do Supremo, advogados dos réus e políticos —a condenação do ex-presidente por crimes contra a democracia.

Além de Bolsonaro, o banco dos réus conta com sete integrantes da cúpula de seu governo (2019-2022): Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Todos são acusados dos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a Câmara suspendeu parte do processo. Ele só deve responder pelos crimes do 8 de Janeiro após o fim de seu mandato parlamentar.

O julgamento vai se dividir em quatro etapas. Na primeira, o ministro Alexandre de Moraes lerá o relatório do processo. É um relato sobre como se deu cada etapa da instrução penal até o julgamento. Logo depois, começam as sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para falar pela acusação, e cada defesa, uma hora para pedir a absolvição dos réus.

A expectativa é que as duas primeiras etapas tomem os dois primeiros dias de julgamento (2 e 3 de setembro). Na semana que vem, as sessões devem ser retomadas com o voto de Moraes e dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

Depois do voto de cada ministro será discutida a dosimetria das penas. Este será o momento em que os condenados devem descobrir o tempo de prisão a ser cumprido. As penas podem chegar a até 43 anos de reclusão.

O julgamento só deve acabar em 12 de setembro, após cerca de 36 horas em cinco sessões.

A denúncia da PGR diz que a organização criminosa foi criada em 29 de julho de 2021. Naquele dia, Bolsonaro reuniu integrantes do governo para fazer uma live nas redes sociais com seu principal ataque contra as urnas eletrônicas.

Depois, diz Gonet, o ex-presidente prosseguiu com discursos públicos para “inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”.

A denúncia destaca que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, diz Gonet na denúncia.

Bolsonaro acabou derrotado nas eleições de 2022 pelo seu principal oponente, Lula (PT).

Folha de S.Paulo