Category: Judiciário

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou citar o nome da rede social X (antigo Twitter) durante julgamento nesta quarta-feira (27/11). No momento, Moraes narrava a dificuldade para solicitar a remoção de perfis falsos das redes sociais.

“Não há boa vontade das plataformas em retirar. E retira, cria novo perfil do ministro Alexandre de Moraes, e fica lá. A plataforma, todas… Facebook, Instagram, não vou falar da outra. O Facebook e o Instagram simplesmente ignoram”, afirmou o ministro.

A reclamação da dificuldade de remoção de perfis falsos foi corroborada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barrroso.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta, se as plataformas são responsáveis pelos conteúdos publicados por terceiros. Estão na pauta seis casos que, de alguma forma, tratam da regulação e responsabilidade de provedores de internet e das redes sociais.

Há uma discussão, em especial, da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A legislação prevê que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências.

Metrópoles

Foto: Antônio Augusto/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre o “inquérito do golpe”, que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes mantém o sigilo sobre a delação premiada do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No mesmo despacho, Moraes também determina o envio do material para a Procuradoria-Geral da República (PGR) – a quem cabe analisar se apresentará denúncia contra os indiciados.

Integrantes da PGR já afirmaram ao g1 que essa decisão sobre denunciar os citados só deve acontecer de fato a partir de fevereiro de 2025, em razão do tamanho do relatório e do recesso de fim de ano.

O relatório da Polícia Federal foi enviado ao Supremo na última quinta-feira (21) e indicia 37 pessoas por envolvimento na suposta tentativa de golpe.

A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dois ex-ministros e dezenas de integrantes da mesma gestão federal.

g1

Na última quinta-feira (21), a PF (Polícia Federal) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 em inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relatório foi entregue ao ministro relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Apesar de a ação tramitar sob sigilo de Justiça, a organização divulgou uma lista com os nomes de todos os indiciados para “evitar difusão de notícias incorretas”. Especialistas ouvidos pelo R7, porém, analisam que a divulgação não é “jurídica” e nem “ética”.

“Não é comum, ao contrário, o comum é tornarem públicos os fatos, mas pouparem os nomes de envolvidos. Revelar nomes em uma fase ainda investigativa parece ter clara função de expor esse nomes na mídia. Algo que não é jurídico, nem ético”, explicou o advogado constitucionalista Andre Marsiglia.

Conforme Marsiglia, neste momento da investigação, em que há apenas o indiciamento, não uma acusação formal, o que tem que ser preservado “é o nome das pessoas, e não os fatos”.

“Os fatos podem e, justamente pela relevância pública, devem ser expostos a nós todos. Agora, o nome dos investigados deve ser poupado. É assim que tem que ser feito. Expõe-se os fatos, pelo menos o que é possível deles, mas poupa-se o nome das pessoas. Ou então, não se expõe nada nem ninguém. Essas pessoas ainda podem sequer ser processadas, justamente por ser uma fase ainda investigativa. E, no entanto, elas já estão expostas”, concluiu

R7

Foto: Reprodução e Laurene Santos/TV Vanguarda

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para manter preso o ex-jogador Robinho, que foi condenado por estupro na Itália.

Foto: Reprodução/ Instagram

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, em relação à compra e venda de um avião.

A operação investigava possíveis irregularidades envolvendo a venda de uma aeronave e a relação do artista com a empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.

O MP justificou que o indiciamento do sertanejo ocorreu em razão das transferências das empresas Zelu Brasil Facilitadora de Pagamento e Pix 365 Soluções Tecnológicas (Vai de Bet) à GSA Empreendimentos e Participações, de Gusttavo Lima, sem qualquer indicação de como teria ocorrido a suposta ocultação ou dissimulação dos valores, necessária para caracterização de lavagem de dinheiro.

De acordo com o documento do MP obtido pela coluna Grande Angular, “a realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima)”.

O MPPE reforça ainda que eventuais investigações por lavagem de dinheiro deveriam ocorrer na Comarca de Campina Grande (PB), e não de Recife (PE).

“Assim, especificamente em relação à conduta de contratar e distratar a venda da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, com a empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, pertencente a Darwin Henrique da Silva Filho, o Ministério Público requer o arquivamento da investigação em relação ao investigado Nivaldo Batista Lima, por falta de justa causa para o exercício da ação penal”, destacou o parecer.

Há pouco mais de um mês, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE já havia emitido um parecer indicando fragilidades nas acusações apresentadas pela Polícia Civil de Pernambuco.

Segundo o órgão, não havia evidências suficientes para sustentar uma denúncia contra o cantor.

Em setembro deste ano, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Pernambuco, emitiu um mandado de prisão preventiva contra Gusttavo Lima, Deolane Bezerra e outras 16 pessoas, além de 24 mandados de busca e apreensão.

No entanto, o próprio MPPE se manifestou contra a prisão, solicitou a liberdade de todos os investigados e se posicionou contra medidas cautelares, como o bloqueio de bens.

Metrópoles

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nessa segunda-feira (18) que Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, deixe de usar tornozeleira eletrônica. A medida se estendeu à sua assessora, Tereza Cristina. Os desembargadores, no entanto, mantiveram a proibição do contato entre as duas e o acesso aos bairros Alto do Mateus e São José. Lauremília foi presa pela Polícia Federal no fim do mês passado durante uma operação que investigava crimes de aliciamento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Após ser liberada da Penitenciária Júlia Maranhão, diversas medidas cautelares foram impostas, incluindo o uso de tornozeleira. Blog do BG PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retirou, na tarde desta segunda-feira (18) o monitoramento eletrônico do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley. A defesa pretendia derrubar todas as medidas, o que foi defendido no parecer da relatora do caso, a desembargadora Maria Cristina Paiva Santiago. No entanto, no início da votação o desembargador Bruno Teixeira de Paiva opinou pela permanência das medidas cautelares, como a proibição de comunicação com os demais envolvidos e que Dinho seja proibido de comparecer aos bairros São José e Alto do Mateus, pois as localidades estão inteiramente ligadas aos crimes investigados. A discordância foi acompanhada pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Roberto D’Horn, Sivanildo Torres Ferreira e Fábio Leandro de Alencar Cunha. No mês passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Livre Arbítrio, que investiga aliciamento violento de eleitores. Dinho foi alvo de mandados de busca e apreensão e chegou a ser afastado do comando da CMJP. Além do vereador, Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, Taciana Batista do Nascimento e Josevaldo Gomes, também estão sendo investigados. Os três suspeitos também foram alvos da operação ‘Território Livre’, com foco no combate ao aliciamento violento de eleitores em João Pessoa. De acordo com a Polícia Federal, os crimes investigados são: constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato, dentre outros. BG com Portal Correio

O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a continuidade de Robinho na prisão teve um importante avanço neste sábado. Com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, o placar agora está em cinco votos a favor a permanência do jogador na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão, que conta com um voto contrário (de Gilmar Mendes), precisa apenas de mais um voto para atingir a maioria dos 11 ministros.

Preso desde março, Robinho cumpre pena por estupro, crime pelo qual foi condenado na Itália. O julgamento teve início na última quinta-feira e os ministros têm até o dia 26 para formalizarem suas posições. O processo ocorre em formato virtual, no qual os magistrados registram seus votos de forma escrita, sem debates diretos.

Cármen Lúcia, última a se manifestar até o momento, destacou em seu voto o impacto global da impunidade em crimes contra mulheres. “Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas”.

Além de Cármen Lúcia, também votaram a favor da permanência de Robinho na cadeia os seguintes ministros: Luiz Fux (relator do caso), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. O ministro Gilmar Mendes segue sendo o único a apoiar a soltura.‌

A defesa de Robinho alega que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) não teria a competência para determinar a reclusão imediata do jogador.

Em setembro, o ministro Luiz Fux, relator do caso, havia sido o único a declarar seu voto, antes do julgamento ser interrompido, ainda nos primeiros minutos da sessão, com o pedido de vista de Gilmar Mendes. À época, Fux foi contrário aos dois pedidos de habeas corpus da defesa do jogador, entendendo que não houve irregularidades do STJ ao determinar que ele cumprisse a pena no Brasil. Ele também destacou que Robinho foi “devidamente assistido por advogado de sua confiança” durante o processo de condenação.

Robinho está no pavilhão 1 da a Penitenciária II de Tremembé desde março deste ano. Na prisão, ele tem o hábito de jogar futebol com os outros detentos e de ler. Além disso, ele tem aula de dois projetos, com dez módulos cada um, “De olho no futuro” e “Reescrevendo a minha história”. Ele já fez nove de cada.

R7

As casas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram por uma inspeção depois do atentado na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira (13).

A medida foi tomada para avaliar eventual risco de artefatos terem sido deixados na região das residências.

Policiais judiciais já fazem a segurança rotineira das casas dos magistrados. A inspeção após o atentado foi mais rigorosa.

O homem-bomba Francisco Wanderley Luiz tinha o STF como alvo.

Ele morreu depois de deitar-se sobre uma bomba que havia acabado de acender, ao lado da estátua da Justiça e em frente ao prédio do Supremo.

CNN