Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a partir das 10 horas desta quinta-feira (18), em sessão plenária, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra a coligação Brasil da Esperança e os então candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022 Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

As ações apresentadas pela coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro pedem a inelegibilidade de Lula e Alckmin por suposto abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado. O relator das duas ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves (foto).

Conforme a Aije, a coligação Brasil de Esperança teria usado recursos financeiros para impulsionar propaganda eleitoral, através dos Google Ads para divulgar anúncios pagos que buscavam encobrir e dissimular informações. A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex” e “Lula corrupção PT”, entre outras, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança.

A segunda ação contra Lula e Alckmin aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. Os autores da Aije sustentam que o então candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o apoio indevido de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva eleitoras e eleitores, além de pedir votos em momento não permitido pela legislação.

Confira mais detalhes na matéria de O Antagonista.

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro decidiu que o ator Bruno de Luca responderá por omissão de socorro no acidente envolvendo seu amigo, o também ator Kayky Brito, no início de setembro.

A decisão, da juíza Simone Cavalieri Frota, atende a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pede a autuação de Bruno no caso.

No pedido feito ao TJ, o promotor Marcio Almeida Ribeiro da Silva afirmou que Bruno de Luca foi o único a sair do local logo após o atropelamento, sem prestar nenhum socorro. Ele tampouco teria buscado saber se algum pedido de ajuda já havia sido feito.

O advogado Rodrigo Brocchi, que representa Bruno de Luca, disse que seu cliente “não cometeu o crime de omissão de socorro”. “Não há crime de omissão de socorro se qualquer pessoa que esteja próxima ao acidente preste assistência à vítima”.

Brocchi complementa dizendo que “Bruno não foi o causador do acidente, que tem obrigação específica de prestar socorro — como de fato o fez — bem como não exerce qualquer função que lhe traga a obrigação legal de prestar socorro independe de terceiros já o terem feito”. “Se assim fosse, todos os presentes que não tenham sido a pessoa a telefonar para os bombeiros teriam praticado omissão de socorro”.

CNN Brasil

Solenidade ocorrerá no Centro Cultural Ariano Suassuna – TCE-PB, às 18h

O desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira será empossado no Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP) – a mais antiga instituição cultural do Estado da Paraíba – em uma cerimônia solene nesta segunda-feira, dia 16 de outubro. A solenidade ocorrerá Centro Cultural Ariano Suassuna – TCE-PB, às 18h, e será aberta para magistrados e servidores da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), convidados e sociedade paraibana. 

O magistrado assumirá a Cadeira nº 1, honrando o patrono, jornalista José Maria dos Santos e o fundador, José Américo de Almeida. O assento que o desembargador Fialho ocupará foi, até 2022, do professor Oswaldo Trigueiro do Valle. “Ocupar o mesmo lugar do ex-prefeito de João Pessoa e extraordinário professor, com uma vida dedicada ao magistério, é uma grande honra. Ele é um exemplo reconhecido de integridade e caráter em todos os cargos que ocupou”, expressou o magistrado. 

  Durante a solenidade, também será apresentada a biografia do Padre Joel Esdras Lins Fialho, trisavô de Rogério Fialho, escrita pelo próprio magistrado: “Padre Joel, um sacerdote, pai de duas filhas reconhecidas, deputado, escritor de artigos publicados na revista do Instituto Histórico e fazendeiro, deixou um legado significativo na história paraibana, e a obra promete revelar detalhes bem curiosos de sua vida pessoal e trajetória política”. 

Rogério Fialho afirmou ainda que “a história do Padre Joel, no livro, é entrelaçada a outras tantas histórias de vida, como a do Barão de Araruna, do Padre Cícero, de vários integrantes da família Targino, de Araruna, do Padre Ibiapina e do poeta Augusto dos Anjos, que casou com a sua sobrinha Esther Fialho, tendo o sacerdote celebrado o casamento e apadrinhado Guilherme, filho do casal”. 

 A obra conta com prefácio intitulado “A vocação biográfica”, de autoria do professor, membro do IHGP e vice-presidente da Academia Paraibana de Letras, Francisco Sales Gaudêncio, e foi uma das últimas editada por Juca Pontes, falecido no último mês de abril.  

Os discursos de recepção ao novo sócio efetivo do IHGP e de apresentação da obra serão proferidos pelo historiador Humberto Fonsêca de Lucena. A arte da capa da biografia, um óleo sobre tela, é uma criação do artista Régis Cavalcanti. 

Perfil de Rogério Fialho: 

O desembargador paraibano Rogério Fialho integra a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – sediado em Recife (PE). É membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, mestre e doutor em direito e professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Possui diversos cursos de aperfeiçoamento em instituições do exterior – como Bélgica, Nova Zelândia, Lisboa, Roma, Argentina e África do Sul. O desembargador foi Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba (2003 a 2008) e também presidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2015 a 2017). 

Blog do BG PB

Foto: Secom/TSE

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer pela rejeição das três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político nas eleições de 2022. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começaram a ser julgados na terça-feira 10.

O PDT, em duas ações, e o PT e Psol, numa terceira, alegam que lives realizadas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada infringiram a lei eleitoral e, por isso, o ex-presidente deve ser declarado inelegível.

Para Gonet, no entanto, não há elementos suficientes para concluir que as transmissões tiveram um “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições. “Para o TSE, o abuso do poder político não pode ser comprovado única e exclusivamente com base em matéria jornalística”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral em uma das ações.

Em outra, disse que “não há referência à repercussão concreta desses encontros no contexto da disputa eleitoral, não há tampouco prova de atuação do servidor público durante o seu expediente de trabalho. Não há o que certifique que a sede das lives no palácio presidencial haja sido em si explorada eleitoralmente”, afirmou.

O subprocurador ainda lembrou que as ações não esclarecem diversos pontos: se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral; qual o custo estimado dos eventos; e qual a repercussão concreta na disputa eleitoral. “Portanto, não há como comprovar o abuso do poder político, com o grau de persuasão que o ilícito exige.”

Gonet foi o último a falar no julgamento de Bolsonaro, que começou na terça-feira 10. Ao fim do parecer, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encerrou a sessão, agendando para a próxima semana a continuidade do processo para a próxima semana.

Revista Oeste

O guarda municipal Marcos Antônio Alves, de 42 anos, suspeito de assassinar a esposa, Lidijane Maria da Conceição, de 41 anos, teve a prisão preventiva decretada após passar por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (09). O crime ocorreu na noite do domingo (8), no bairro Alto da Boa Vista, em Bayeux, na Grande João Pessoa.

Segundo entendimento da juíza Silvana Carvalho Soares, “a prisão em flagrante do suspeito foi legítima e legal, inexistindo motivo algum que justifique o seu relaxamento”. Além disso, a análise dos elementos informativos reunidos no auto de prisão em flagrante, “verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria”.

Marcos Antônio já responde a três condenações por porte de armas de fogo. No dia do crime, ele tentou passar para a polícia que a esposa havia cometido suicídio utilizando uma pistola 9 mm. Entretanto, a perícia concluiu que a mulher havia sido assassinada.

“Foi constatado que o disparo de arma de fogo ocorreu de cima para baixo da cabeça da vítima, vindo o projétil a sair embaixo do maxilar, e sendo a vítima destra, não tinha condições  da  vítima ter efetuado em disparo contra si mesma”, diz trecho da decisão.

De acordo com a juíza, a frieza como agiu o suspeito e por ter um histórico de condenações a prisão preventiva se torna  necessária para “garantia da ordem pública” e para “impedir novas condutas delitivas por parte do autuado”.

Ele foi encaminhado para a Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger) em João Pessoa.

MaisPB

Ainda segundo trecho da sentença “Não há comprovação de que o produto negociado entre as partes seja necessariamente um dos
produtos supostamente negociado pelo promovido de forma ilegal. A questão, aliás, é tratada na esfera criminal através do processo 0809926-83.2023.815.2002, que ao
ser examinado por este juízo quando da redação desta decisão, encontra-se em fase inicial, com pedido de bloqueio de contas bancárias e afastamento de sigilo bancário das contas do promovido nestes autos, bem como de sua genitora, aduzido pela Delegacia Especializada de Crimes conta a Ordem Tributária, porém ainda não apreciado pelo juízo da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, onde tramita o feito.”

Confira o documento judicial aqui