A Procuradoria do Município de João Pessoa afirmou na noite desta segunda-feira (29) que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal está sem efeito, já que as famílias desocuparam o local no mesmo dia da operação.
“A decisão apenas suspendeu a ordem de desocupação, que inclusive perdeu o objeto, já que a desocupação foi feita no mesmo dia. Eles pediram pra voltar, mas o Ministro não acatou esse pedido”, acrescentou o Procurador-Geral Bruno Nóbrega.
Na decisão, o ministro pede uma solução rápida para situação dos moradores alojados em três ginásios públicos da Capital. “Não há informações nos autos a respeito do eventual encaminhamento dos invasores que necessitem a local adequado para acolhimento, com especial atenção e proteção aos idosos, enfermos, portadores necessidades especiais, crianças, adolescentes e gestantes; ou mesmo notícia da eventual adoção de ações imediatas relativas à acomodação adequada, quando necessário, inclusive a concessão do aluguel social, o que a principio, fere as condicionantes definidas na ADPF 829-MC”, disse Moraes.
O ministro do STF determinou que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba prestem informações sobre a capacidade de assentar as famílias que estão desalojadas.
Com informações de Maurílio Júnior
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