Foto: Secom/TSE
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer pela rejeição das três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político nas eleições de 2022. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começaram a ser julgados na terça-feira 10.
O PDT, em duas ações, e o PT e Psol, numa terceira, alegam que lives realizadas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada infringiram a lei eleitoral e, por isso, o ex-presidente deve ser declarado inelegível.
Para Gonet, no entanto, não há elementos suficientes para concluir que as transmissões tiveram um “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições. “Para o TSE, o abuso do poder político não pode ser comprovado única e exclusivamente com base em matéria jornalística”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral em uma das ações.
Em outra, disse que “não há referência à repercussão concreta desses encontros no contexto da disputa eleitoral, não há tampouco prova de atuação do servidor público durante o seu expediente de trabalho. Não há o que certifique que a sede das lives no palácio presidencial haja sido em si explorada eleitoralmente”, afirmou.
O subprocurador ainda lembrou que as ações não esclarecem diversos pontos: se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral; qual o custo estimado dos eventos; e qual a repercussão concreta na disputa eleitoral. “Portanto, não há como comprovar o abuso do poder político, com o grau de persuasão que o ilícito exige.”
Gonet foi o último a falar no julgamento de Bolsonaro, que começou na terça-feira 10. Ao fim do parecer, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encerrou a sessão, agendando para a próxima semana a continuidade do processo para a próxima semana.
Revista Oeste
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