Category: Judiciário

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável sobre o pedido de cassação da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice, Clecitoni Francisco de Albuquerque Silva, em virtude da prática do abuso de poder político com viés econômico durante as eleições de 2020, o que configura crime eleitoral.

Eleita por meio de eleições indiretas na Câmara Municipal em agosto de 2020, a então vereadora Luciene Gomes sucedeu o ex-prefeito Berg Lima, que renunciou ao cargo após decisão da Justiça. De acordo com o Ministério Público, Luciene usou seu mandato tampão para contratar diversos servidores comissionados. O órgão calcula que, somente em agosto, 288 pessoas foram nomeadas, fazendo esse número saltar para 410 já no mês seguinte, com remuneração calculada em R$ 830.530,35, ou seja, um aumento equivalente a 42,36%.

“Foi alegado que o gestor que antecedeu Luciene Andrade fez algumas contratações as vésperas de sair do cargo (é sabido por todos que até do dia 15/08/2020 eram permitidas contratações por excepcional interesse público), o que em parte é verdade, inclusive esse assunto foi objeto de ação de improbidade impetrada pelo Ministério Público contra ex-gestores de Bayeux, mas infelizmente esses dados foram retirados deste processo a pedido da parte ré, o que dificulta a busca da verdade real”, diz trecho do documento.

Após 13 horas de julgamento, nove policiais militares acusados de torturarem e matarem dois homens, são absolvidos pelo Tribunal do Júri de João Pessoa nesta quinta-feira (9). O caso teria acontecido em agosto de 2009, em Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os policiais militares interceptaram um ônibus coletivo, determinaram que todos os ocupantes descessem do veículo, foram revistados e em seguida liberados, à exceção de Givaldo José Bezerra, conhecido como Júnior de Sapé, e Alex de Oliveira Freitas, que ficaram em poder dos militares.

As vítimas teriam sido conduzidas para um matagal existente por trás do Fórum de Santa Rita, ocasião em que foram espancadas, torturadas e mortas pelos policiais que ocultaram os cadáveres.

Os jurados entenderam que o fato não existiu e absolveram os nove réus. Para o advogado dos militares, Aécio Farias, a absolvição dos acusados demonstra que os policiais foram perseguidos durante 12 anos. “A justiça foi feita!”, concluiu.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem a pena de um ano e cinco meses de detenção pelo crime de violência doméstica, após agredir sua esposa com golpes de cipó em suas nádegas.

O Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho afirmou que a vítima confirmou que o acusado chegou em casa de madrugada, alterado, por haver ingerido bebida alcoólica, e bateu com o cipó em suas nádegas. Ela ainda relata que voltou a conviver com o réu porque é o pai de suas filhas.

No entanto, o relator afirmou que o exame de corpo de delito atesta escoriações na nádega esquerda e também na perna esquerda, compatível com a versão da vítima, e com a caracterização do delito de lesão corporal.

Ele ainda pode recorrer da decisão.

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, vai herdar 991 processos que estavam sob relatoria do seu antecessor, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello — que se retirou da Corte em julho deste ano.

O recém-chegado magistrado participará do julgamento de temas considerados polêmicos — alguns deles abordarão questões como o bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais, a prisão após condenação em segunda instância e os direitos da comunidade LGBTQIA .

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou seu nome — depois ratificado pelo plenário da Casa —, Mendonça foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre o casamento homoafetivo e, na resposta, sinalizou que defenderia os direitos da população LGBTQIA . O novo ministro será obrigado a dar o voto de desempate no julgamento que analisa se as detentas transexuais e travestis têm o direito de optar por cumprir a pena em presídios destinados aos gêneros com os quais se identificam.

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso depois do empate em 5 a 5. O presidente do STF, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º ministro para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário de 2022.

Mendonça também vai participar de votações de interesse do governo Bolsonaro, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas — ao qual o Palácio do Planalto é favorável — e a derrubada dos decretos de flexibilização armamentista.

Correio Braziliense

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) deixaram vazar uma conversa pessoal antes da sessão de quinta- feira.

Na conversa, eles parecem falar sobre um encontro e um deles diz que levará mulheres para conhecer os colegas de Corte. A conversa, que foi apagada do canal do TJ-PR no YouTube, começou quando o desembargador aposentado Antônio Loyola Vieira fala de um encontro marcado com 2 magistrados da Corte, que também participam da videochamada.

Em seguida, é chamado de “tratante” pelo desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, presidente da 1ª Câmara, por ter faltado a um outro encontro entre os magistrados. Assista (43s):

Loyola diz que não pôde ir, mas que tentaria estar presente no próximo encontro. Pacheco então diz: “Vou levar as duas lá para você ver. Uma para você e uma para o Xisto. A loira é do Xisto”. Em seguida, uma pessoa não identificada informa que a sessão já está ao vivo. A transmissão é cortada na sequência.

Xisto, mencionado pelo presidente da 1ª Câmara, é o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, que também integra a 1ª Câmara Criminal do Tribunal paranaense. Ele não diz nada no diálogo. Embora aposentado, Loyola entrou na videochamada antes do início da sessão para conversar com seus ex-colegas de TJ-PR. Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná disse que não comentará o episódio. “O Tribunal de Justiça acompanha o caso e, por enquanto, não vai comentar o assunto”, afirmou a assessoria da Corte.

Poder 360