Category: Judiciário

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) deixaram vazar uma conversa pessoal antes da sessão de quinta- feira.

Na conversa, eles parecem falar sobre um encontro e um deles diz que levará mulheres para conhecer os colegas de Corte. A conversa, que foi apagada do canal do TJ-PR no YouTube, começou quando o desembargador aposentado Antônio Loyola Vieira fala de um encontro marcado com 2 magistrados da Corte, que também participam da videochamada.

Em seguida, é chamado de “tratante” pelo desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, presidente da 1ª Câmara, por ter faltado a um outro encontro entre os magistrados. Assista (43s):

Loyola diz que não pôde ir, mas que tentaria estar presente no próximo encontro. Pacheco então diz: “Vou levar as duas lá para você ver. Uma para você e uma para o Xisto. A loira é do Xisto”. Em seguida, uma pessoa não identificada informa que a sessão já está ao vivo. A transmissão é cortada na sequência.

Xisto, mencionado pelo presidente da 1ª Câmara, é o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, que também integra a 1ª Câmara Criminal do Tribunal paranaense. Ele não diz nada no diálogo. Embora aposentado, Loyola entrou na videochamada antes do início da sessão para conversar com seus ex-colegas de TJ-PR. Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná disse que não comentará o episódio. “O Tribunal de Justiça acompanha o caso e, por enquanto, não vai comentar o assunto”, afirmou a assessoria da Corte.

Poder 360

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (26) a votação para a derrubada ou manutenção de trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que impedia que empresas obrigassem seus empregados a tomar a vacina contra a Covid-19. O placar está 3 a 0 pela queda da medida no momento.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor de sua liminar que derrubava os dispositivos da portaria. “Diante do exposto, voto pelo referendo da cautelar, a fim de suspender os dispositivos impugnados, com ressalva quanto às pessoas que têm expressa contraindicação médica, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 ou em consenso científico, para as quais deve-se admitir a testagem periódica.”

Barroso foi acompanhando pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O prazo para protocolar os votos termina em 3 de dezembro. Ainda faltam os pareceres do presidente Luiz Fux e dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Entenda o caso

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União no dia 1º de novembro, proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.

A portaria cita o artigo 7º da Constituição Federal que proíbe qualquer prática discriminatória no ato de contratação por motivos de “sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”, considerando que o pedido de certificado de vacinação, bem como a demissão por justa causa motivada pela recusa, são também “segregacionistas”.

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, em 12 de novembro, pela suspensão de trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que determinava que empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação contra a Covid-19 dos funcionários.

Barroso fez exceção para pessoas que e têm expressa contraindicação médica à vacinação, sendo que essas pessoas deverão passar por testagens periódicas.

“A Portaria MTPS nº 620/2021 proíbe o empregador de exigir documentos comprobatórios de vacinação para a contratação ou manutenção da relação de emprego, equiparando a medida a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outros. No entanto, a exigência de vacinação não é equiparável às referidas práticas, uma vez que se volta à proteção da saúde e da vida dos demais empregados e do público em geral”, diz Barroso em sua decisão.

CNN Brasil

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por feminicídio em caso que envolve um ex-deputado e ceifou a vida de uma jovem com 20 anos à época. O órgão judiciário autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o país pelo crime cometido em 1998, na Paraíba.